A Space X, de Elon Musk, instou a administração Trump a tomar medidas contra as empresas de satélites da União Europeia, em resposta ao que considera serem regras “discriminatórias” propostas por Bruxelas para o setor espacial. Em causa, de acordo com o The Telegraph, está a futura Lei Espacial da União Europeia (conhecida por EU Space Act, em inglês), um pacote legislativo europeu que pretende regular a atividade espacial.

A empresa de Musk alega que esta lei, proposta em junho de 2025, irá não só impor “obrigações pesadas” a empresas estrangeiras, como também favorecer as europeias. Numa carta enviada à Federal Communications Commission (FCC, o regulador de telecomunicações dos Estados Unidos), a Space X defende que Washington deve preparar medidas de retaliação e aplicar “restrições recíprocas de acesso ao mercado” sempre que necessário, considerando as políticas estrangeiras “injustas e discriminatórias”.

https://observador.pt/2025/06/25/comissao-europeia-quer-reforcar-seguranca-dos-satelites-e-limitar-lixo-espacial/

O projeto prevê que as empresas norte-americanas obtenham licenças para operar no espaço europeu e cumpram novas exigências ambientais, de segurança e de poluição luminosa. A proposta inclui, ainda, a possibilidade de inspeções a locais de lançamento fora da UE (o que poderá colidir com as regras de segurança nacional dos Estados Unidos) e multas de até 2% das receitas das empresas que não cumprirem as regras.

A Comissão Europeia defende que o regulamento visa simplificar regras e criar um verdadeiro mercado único do espaço, promovendo a inovação e reduzindo os entraves burocráticos.

Caso a lei avance, a resposta norte-americana deverá ser semelhante às regras europeias, incluindo as exigências de licenciamento, inspeções inesperadas e eventuais multas elevadas.

Em março deste ano, a FCC afirmou que as futuras regras europeias seriam um “encargo regulatório inaceitável” e uma “barreira não pautal” ao mercado”. O presidente da entidade reguladora, Brendan Carr, nomeado por Donald Trump, já admitiu a possibilidade de aumentar a burocracia aplicada a empresas espaciais europeias caso a legislação europeia seja aprovada.

[Depois de assassinar Carlos Castro, Renato Seabra vai passar 95 dias numa ala psiquiátrica. É lá que diz ter agido como um instrumento de Deus e ser “Jesus Cristo”.