Antes ainda da reunião, o Presidente da República aproveitou a presença do antecessor para o chamar ao seu gabinete. “Tem tempo?“, perguntou Seguro. Marcelo assentiu e estiveram reunidos alguns minutos antes do arranque do primeiro Conselho de Estado do novo Presidente — que, como a esmagadora maioria destas reuniões, foi pacífico. O Observador apurou que a discussão, que durou quatro horas, ficou quase exclusivamente limitada aos temas que eram mote para reunião (a Segurança e a Defesa) e que outros assuntos de atualidade, como a legislação laboral não foram abordados por nenhum dos conselheiros.

As intervenções, segundo apurou o Observador, começaram pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao qual se seguiu o primeiro-ministro Luís Montenegro — que terá feito uma intervenção de diferente dos restantes conselheiros já que tem o poder executivo e o Governo tem anunciado medidas para responder à crise, enquanto os outros fizeram explanações mais teóricas. A terceira intervenção da tarde coube ao ex-Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

As intervenções que mais terão fugido ao tom político habitual, de acordo com quem esteve presente, foram as de dois dos três independentes indicados por Seguro — a cientista Maria do Carmo Fonseca e a reitora da Universidade Católica, Isabel Capeloa Gil — que estiveram na reunião e acabaram por dar perspetivas mais fora da bolha. Os restantes intervenientes fizeram intervenções dentro daquilo que era o expectável posicionamento.

A composição: três ausências e o não auto-indicado

O Conselho de Estado reuniu com a nova composição pela primeira vez. Dos cinco escolhidos por António José Seguro, houve um que não tomou posse: o geógrafo Miguel Bastos Araújo, Prémio Pessoa em 2018, que se encontra fora do País. O antigo Presidente António Ramalho Eanes também não marcou presença. Em aberto está também o lugar destinado, por inerência, ao Provedor de Justiça, uma vez que o Parlamento chumbou na quinta-feira o nome proposto pelo PS, Tiago Antunes.

Mais do que o próprio PS, os adversários políticos — em particular o PSD — estranharam José Luís Carneiro não ser o indicado pelo Partido Socialista. O secretário-geral do PS, em vez de dar ordens para a sua própria indicação, preferiu que fosse o presidente do PS, Carlos César, a continuar no Conselho de Estado (uma vez que o partido passou de dois para um representante).

Olhando ao histórico, já houve alturas em que o líder do PS não esteve representado, mas em situações em que o líder mudou já durante a legislatura (ou seja: foi eleito para o órgão quem era o líder no momento da eleição na AR). Pedro Nuno Santos foi para o Conselho de Estado quando a eleição foi feita em 2024. António José Seguro, então secretário-geral do PS também, já que era o líder no momento da eleição, em 2011. António Costa não pôde substituir Seguro, uma vez que havia um suplente definido na lista da AR, Alfredo Bruto da Costa, que ficou nesse lugar quando António Costa venceu as primárias.

O mesmo tinha acontecido com António Guterres, já que o eleito para o Conselho de Estado tinha sido aquele que era líder do PS no início da legislatura, Jorge Sampaio (em 1989). Sampaio, que foi derrotado por Guterres no Congresso de 1992, não abdicou do lugar e manteve-se até ser eleito Presidente da República.

Voltando à atualidade, no Conselho de Estado desta sexta-feira estreou-se ainda — além de quatro dos cinco nomeados por Seguro que tomaram posse — o presidente da câmara do Porto, Pedro Duarte, que foi um dos três indicados pelo PSD via Parlamento. Leonor Beleza, que estava na quota do Presidente Marcelo, agora entra pela mão do PSD via Assembleia da República.

A típica nota lacónica que compromete e desvenda outro tema: as tempestades

A nota final do Conselho de Ministros voltou a ser lacónica, como habitual. O comunicado diz que foi feita “uma reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional.” É explicado, na mesma nota, que “no decurso da reunião, foi efetuada uma avaliação da situação atual, tendo sido identificados os principais riscos e desafios que se colocam ao país, tanto no plano interno como no contexto internacional.”

À semelhança do que tem sido comum nos discursos que António José Seguro tem feito, o Conselho de Estado insiste que tem de ser respeitado o “Direito Internacional”, num velado sinal de reprovação a ações militares dos EUA. “No plano externo, o Conselho de Estado abordou o enquadramento geopolítico atual, sublinhando a relevância da cooperação internacional, do cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito das suas alianças e do respeito pela Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional“, pode ler-se na mesma nota.

Mais fora do debate geral sobre Segurança e Defesa, surgiu a temática da resiliência do país às intempéries, que também foi tema da primeira Presidência Aberta de António José Seguro na região Centro. O Conselho de Estado alinha com as conclusões de Seguro dessa jornada ao sublinhar “a importância de reforçar a preparação nacional face a fenómenos atmosféricos severos, a ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a proteção eficaz de infraestruturas críticas e o regular funcionamento dos serviços essenciais.” A mesma nota reitera outra perspetiva de Seguro que passa pela “necessidade de continuar a promover a articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades nestas áreas, reforçando a capacidade de prevenção, resposta e recuperação em situações de crise.”

Mas entrelinhas ficou ainda uma espécie de aviso à navegação que tenta comprometer os conselheiros com estabilidade política. É que António José Seguro conseguiu colocar mesmo no final da nota que “o Presidente da República valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado (…) reafirmando a importância de garantir a estabilidade, a segurança e a confiança dos cidadãos.”