Há leis que se avaliam pela finalidade. E há leis que se julgam pelo que provocam. A Lei da  Separação do Estado das Igrejas, aprovadas em 1911, pertence claramente à segunda categoria. À  distância de 115 anos, já não há desculpas históricas, paixões exacerbadas ou mitos republicanos  que nos impeçam de realizar uma avaliação séria e frontal: a separação era claramente correta, mas  o que se seguiu foi um erro político muito grave e até diria que foi antinacional.

Separar a Igreja do Estado é um princípio legítimo e fundacional de qualquer Estado moderno.  Nenhuma democracia madura pode confundir poder político com autoridade religiosa. Até aqui,  creio não haver grandes polémicas. O problema tem início no momento em que a separação deixa  de ser nas instituições e passa a ser na civilização, quando a neutralidade do Estado se transforma  em pura hostilidade, e quando a laicidade degenera para uma índole intolerante e agressiva.

Foi exatamente isso que aconteceu na Primeira República, sob a liderança de Afonso Costa. A sua  política não se limitou a regular a relação entre o Estado português e a Igreja: procurou humilhar,  enfraquecer e erradicar a influência social do catolicismo. O anticlericalismo não foi um efeito  colateral, foi um objeto de arremesso político.

A perseguição aos clérigos, a expulsão de ordens religiosas, o encerramento de conventos, o  confisco de bens e o ataque simbólico à Igreja Católica revelam uma visão jacobina, revolucionária  e profundamente autoritária. Afonso Costa não governou contra uma instituição poderosa; governou  contra a identidade histórica do país. E isso é sempre um erro fatal.

Convém lembrar um dado elementar que o radicalismo republicano ignorou deliberadamente:  Portugal, em 1910, era um país rural, agrícola, conservador e comunitário. As aldeias, as freguesias,  as redes de entreajuda e a moral coletiva organizavam-se em torno da Igreja. O pároco não era um  conspirador político; era uma referência social, um mediador de conflitos, um pilar da comunidade.  Atacá-lo foi atacar o quotidiano das populações.

A República acreditou que podia substituir séculos de tradição, fé e coesão social por decretos e  comissões administrativas. Foi uma ilusão típica das ideologias revolucionárias: a crença de que o  Estado pode moldar a cultura por imposição. O resultado foi previsível — afastamento popular,  hostilidade social e uma rutura profunda entre o regime e o país real.

Não, a Igreja Católica não era um obstáculo estrutural ao progresso nacional. Com todos os seus  erros — que existem e devem ser reconhecidos — foi uma das colunas da construção histórica  portuguesa: na fundação da nacionalidade, na organização social, na educação informal, na  assistência aos mais frágeis e na preservação da identidade coletiva. Atacá-la em nome do  progresso foi, na verdade, um ato de arrogância ideológica.

A famosa afirmação de que o catolicismo desapareceria em duas gerações não revela visão política,  mas desprezo pela realidade social. Nenhum regime sobrevive quando declara guerra à fé, à tradição  e à memória do seu próprio povo. A República não caiu por causa da separação Igreja–Estado; caiu  porque confundiu laicidade com perseguição.

Hoje, Portugal é — e bem — um Estado verdadeiramente laico. Mas é também um país de matriz  cristã profunda, visível na sua história, na sua cultura, nas suas comunidades e em fenómenos  religiosos que marcaram o século XX e continuam a mobilizar multidões. Negar isso não é  neutralidade; é cegueira ideológica.

Assinalar os 115 anos da Lei da Separação não deve ser um exercício comemorativo vazio. Deve ser  um momento de verdade histórica: reconhecer que a separação foi necessária, mas condenar sem  reservas o radicalismo que perseguiu clérigos, atacou comunidades e tentou amputar a identidade  nacional por via administrativa.

A lição permanece atual e incómoda: o Estado pode ser laico; a sociedade não é um laboratório  ideológico. Quando o poder político se julga no direito de reeducar culturalmente o povo, perde  legitimidade — e acaba sempre derrotado pela História.

Concorde-se ou não, uma coisa é certa: este debate continua por fazer. E talvez seja exatamente por  isso que ainda incomoda tanto.