A Comissão Europeia deu luz verde ao Metropolitano de Lisboa para avançar com a contratação da construção da Linha Violeta ao consórcio liderado pela Mota-Engil depois da construtora portuguesa ter substituído o fornecedor do material circulante, trocando a empresa chinesa CRRC por uma polaca.

Esta decisão resulta de uma investigação aberta no ano passado ao abrigo do regulamento que fiscaliza os subsídios dados a empresas não europeias que concorrem em concursos públicos na União Europeia. Apesar de não fazer parte do consórcio da Mota-Engil que ganhou o concurso para a expansão do Metro, a CRRC Tangshan Rolling Stock era o principal fornecedor o que suscitou a abertura da investigação. A Comissão concluiu que a empresa chinesa tinha recebido subsídios do Estado chinês que permitiram ao consórcio obter uma vantagem indevida neste concurso, face a outros concorrentes.

O consórcio comprometeu-se em substituir a CRRC por uma empresa polaca, a PESA, que não recebeu subsídios suscetíveis de distorcer a concorrência. A Comissão Europeia aceitou o compromisso feito pela construtora portuguesa e validou a proposta vencedora do concurso. No entanto, em comunicado difundido esta terça-feira, a Comissão esclarece que cabe ao Metropolitano de Lisboa, enquanto entidade que lançou o concurso, decidir se a proposta do consórcio continua a cumprir as regras do concurso e da contratação pública.

O agrupamento liderado pela Mota-Engil ganhou o concurso para a conceção e construção do metro ligeiro superfície Odivelas-Loures por 598,8 milhões de euros, o preço mais baixo entregue nas quatro propostas que foram a concurso, apesar de muito próximo dos 600 milhões propostos por outro dos concorrentes. A CRRC, uma empresa estatal chinesa, foi subcontratada para fornecer os 12 metros ligeiros envolvidos no concurso.

Mas antes da adjudicação, a Comissão Europeia abriu uma investigação ao abrigo do regulamento que fiscaliza as subvenções estrangeiras que podem causar distorções de mercado em concursos públicos lançados na União Europeia.

Durante o curso desta investigação, refere fonte da Comissão Europeia, a CRRC mostrou-se disposta a abandonar o consórcio, o que poderia ter posto um fim ao procedimento. No entanto, os responsáveis europeus consideraram que esta saída não impedia que mais tarde a empresa chinesa pudesse voltasse a entrar como fornecedora do consórcio ganhador e foi decidido manter a investigação. Neste contexto, a empresa líder do consórcio, a Mota-Engil propôs um fornecedor alternativo, a empresa polaca PESA, que passou no teste europeu dos subsídios suscetíveis de distorcer a concorrência.

O compromisso permitiu “remover a distorção da concorrência no mercado interno” identificada durante a investigação. “Em resultado, a Comissão deu a sua aprovação à participação do consórcio no concurso. No entanto, a decisão final sobre adjudicar o contrato pertence ao Metro de Lisboa. Cabo ao Metropolitano de Lisboa avaliar se a proposta cumpre os requisitos técnicos e financeiros estabelecidos no concurso”.

A presidente do Metro de Lisboa admitiu recentemente que o desfecho desta investigação poderia obrigar a relançar o concurso da linha Violeta. Cristina Vaz Tomé remeteu para a avaliação que o júri do concurso terá de fazer sobre as implicações jurídicas da decisão da Comissão Europeia.

https://observador.pt/2026/03/31/investigacao-de-bruxelas-a-empresa-chinesa-pode-obrigar-metro-a-relancar-concurso-da-linha-violeta/

Decisão inédita visa um fornecedor e não um concorrente

Esta é a primeira vez que a Comissão Europeia adota uma decisão final sujeita a condições depois de uma investigação aprofundada aberto ao regime do regulamento sobre subsídios estrangeiros que está em vigor desde 2023.

No passado, e em outros concursos que envolveram a mesma empresa chinesa como principal contratada, a CRRC desistiu dos projetos, o que encerrou as investigações.

Outro fator que distingue este processo é o facto de visar não um concorrente direto ao concurso ou membro do consórcio, mas sim um fornecedor do consórcio, o que alarga o raio de abrangência deste regulamento. Fonte da Comissão Europeia ouvida pelo Observador que o facto de a CRRC ser o principal subcontratado com mais de 10% do valor total do concurso foi um critério considerado. A empresa chinesa era responsável pelo fornecimento de doze veículos tipo LRV-Light Rail Vehicle e pela prestação de serviços de manutenção destes.

Ainda de acordo com a mesma fonte, foi identificada nesta investigação a atribuição de subsídios estatais ou contrapartidas no valor de milhares de milhões de euros à empresa chinesa que lhe proporcionaram vantagem indevida neste concurso. Entre essas vantagens pode estar, por exemplo, a adjudicação de contratos públicos sem o cumprimento das regras de concorrência e transparência. A mesma fonte indicou que, apesar da CRRC Portugal ter colaborado com a investigação, não conseguiu transmitir informação pedida sobre as empresas do grupo chinês.

A Comissão Europeia está ciente de que a própria Mota-Engil tem no seu capital acionistas chineses, mas que estes não têm uma posição de controlo. Bruxelas vai estar agora focada na monitorização do cumprimento por parte do consórcio das condições acordadas.