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Mudanças que a Revolução não trouxe

Salvo as devidas diferenças, tal como sucedeu no regime do Estado Novo, o actual sistema político não dá margem para as mudanças que permitam que os portugueses vivam melhor.

André Abrantes Amaral
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Não gosto de revoluções, até porque a maioria das vezes são tantas as voltas que às tantas voltamos ao mesmo. Significam também que o sistema político deixou de ouvir as pessoas e que um levantamento é o único meio de se ultrapassar o impasse criado. O 25 de Abril, que começou num golpe de estado e que cedo se transformou numa revolução, é um dos bons exemplos disso mesmo. Primeiro, porque foi uma forma abrupta de o sistema político se pôr a par do pulsar da sociedade e, em segundo, porque deixou portas por abrir que se expressam no desalento que por aí anda.

A grande transformação foi essencialmente política. O fim da ditadura e o início da democracia, ou da possibilidade de uma que se garantiu mais tarde. Foi um ponto final na guerra colonial, o que para os meus pais e a minha vida futura se traduziu numa benção. O desfecho de um império e a troca de África pela Europa, uma alteração geoestratégica que implicou uma renovação da identidade portuguesa. Não foi coisa pouca para um só dia.

Com o 25 de Abril dá-se início à correcção do desfasamento entre o país e o poder político que se cavou nos anos anteriores. Foi na década de 60 que (e recorro a António Barreto no capítulo que escreveu com o título ‘Democratização e mudança social (1960-2000)’, incluído na “História Social Contemporânea Portugal 1808-2000” organizada por António Costa Pinto e Nuno Gonçalo Monteiro) “a emigração portuguesa que tradicionalmente se dirigia para o Brasil, para outros países da América Latina, para os Estados Unidos, Canadá, África do Sul e colónias portuguesas em África (sobretudo Angola e Moçambique), passa a encaminhar-se para a Europa”. Saliente-se que a viragem de África (ou do Atlântico) para a Europa não se resume à emigração. Também as empresas fazem a mesma escolha quando dão preferência aos negócios com os países da Europa Ocidental em detrimento da África portuguesa. Tão assim é que, nas vésperas do 25 de Abril, Portugal tem uma classe política com uma visão africanista e um povo com uma aspiração europeísta. O desfasamento não era apenas de ordem geográfica. Era cultural e estratégico. Como o governo não corrigiu o foco, não houve outra forma de o fazer que não fosse pelo golpe. E enquanto tal não aconteceu, quem tinha de fugir (fosse da guerra ou de uma vida sem esperança) saiu em grande número em direcção àquela mesma Europa.

Cinquenta e dois anos depois, a estagnação não dá sinais de sair de cena e volta a ser a nova palavra-chave que define o estado do actual regime. Este facto não o torna equiparável, menos ainda semelhante, ao Estado Novo, não só porque este não era democrático mas também porque o crescimento económico foi intenso nos anos 60 e nos primeiros anos da década de 70. É tão só a constatação que a mesma incapacidade de adaptação à mudança dos tempos se voltou apoderar de nós e não nos deixa reagir. O actual sistema político não dá grande margem para mudanças que permitam a melhoria das condições de vida das pessoas e estas, tal como no passado, fazem o que podem fazer: vão embora. Os últimos indicadores dizem-nos que a emigração desceu ligeiramente em 2024, mas tal deve-se essencialmente à forte quebra das saídas para o Reino Unido, fruto do Brexit. Na realidade, e independentemente da descida, as saídas continuam elevadas.

Há duas alterações que se tornam cada vez mais urgentes para que se reduza esse desfasamento entre o país e a comunidade política. A primeira é a reforma do sistema eleitoral. Não se compreende como é que, 52 anos depois do 25 de Abril, ainda votemos em listas de deputados fechadas em reuniões de direcção dos partidos, ao invés de votação em círculos uninominais. Menos ainda se entende, porque de resolução mais fácil, por que não existe um círculo de compensação nacional que evite os cerca de 700 mil votos desperdiçados nas legislativas. A outra alteração é uma revisão constitucional que retire a carga ideológica da lei fundamental do estado. Esta não tem de tomar partido por alguma das opções políticas dentro da democracia. Deve ser neutro no que concerne a aspectos económicos que apenas dizem respeito à vida das pessoas, da mesma forma que o estado nunca se devia ter intrometido na vida delas como o fez até ao 25 de Abril de 1974. É tempo de, com serenidade e sem oportunismos políticos com vista à obtenção de outros resultados, adaptar o regime político aos tempos actuais ao mesmo tempo que se aperfeiçoa, com uma reforma eleitoral, o diálogo entre eleitores e eleitos.

Apesar do desfasamento ter regressado ninguém espera um revolução porque Portugal está integrado na União Europeia que neutraliza essa divergência com a realidade. Mas a verdade não deixa de ser uma, e bem simples: as anestesias podem tirar a sensibilidade, mas as causas do mal-estar estão lá e continuam a crescer. Até um dia em que tudo rebenta.