A Amnistia Internacional (AI) considera que Portugal violou o direito internacional humanitário e as suas obrigações ao abrigo do Tratado sobre o Comércio de Armas, ao permitir que três caças F-35 fizessem escala na Base das Lajes, em abril de 2025, quando foram vendidos pelos EUA a Israel.

Em outubro passado, o Governo admitiu a passagem destas aeronaves pelos Açores, mas atribuiu-a a uma “falha de procedimento”. No seu relatório anual, a ONG considera que Portugal “facilitou a transferência de armas para Israel” ao permitir a escala no seu território a 23 de abril de 2025.

Num primeiro momento, o ministério dos Negócios Estrangeiros negou a passagem das aeronaves, mas após uma segunda averiguação ao sucedido “determinou que as aeronaves eram americanas e que efetivamente houve comunicação e autorização tácita (isto é, por decurso do prazo respetivo) da escala e sobrevoo de três aeronaves americanas para entrega a Israel”.

“É preocupante esta irresponsabilidade de Portugal e a consequente violação do direito internacional quando autorizou a passagem pela Base das Lajes destes três aviões. Especialmente por terem sido vendidos pelos Estados Unidos a Israel, quando Israel cometia um genocídio de larga escala na Palestina“, disse João Godinho Martins, presidente da AI em Portugal.

Devido à guerra em curso no Médio Oriente, a Amnistia Internacional lançou uma petição pública na semana passada para “pedir ao Governo português que pare de contribuir para possíveis violações do direito humanitário” e “reveja” a utilização dada à Base das Lajes. “Quando criticamos o Irão — e bem — mas não criticamos os Estados Unidos, porque são nossos aliados, estamos a ser seletivos. Esta utilização de dois pesos e duas medidas é uma contribuição ativa para descredibilização do sistema internacional”, sentenciou Godinho Martins, em declarações à RTP.

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