O novo Hospital de Lisboa Oriental, que está a ser construído em Marvila e deverá substituir sete hospitais da zona central da cidade, só vai contar com o isolamento sísmico de base num dos três edifícios, confirmou ao Observador a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A decisão do Governo de instalar este sistema — o único que permite que o hospital continue operacional depois de um sismo de grande intensidade — apenas num edifício reúne críticas de especialistas em engenharia, cenário de catástrofe e médicos ouvidos pelo Observador.
Já em 2024, quando concedeu o visto para a construção do hospital, o Tribunal de Contas recorreu aos pareceres de vários especialistas em Engenharia Civil para deixar o aviso de que teria de ser incluído no “projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base”.
No entanto, o Governo decidiu limitar a construção desse sistema antissísmico apenas ao edifício A do hospital. É nesse edifício que vão ficar instalados os blocos operatórios e a maioria dos internamentos. “O Governo decidiu mandar instalar no edifício da Parcela A, onde se concentra a totalidade dos equipamentos pesados, os blocos operatórios, os cuidados intensivos, praticamente todos internamentos e quartos de isolamento, um sistema de proteção sísmica diferenciada (designado isolamento sísmico de base)”, confirma a ACSS ao Observador. Os restantes dois edifícios do novo hospital serão, portanto, construídos sem o sistema.
Ao Observador, a investigadora do Instituto Superior Técnico Mónica Amaral Ferreira — uma das subscritoras da carta enviada ao TdC em 2024 a alertar para a necessidade de instalar o isolamento sísmico de base no Hospital de Lisboa Oriental — critica a opção do Governo. “O hospital tem de estar a funcionar em pleno em caso de catástrofe, todo ele. Todos os edifícios têm as suas funções, o hospital tem de estar todo operacional, senão não consegue responder à emergência”, sublinha a especialista em avaliação de risco sísmico e mitigação de desastres.
Também a presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência, Adelina Pereira, salienta a ideia de que “é importante o sistema [isolamento de base] a funcionar nos três edifícios”. “É a segurança dos profissionais, dos utentes e dos equipamentos que está em causa”, vinca a médica internista.
O chamado isolamento sísmico de base é uma técnica de proteção sísmica que impede a transmissão das vibrações do solo aos edifícios, uma característica ainda mais relevante em caso de sismos. Para isso, são colocados aparelhos de apoio (isoladores) na base da estrutura, reduzindo os efeitos de um tremor de terra sobre o edifício, o que ajuda a garantir operacionalidade dos serviços aí instalados. A própria ACSS explica que este sistema “tem como função principal um melhor controle da resposta sísmica da estrutura, instalações e equipamentos, permitindo a operacionalidade do hospital durante e após um abalo sísmico de grande intensidade”.
O futuro Hospital de Todos os Santos, recorde-se, vai substituir sete unidades de saúde em Lisboa: Hospital de São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre as razões que explicam que a inclusão do isolamento de base contra sismos apenas num dos edifícios mas não obteve resposta em tempo útil.
Especialistas e médicos questionam exclusão da hemodiálise da proteção do isolamento de base
No edifício B do Hospital de Lisboa Oriental, que não contará com o isolamento sísmico de base, ficarão instalados serviços importantes como a medicina física e de reabilitação, psiquiatria e hemodiálise. A exclusão da hemodiálise da proteção do isolamento sísmico de base merece duras críticas dos especialistas. “A hemodiálise parece-me preocupante, porque os equipamentos deixam de funcionar” em caso de sismo, realça Mário Lopes, professor de Engenharia sísmica do Instituto Superior Técnico e outro dos subscritores da carta enviada ao TdC em 2024.
Num pós-sismo de grande dimensão, e num cenário de múltiplas vítimas, a hemodiálise é um dos serviços hospitalares mais procurados. Esmagadas pelo colapso de edifícios, muitas pessoas desenvolvem a chamada lesão renal aguda, uma condição que pode exigir uma intervenção imediata a nível renal. “O serviço de hemodiálise é dos mais importantes no pós-sismo para socorrer as pessoas, não compreendo a opção”, diz Mónica Amaral Ferreira.
O médico Nelson Pereira, com larga experiência em cenários de catástrofe, explica que esta condição de saúde “tem a ver com doentes que ficam soterrados e pode produzir lesão renal” e alerta sobretudo para o impacto nos doentes renais crónicos, que dependem da hemodiálise regular para sobreviver. “É evidente que é uma área importante, os doentes têm de manter diálise. Num cenário de catástrofe, se a resposta global da região ficar em causa, é preocupante sobretudo para os doentes crónicos”, avisa o médico internista.
https://observador.pt/especiais/apos-polemica-governo-garante-que-hospital-de-lisboa-oriental-tera-isolamento-contra-sismos-assim-como-os-hospitais-do-seixal-e-do-algarve/
Um outro médico com experiência na medicina de catástrofe, e que pediu para não ser identificado, considera essencial proteger esta área clínica. “É fundamental. Se acontecer um grande sismo, teremos muitas vítimas de esmagamento, com falência renal. As pessoas morrem se não tiverem hemodiálise. Se não houver outra resposta em Lisboa, morrem”, alerta.
Já o edifício C do futuro Hospital de Lisboa Oriental — que também não contará com a proteção reforçada — ficará “totalmente dedicado a funções administrativas e de ensino e investigação”, esclarece a ACSS.
Regras gerais impedem colapso. Isolamento de base garante a operacionalidade
Apesar de ter sido decidido pelo Governo que apenas o edifício A, o maior do hospital, contará com o isolamento de base contra sismos, a ACSS sublinha que “todos os edifícios do Complexo Hospitalar de Todos os Santos foram dimensionados para a ação sísmica em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente as estabelecidas no Eurocódigo 8”. Ou seja, avançam os especialistas, os edifícios B e C cumprem apenas as regras gerais aplicáveis à construção em zonas sísmicas.
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“Estas regras definem que os edifícios têm de construídos para não colapsarem, mas o que está lá dentro pode deixar de funcionar devido à vibração [do solo]. Estamos a falar de sistemas de água, equipamentos, AVAC [aquecimento, ventilação e ar condicionado]”, explica Mónica Amaral Ferreira.
Segundo a norma portuguesa, que foi transposta da diretiva europeia, o “Eurocódigo 8 aplica-se ao projeto e à construção de edifícios e de outras obras de engenharia civil em regiões sísmicas”. Tem por finalidade assegurar, em caso de ocorrência de sismos, que “as vidas humanas são protegidas; os danos são limitados; e as estruturas importantes para a proteção civil se mantêm operacionais”. Na norma, lê-se ainda que “as estruturas nas regiões sísmicas devem ser projetadas e construídas de forma a que sejam satisfeitos dois requisitos: “Não ocorrência de colapso” e “limitação de danos”.
No entanto, estas normas, defendem os especialistas, não garantem, por si só, a operacionalidade de um hospital, tendo em conta a vulnerabilidade dos equipamentos aí instalados. “O cumprimento da legislação é insuficiente para garantir que o hospital fica operacional, só garante que o edifício não cai em cima das pessoas. O sismo pode estragar os equipamentos”, reforça o professor Mário Lopes. É por essa razão que se torna necessária a instalação do isolamento de base. “Se conseguirmos evitar a vibração do solo, a parte de cima não vai vibrar e oscilar, e consegue-se manter a operacionalidade [do edifício]”, indica a investigadora Mónica Amaral Ferreira. A especialista lembra a importância que este sistema mais avançado de proteção antissísmica teve no sismo que devastou a região centro e sul da Turquia, em fevereiro de 2023, onde uma equipa do Instituto Superior Técnico esteve em missão.
“Na Turquia, onde fomos em 2023, os hospitais passaram a ser obrigados a ter este sistema [de isolamento de base]. Os que tinham não só se mantiveram a funcionar como assumiram uma função logística, de apoio à população, com refeições, por exemplo”, diz a especialista ao Observador. Por outro lado, “em Antakya e Kirikhan, os hospitais foram construídos sem isolamento de base e, apesar de não terem colapsado, os seus elementos estruturais e não-estruturais estavam de tal forma danificados que impediram a utilização da infraestrutura como auxílio à população, num momento de grande necessidade”, escreviam, à época, os membros portugueses da missão pós-sismo, num artigo publicado no Expresso.
A aplicação da técnica de isolamento de base tem sido também frequente em edifícios novos ou existentes de betão armado, sobretudo no Japão, nos Estados Unidos da América e em Itália
No caso de Lisboa, o cenário poderia ser ainda pior do que na Turquia, uma vez que apenas o Hospital da Luz (uma instituição do setor privado de saúde) tem este sistema instalado. “Os hospitais portugueses não têm proteção antissísmica, têm apenas regulamentação para não colapsar. Todos ficariam inoperacionais”, antecipa Mónica Amaral Ferreira.
A polémica em torno da proteção antissísmica do novo Hospital de Lisboa Oriental arrasta-se há cerca de dois anos. Em março de 2024, um grupo de 14 engenheiros (do Instituto Superior Técnico, das universidades de Aveiro, Coimbra, Nova/Lisboa, do Porto e do Instituto Politécnico de Setúbal), escreveu uma carta aos juízes do Tribunal de Contas a pedir a recusa de visto ao contrato celebrado entre Ministério da Saúde e Mota-Engil, empresa que, contactada pelo Observador, preferiu não se pronunciar sobre o tema. Os especialistas alertavam, nessa missiva, para o que consideravam ser um “erro histórico” no projeto, devido à falta do sistema de isolamento de base contra sismos.
Tribunal de Contas ordenou inclusão do sistema de base no projeto do novo hospital em 2024
“Caso um sismo de grande intensidade venha a ocorrer no período de funcionamento do Hospital de Lisboa Oriental, ele não poderá assistir as vítimas da catástrofe e terá de interromper tratamentos aos seus próprios doentes”, alertavam os engenheiros há dois anos. Na carta em que expuseram as preocupações com a forma como a obra estava a ser pensada, os especialistas sublinhavam que o projeto violava as melhores práticas internacionais de engenharia, que poderia provocar “muitas mortes evitáveis” e ia aumentar “numa proporção dantesca a necessidade de evacuação”.
Os juízes conselheiros do Tribunal de Contas ouviram as críticas e validaram a posição expressa pelos especialistas, exigindo à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que refizesse o projeto. Com a extinção das ARS, o dossier passou para ‘as mãos’ da Administração Central do Sistema de Saúde. No visto prévio, os juízes conselheiros justificam a decisão com as boas práticas da construção antissísmica e são perentórios.
“Nesse sentido, este TdC irá conceder o visto, mas com uma firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada que está obrigada, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, a incluir no projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base, para além de garantir um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações”, lê-se no documento do TdC.
Para o professor do Instituto Superior Técnico Mário Lopes, o erro primário foi ter sido lançado um concurso público para a construção do Hospital de Lisboa Oriental sem a obrigatoriedade de inclusão do isolamento de base contra sismos. “Tudo isto resulta da forma incompetente como o processo foi gerido. O caderno de encargos devia ter dito que qualquer proposta que não tivesse isolamento de base não devia ser considerada”, critica o especialista, referindo, de resto, que este sistema se tornou obrigatório desde 2007 através de uma circular da própria ACSS.
No documento em que concedem o visto prévio, os juízes do TdC sublinham também isso, referindo-se a “especificações técnicas para o comportamento sismo-resistente de edifícios hospitalares adotado pelo Ministério da Saúde em 2007 e revisto em 2020”. O documento em causa é uma circular da ACSS, em que se realça que “o isolamento de base é particularmente adequado para edifícios considerados essenciais, como os hospitais, que precisam de se manter totalmente operacionais após a ocorrência de um sismo”. O documento é baseado num parecer sobre as regras de segurança contra sismos que a ACSS pediu ao Instituto Superior Técnico.
No entanto, o isolamento de base nunca terá sido aplicado a nenhum hospital construído depois de 2007 — e foram vários, incluindo o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, ou o Hospital de Vila Franca de Xira.
A 26 de agosto de 2024, no dia em que um sismo de 5,3 na escala de Richter (registado ao largo de Sines) foi sentido em Lisboa, o Ministério da Saúde garantia ao Observador que o isolamento de base iria ser incluído no Hospital de Lisboa Oriental (como fora determinado pelo TdC) e que outros dois hospitais, ambos na fase de planeamento, iria incorporar o mesmo sistema: o Hospital do Seixal e o Hospital Central do Algarve.
Os encargos com a Parcerias Público Privadas (o modelo em que também será gerido o Hospital de Lisboa Oriental) geraram polémica no final de 2025. Com a apresentação do Orçamento do Estado para 2026, ficou evidente um aumento significativo dos custos das PPP, com o Governo a justificar essa variação com a PPP para a gestão clínica do Hospital de Cascais e, sobretudo, com o aumento dos custos com a parceria do Hospital de Lisboa Oriental. Em causa está a instalação de um sistema antissísmico, com um valor de 33 milhões de euros em 2026 e de 83 milhões durante a duração da PPP.
Hospital Oriental deverá custar 800 milhões de euros e abrir portas em 2029
Além disso, o Orçamento do Estado previa o “pagamento de uma indemnização pelo atraso na entrada em vigor do complexo hospitalar”, devido à obra antissísmica, com “um valor estimado em 34 milhões de euros, a ocorrer nos anos de 2027 e 2028”. Em causa está uma indemnização que vai ser paga à Mota-Engil, a empresa que ganhou o concurso, devido ao facto de o projeto do hospital ter tido de ser revisto para incluir o isolamento de base contra sismos. Ao todo, a necessidade de incluir o isolamento de base resultará num custo adicional de 64 milhões de euros, segundo o Ministério da Saúde, fazendo subir o custo total da obra para os 796 milhões de euros, um montante que terá de ser pago até 2054.
https://observador.pt/especiais/hospital-de-todos-os-santos-tera-menos-700-camas-que-os-outros-sete-juntos-que-vai-substituir/
Entretanto, no início de abril de 2026, o Governo decidiu criar uma comissão de negociação para rever o contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental, uma vez que os sucessivos atrasos resultaram na perda de financiamento de 100 milhões de euros que provinham do Plano de Recuperação e Resiliência. Para beneficiar desses fundos europeus, o hospital teria de estar construído até 31 de agosto de 2026. Aos jornalistas, a ministra desvalorizou a questão, garantindo que o financiamento está assegurado (quer via Orçamento do Estado quer via empréstimo ao Banco Europeu de Investimento) e reiterando o primeiro semestre de 2029 como prazo previsto para a conclusão das obras.
Projetado desde os anos 60 para substituir os edifícios centenários que albergam, ainda hoje, vários hospitais da zona central de Lisboa, o Hospital de Lisboa Oriental foi sendo sucessivamente adiado. Em 2008, o Ministério da Saúde previa que a unidade hospitalar estivesse concluída no final do ano de 2012. Em 2011, Portugal pediu ajuda financeira internacional e a adjudicação da construção foi anulada já em 2013. A intenção do executivo de Passos Coelho era lançar o concurso público internacional durante o segundo trimestre de 2015, para que a construção começasse no ano seguinte e o hospital pudesse abrir portas no último trimestre de 2019 — mas nada disto aconteceu. A pandemia veio atrasar a concretização do projeto e o contrato para a construção só foi assinado em fevereiro de 2024. Até ao início da obra ainda passaria mais 20 meses.
O novo Hospital de Lisboa Oriental terá três edifícios ligados entre si, uma área de 180 mil metros quadrados e uma capacidade total de internamento de 875 camas, que podem chegar às 1065 em caso de contingência. Ainda assim, a capacidade de internamento fica muito abaixo do conjunto das unidades hospitalares que compõem a Unidade Local de Saúde de São José (que o novo hospitalar deverá substituir) e que, no total, têm 1577 camas.