Ana Paula Martins garantiu esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito do INEM, que não foi informada do pré-aviso de greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Durante cinco horas, a responsável pela pasta da Saúde foi questionada e ouvida pelos deputados no Parlamento e frisou por várias vezes estar a dizer a verdade. A governante disse ainda acreditar profundamente que a secretária de Estado da Gestão da Saúde também não recebeu a notificação do pré-aviso de greve.

No entanto, o antigo chefe de gabinete de Cristina Vaz Tomé, também ouvido esta terça-feira, contrapôs que quando assumiu esta função todas as informações que chegavam à secretaria eram encaminhadas para a responsável. Neste sentido, a hipótese de a secretária de Estado não ter sabido de nada “é de uma gravidade tal” que Gustavo Carvalho espera “que não seja plausível”.

Ana Paula Martins começou a audição por dizer que o INEM “está hoje a funcionar melhor do que estava em 2024”, apesar de reconhecer que há aspetos que têm de ser melhorados. Estes aspetos, assinalou, não “têm que ver com o tempo de atendimento”, mas com “o acionamento, e [estabelecimento de] níveis de prioridade”.

Reconhecendo que, “naturalmente, a gestão da greve podia ter sido mais bem feita”, a responsável pela pasta da Saúde disse que “pensa que não” podia ter feito mais para evitar esta greve. “O grande objetivo era sentarmo-nos à mesa das negociações e começar a resolver os problemas. E foi isso que fiz.”

A principal questão que esteve em cima da mesa durante toda a audição foi se Ana Paula Martins e a antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, tinham ou não recebido o pré-aviso de greve às horas extraordinárias que se verificou entre 30 de outubro e 7 de novembro de 2024.

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“Acredito profundamente que a senhora secretária de Estado não tenha tido conhecimento do pré-aviso”, começou por dizer. E explicou que a antiga governante “esteve fora durante um período entre 12/13 de outubro e terá regressado a 2 de novembro e tenho presente que, quando regressou e nos encontrámos, me abordou para dizer que devíamos acelerar a mesa negocial [sobre a revalorização da carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar]”.

Foi nesse encontro, na “semana que se iniciou a 4 de novembro”, que a ministra da Saúde diz ter ficado a par desta greve que se porque antes disso não houve qualquer “email ou papel” oficial com esta informação. “Acredito profundamente que Cristina Vaz Tomé só teve conhecimento do pré-aviso na altura em que voltou, foi sempre essa a minha convicção”, garantiu.

Segundo a governante, diariamente há um “elevado número de comunicações” a chegar ao seu gabinete e, “quando não há sensibilidade para alguns temas, o mais habitual é que o próprio chefe de gabinete peça a um assessor jurídico que faça uma avaliação dos temas”. “Não sei porque razão o chefe de gabinete da altura não lhe tenha ligado [a Cristina Vaz Tomé]”, disse. O cargo de Gustavo Carvalho foi assumido em julho por Anabela Barata, que o desempenhou até junho de 2025 e também será ouvida na CPI ao INEM.

Questionada sobre a origem desta falta de sensibilidade para um pré-aviso de greve dos técnicos pré-hospitalares, Ana Paula Martins justificou que “nada indicava que a insatisfação do INEM não conseguia esperar que a mesa negocial tivesse uma proposta que fosse mais além da remuneração, que calculasse os impactos financeiros e que abrisse a mesa de negociação com as Finanças”. “Relacionar o tema da insatisfação com aquilo que veio a ser a greve propriamente dita… Creio que não está diretamente relacionado”, afirmou.

Ainda assim, a governante afirmou que, no limite, “a responsabilidade política de tudo o que acontece na Saúde é sempre do titular da pasta”. “O que não significa que eu — ou a secretária de Estado para Gestão da Saúde — tenha tido diretamente uma implicação direta; uma relação de causalidade com o que aconteceu.” Também na CPI, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) salientou que avisou a tutela com uma antecedência de dez dias.

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IGAS diz que mortes podiam ter sido evitadas. “Podiam, mas não significa que fossem”, aponta ministra

Na longa audição desta terça-feira, Ana Paula Martins foi acusada pelo Chega de mentir ao dizer que desconhecia pré-aviso de greve e a relação entre a greve e as 3 mortes (das 12 registadas). “O que disse aqui é a verdade”, garantiu Ana Paula Martins. “Não é verdade que os inquéritos que foram feitos tenham verificado a existência… Não há nenhum nexo de causalidade estabelecido. O que está estabelecido é uma dificuldade assumida na prontidão do socorro e não um nexo de causalidade, que é diferente.”

Na interpretação do Ministério da Saúde, há uma separação a estabelecer entre as duas situações. Contudo, a IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde), indicou que em Pombal, Mogadouro e Bragança se registaram três mortes (de 12) em que o atraso no atendimento teve “influência significativa” no desfecho. No caso de Pombal, por exemplo, esta entidade escreve mesmo que a morte “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável.”

Em resposta, a responsável pela Saúde ressalvou que nos relatórios da IGAS “é dito que o desfecho podia ter sido evitado”. Mas, “por muito que queiramos, isso tem um significado e, para mim politicamente, significa que se podia ser evitado [as mortes por falta de socorro atempado], mas não significa que fosse”.

“Muitas vezes o socorro chega em tempo e não consegue salvar as pessoas. Chegam no tempo, recebem a chamada a tempo e quando chegam ao local não conseguem salvar a pessoa”, salientou a governante.

Ex-chefe de gabinete “teve comunicação permanente” com antiga secretária de Estado

Antes da ministra da Saúde, foi ouvido o antigo chefe de gabinete da ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé. Gustavo Carvalho garantiu que, enquanto desempenhou a sua função, viu “todos os emails” e manteve uma “comunicação permanente” com a governante, até porque não imagina que pudesse haver falta de articulação entre as duas partes. O antigo chefe de gabinete foi ouvido após Cristina Vaz Tomé afirmar na CPI que não tinha sido informada do pré-aviso de greve do INEM.

Gustavo Carvalho começou por garantir que todas as informações que chegavam à secretaria de Estado liderada por Cristina Vaz Tomé passavam, numa primeira instância, por si, enquanto chefe do gabinete. E disse que “nunca aconteceu uma perda de informação”.  À secretária de Estado “cabia-lhe tomar a última decisão sobre as medidas a tomar [para mitigar os efeitos da greve], das quais o chefe de gabinete tomava nota. A responsabilidade era sempre dela”, ou seja, de Cristina Vaz Tomé, explicou.

Apesar de Gustavo Carvalho já não estar a exercer esta função durante a greve do INEM que motivou esta CPI, foi questionado se o procedimento se manteve após a sua saída, aspeto que não conseguiu clarificar. E confirmou depois o procedimento: o pré-aviso de greve “entrava na secretaria, eu tinha conhecimento e, no caso de pré-aviso de greve, a senhora secretária de Estado tomava sempre conhecimento e tomava as decisões, no que toca a aplicação de medidas de mitigação”.

Questionado se é plausível a versão apresentada por Cristina Vaz Tomé — em como o pré-aviso de greve do INEM não lhe chegou às mãos — Gustavo Carvalho foi direto: a hipótese “é de uma gravidade tal que espero que não seja plausível”. E confrontado depois pelo deputado do Chega Pedro Frazão, Gustavo Carvalho disse que Cristina Vaz Tomé não é “infoexcluída”, e utiliza redes sociais, assim como a rede interna do Governo (uma espécie de WhatsApp interno). O esclarecimento surgiu no seguimento da declaração feita pela antiga governante, que afirmou não ter tido conhecimento de nada por estar fora do país.

Os momentos em que a governante se ausentava do país vieram depois a discussão, tendo Gustavo Carvalho explicado que quando Cristina Vaz Tomé saía “sabia sempre onde a senhora secretária de Estado estava”, até mesmo quando se tratavam de assuntos pessoais mais sensíveis que não queria colocar na agenda.

“Havia um controlo mútuo, o conhecimento e articulação não concebo não acontecer, porque faz parte destas tarefas”, disse. O antigo chefe de gabinete garantiu ainda que todos os pré-avisos de greve eram por si recebido e que “rapidamente fazia todas as digilências”, assegurando que a governante era informada mesmo quando não verificasse o email com regularidade.

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Garantindo que qualquer pré-aviso de greve do INEM sem serviços mínimos previstos seria tratado com a máxima urgência, Gustavo Carvalho frisou que enquanto foi chefe de gabinete de Cristina Vaz Tomé “teve uma comunicação permanente com a senhora secretária de Estado”. Até mesmo quando esta se ausentava do país, algo que terá acontecido aquando da receção do pré-aviso de greve do INEM, segundo referiu a governante na sua audiência. “Eu via todos os emails e tudo passava por mim. Mesmo se não me fosse dirigido, o secretariado informava-me sempre.”

O antigo chefe de gabinete tomou posse em abril de 2024 e pediu exoneração em junho desse mesmo ano. Esta terça-feira foi questionado sobre o porquê de ter saído tão pouco tempo depois. “Entendi que não estavam criadas as condições” para continuar a desempenhar funções, até porque “sempre disse à secretária de Estado que só lhe daria para assinar algo que eu também assinasse”, começou por dizer.

A ausência de uma resposta clara levou a deputada liberal Joana Cordeiro a insistir três vezes sobre o tipo de situações que geraram desconforto no antigo chefe de gabinete. E Gustavo Carvalho eventualmente esclareceu: “Há dados que são públicos. O hospital de Todos os Santos coincide com a Mota Engil, uma empresa fantástica. Quando soube isto, entendi que não se podia estar a negociar com uma empresa, tendo estado a trabalhar para essa empresa imediatamente antes.” Gustavo Carvalho trabalhou com a Mota Engil enquanto foi coordenador jurídico da antiga vereadora da Habitação Filipa Roseta.