Há uma mentira confortável a circular no debate político europeu e, por arrasto, no português, que diz que o Estado de direito só está em risco quando a ameaça vem do campo ideológico “errado”. Quando vem da direita, temos um perigoso caso de  autoritarismo. Quando vem da esquerda, temos pragmatismo, governabilidade, ou a inevitável “arte do possível”.

Esta distinção não é apenas intelectualmente preguiçosa como é um mecanismo de defesa tribal que permite a muita gente continuar a fingir que os seus fazem política nobre enquanto os outros fazem política perigosa.

O problema real é bastante mais simples, mais antigo e mais incómodo: o poder, quando pressionado, testa os limites das regras que o condicionam. Testar os limites não tem cor partidária, nem pede licença ideológica.

Se olharmos para Pedro Sánchez e Viktor Orbán, dois líderes frequentemente colocados em polos opostos de uma narrativa moral confortável, concluímos facilmente que não, não são iguais. Insistir na premissa da igualdade é intelectualmente desonesto. Porém, fingir que pertencem a universos morais incomparáveis é ainda mais desonesto.

O caso de Orbán, representa um padrão está mais do que descrito. Desde alterações constitucionais sucessivas desde 2010, à reconfiguração do Tribunal Constitucional, ao controlo progressivo do ecossistema mediático, e à elaboração de uma teia promíscua de relações entre poder político e interesses económicos frequentemente apontada por entidades europeias como problemática. A UE não congelou fundos à Hungria por capricho estético mas por ter preocupações persistentes com a transparência, com a contratação pública e com a falta de independência institucional. Esta situação não foi episódica mas sim a manifestação da arquitectura de poder desenhada por Orbán.

Já em Espanha, o padrão é distinto. Sánchez aplica um método menos estrutural e bastante mais elástico, mas não por isso inofensivo. A lei de amnistia associada ao processo catalão é talvez o exemplo mais evidente de uma medida juridicamente possível, mas politicamente explosiva, percebida por muitos como moeda de troca para garantir apoio parlamentar. Não estamos perante uma reescrita do regime mas perante algo bastante mais subtil e, por isso mesmo, mais fácil de normalizar. Estamos perante a utilização intensiva das margens do sistema para assegurar a própria sobrevivência política.

Podemos agora somar todas as zonas cinzentas que não podem (ainda) ser tratadas como factos consumados, mas que também não podem ser varridas para debaixo do tapete. As investigações e controvérsias em torno de Begoña Gómez (mulher de Sánchez), nomeadamente alegadas ligações a entidades privadas com acesso a esferas de decisão, ou o “grupo do Peugeot”, levantam perguntas e dúvidas legítimas ainda que, neste momento, não equivalham a condenações. O mesmo se aplica a relatos mediáticos sobre proximidade entre decisões públicas e interesses empresariais, por vezes associados, de forma mais ou menos rigorosa, a grandes grupos industriais. Tratar estes assuntos como “tudo provado” é irresponsável mas fingir que não existem é desonesto. O ponto sério não é gritar corrupção onde não há sentença, mas sim reconhecer padrões de promiscuidade potencial que exigem escrutínio.

É aqui que a comparação com Orbán se torna interessante, não pela equivalência simplista, mas pela diferença reveladora. Orbán consolida poder alterando o sistema até este se tornar resistente à alternância. Sánchez move-se dentro do sistema, mas testa continuamente até onde ele pode ser esticado sem romper. Um redesenha o campo de jogo. O outro joga no limite das regras, tentando reescrevê-las e fazendo gaslighting a quem o ouve.

Afirmar que estes dois métodos são iguais, é preguiçoso. Dizer que não há qualquer semelhança é cegueira ideológica.

O denominador comum não está na forma mas sim no instinto e no objectivo final. Quando a continuidade no poder entra em choque com os limites institucionais, a tentação de reinterpretar, contornar ou negociar esses limites torna-se demasiado conveniente.

Quando estes assunto chegam ao debate português entramos, para variar, numa zona quase caricatural.

Ver como a esquerda nacional, com José Luís Carneiro e o universo político do Partido Socialista à cabeça, tem a capacidade de denunciar com indignação e virtuosismo moral tudo o que acontece em Budapeste, enquanto arranja vocabulário criativo para justificar ou suavizar decisões politicamente convenientes em Madrid, mete dó. Subitamente, aquilo que noutro contexto seria um “ataque ao Estado de direito” transforma-se em “solução institucional complexa”. Bem sei que o PS gosta muito de “soluções complexas” e “geringonças” para os problemas que cria, mas isto é apenas ginástica retórica.

Do outro lado, porém, a direita populista portuguesa, encarnada por André Ventura e o Chega, não fica atrás na incoerência. Aponta, muitas vezes com razão, para os riscos de promiscuidade, instrumentalização política e degradação institucional em Madrid, mas fá-lo com um entusiasmo que ignora completamente dinâmicas semelhantes quando estas surgem em contextos ideologicamente próximos como os de Orbán. A crítica ao sistema, transforma-se rapidamente em seletividade conveniente.

Ambos os lados alimentam a mesma ilusão, a de que o problema está sempre no adversário. Essa ilusão é talvez o maior risco ao Estado de direito, porque elimina a única coisa que verdadeiramente o protege, a coerência.

O problema europeu não é uma ideologia específica, mas sim a ausência de custos reais para quem testa os limites do sistema ou o altera a seu bel-prazer.  Quando líderes conseguem negociar leis à medida da sua sobrevivência política, reinterpretar princípios jurídicos conforme a conjuntura ou manter redes de influência sem consequências proporcionais, a discussão deixa de ser sobre esquerda ou direita ou sobre o líder A ou B. Passa a ser sobre incentivos, que estão perigosamente desalinhados com a ideia de limites ao poder.

Defender o Estado de direito implica uma exigência simples, mas raramente cumprida, que é a de aplicar o mesmo critério, independentemente de quem governa. Defender o Estado de direito obriga a reconhecer que a Hungria de Orbán representa um caso mais avançado e estrutural de erosão institucional e ao mesmo tempo recusar a narrativa confortável de que contextos como o espanhol estão imunes a tentações semelhantes.

Porque no fim, o problema nunca foi a cor política mas sim a facilidade com que o poder encontra justificações para se proteger a si próprio, bem como a facilidade ainda maior com que os seus apoiantes aceitam essas justificações, desde que venham do lado “certo”. A Hungria precisou de 16 anos para reagir e democraticamente pedir a Orbán para sair. Quanto tempo mais vai Espanha esperar?