O Ministério das Finanças vai apresentar uma proposta de lei para que as compensações às vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja não sejam tributadas.
Em comunicado, divulgado este sábado, o ministério de Miranda Sarmento acrescenta ainda que este “exclusão” terá uma aplicação mais abrangente. “Será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho do membro do governo responsável pela área da justiça.”
Depois de ter suscitado polémica a informação de que as compensações atribuídas às vítimas seriam alvo de uma tributação (um corte), o Governo diz agora que “pretende assegurar que as compensações em causa mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”.
O anúncio do Ministério das Finanças surge depois de, já esta semana, os bispos terem apelado a uma iniciativa do Governo no sentido de não tributar as compensações de vítimas de abusos. E também na sequência da apresentação de projetos de lei, pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda, que prevêem que estas compensações sejam consideradas equivalentes às indemnizações determinadas por tribunais.
https://observador.pt/2026/04/15/preferia-nao-ter-sabido-revoltada-com-corte-feito-pela-igreja-vitima-de-abusos-pede-ao-governo-que-nao-cobre-imposto-sobre-compensacao/
“O Estado poderá arrecadar 320 mil euros em receita fiscal”, referia o partido liderado por Inês de Sousa Real, no projeto de resolução entregue no Parlamento. As contas baseiam-se no enquadramento fiscal português e nos dados divulgados pela Igreja Católica, que já revelou que as primeiras 57 vítimas a ter os seus casos aprovados vão receber, cada uma, entre 9 mil e 45 mil euros — o que representa um gasto total superior a 1,6 milhões de euros por parte da Igreja.
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