Um projeto de lei que visa premiar advogados italianos que convençam imigrantes irregulares a regressar para os seus países de origem deve ser discutido no parlamento italiano na terça-feira — com a sua votação já agendada para o dia a seguir. A primeira-ministra Giorgia Meloni propõe no texto que 246 mil euros devem ser destinados este ano aos pagamentos de bónus aos advogados após a conclusão de cada deportação. O investimento na saída de pessoas daquele país pode ainda ser duplicado em 2027 e 2028.
O “programa de repatriação voluntária”, que faz parte do chamado decreto de segurança daquele Governo, renderia a cada advogado cerca de 615 euros por imigrante que regresse ao país de origem, logo que fosse confirmado que este realmente saiu de Itália. O valor foi calculado por especialistas citados pelos meios de comunicação social italianos, segundo o The Guardian.
Outra medida prevista é retirar a assistência jurídica pública aos imigrantes que não estiverem de acordo com as ordens de deportação. O documento foi criticado for partidos políticos de centro-esquerda e também por várias associações de juristas daquele país. O deputado do parlamento italiano Riccardo Magi (do Più Europa), afirmou que a proposta assemelha-se à conduta do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) criado no Governo de Donald Trump. “É praticamente voltar à prática das recompensas financeiras ao estilo do Velho Oeste, onde os direitos são pisados”, avançou o jornal Sky.
A Associação Nacional de Magistrados (ANM) manifestou “consternação” perante o decreto, que considera levantar questões “que colocam em risco a eficácia da tutela jurisdicional”. Tal documento “contrasta com a própria ideia de defesa, porque associa a recompensa ao insucesso da estratégia de defesa”, declarou a ANM numa publicação no X. A União das Câmaras Penais Italianas – Associação dos Advogados Criminalistas corrobora esta posição, tendo declarado no seu Instagram que “um advogado não pode ser pago para obter o resultado pretendido pelo Estado e deve ajudar o seu próprio cliente com total liberdade e independência”. A associação acredita que a proposta de Meloni pode fazer dos profissionais de Direito “um instrumento das políticas governamentais de deportação”.
Ao jornal Il Manifesto, o presidente do Conselho Nacional de Advogados Forenses afirma que o órgão institucional foi incluído no decreto de segurança do Governo “sem o seu conhecimento“. Francesco Greco disse que não foi notificado “nem antes, nem durante a tramitação no parlamento, nem depois da aprovação do decreto”. Caso seja aprovada na quarta-feira, a lei entrará em vigor no sábado, afirma a publicação.