Passaram quase nove meses desde que o Governo se sentou à mesa pela primeira vez com a UGT e as quatro confederações patronais (CIP, CTP, CAP e CCP) para tentar chegar a uma versão consensualizada do pacote laboral apresentado em julho passado. Esta sexta-feira, os encontros chegaram ao fim, ou pelo menos assim se admite. “Se não houver mais nada, quero agradecer o vosso trabalho e esforço”, disse Mário Mourão aos jornalistas após sair da reunião no Ministério do Trabalho, numa despedida no átrio em que quase sempre prestou declarações no final dos encontros.

O tom geral foi de despedida no edifício ministerial na Praça de Londres, o local onde os parceiros se reunirem por horas a fio nos últimos meses. “Tivemos naturalmente muitas reuniões, eu quase lhes perdi a conta, acho que foi a reunião 57ª“, tentou contabilizar a anfitriã. Maria do Rosário Palma Ramalho fez questão de, na despedida, “cumprimentar” os parceiros sociais com quem se sentou “à volta da mesa”. Destacou o seu “empenho” para se chegar a uma “solução que se traduziu em dezenas de alterações ao anteprojeto inicial, com muitas normas consensualizadas, com muitas aproximações do Governo e também das confederações patronais e sindicais”.

É uma solução para dar por terminadas as reuniões trilaterais, mas não é um acordo, como anunciou a UGT. “Há matérias em que ainda não é possível chegar a consenso”, afirmou o secretário-geral da central sindical, que no final da reunião, pelas 18h00 desta sexta-feira, ainda equacionava que o Governo lhe enviasse uma versão final do anteprojeto com “alguma coisa” que o pudesse “surpreender”. Dificilmente isso aconteceu, sendo que apenas uma hora depois, a versão “final” do anteprojeto negociado chegou às mãos de todos os parceiros sociais.

Não sem antes existir correções. “O documento que entregámos ontem tinha umas gralhas que foram entretanto corrigidas e vamos enviar este à CGTP”, admitiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos jornalistas. Afinal, a versão do anteprojeto que ontem foi distribuído a todos os parceiros sociais durante a reunião da concertação social continha incorreções — uma delas numa matéria tão importante como a dos contratos a prazo, que foi alvo de reviravoltas ao longo de mais de oito meses de negociações.

Isto tudo depois de, ainda na própria reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), que cumpre critérios institucionais mais rígidos do que as reuniões no ministério, a central sindical que esteve desde a primeira hora fora das negociações ter ficado efetivamente de fora da primeira meia hora de reunião. Na própria concertação social, quebrou-se o protocolo ao deixar a CGTP à espera já na hora marcada na sede do Conselho Económico e Social (CES).

Depois disso, com os patrões a querer discutir matérias concretas do pacote laboral, o Governo distribuiu um documento que não era, afinal, a versão correta do resultado das negociações que tinham decorrido até quinta-feira.

Encontros a negociar somaram muitas horas, com pausas de chá e bolos

Algumas reuniões no Ministério do Trabalho duraram mais de cinco horas, outras ficaram-se pela hora e meia e uma chegou a nem sequer acontecer porque a UGT não se fez representar, invocando que a sua agenda a norte não tinha sido tida em conta para a marcação. Houve encontros comunicados formalmente, outros que decorreram de forma secreta, e até uma reunião marcada no dia da tomada de posse do novo Presidente da República, António José Seguro.

Entre os eventos formais da manhã e final da tarde de 9 de março, com os parceiros sociais e Governo convidados a estar presentes na chegada formal de Seguro a Belém, teve de se arranjar tempo para reunir na Praça de Londres. Foi essa reunião, aliás, que rompeu momentaneamente com o processo negocial em curso.

Foi depois o próprio Presidente recém-empossado que apelou à retoma do diálogo, que prosseguiu até hoje. Resistindo até ao primeiro “não” do Secretariado Nacional da UGT, na semana passada. Uma decisão da central sindical tomada com base na proposta do Governo de 24 de março, a última escrita — mas que não era o consenso mais atualizado — que tinha sido apresentada nas reuniões das negociações.

O Governo aceitou esticar o processo até deixar tudo finalizado, por escrito, mas esta sexta-feira todos os que participaram nas quase 60 reuniões assumiram que não havia mais caminho a fazer. “É unânime entre todos que, face às matérias que foi possível consensualizar e face às matérias em que isso não foi possível, que tínhamos esgotado todas as possibilidades de haver aproximações naquelas matérias que não tínhamos chegado a acordo e que o melhor seria fazer a versão final”, explicou Mário Mourão à saída do ministério do Trabalho.

A antecipar o fim dos encontros que duraram meses a fio, um dos patrões levou biscoitos para esta reunião. O “chá e biscoitos” que eram pedidos nas reuniões no ministério serviam de sinal, por vezes comunicado aos jornalistas, de que o encontro negocial se ia prolongar por mais algumas horas.

Esta sexta-feira os biscoitos de uma “marca diferente” serviram para assinalar o fim de um longo processo, que migrará agora — após a decisão da UGT — para a Assembleia da República.

Os patrões estão apaziguados com a versão “final” e avisam a UGT que podem ter na mão a sua melhor hipótese

“Mesmo não havendo acordo, a UGT não termina a sua ação, pelo contrário, vai intensificá-la junto dos grupos parlamentares“, avisou Mário Mourão, dando conta de que o fim de capítulo das negociações com o Governo não significa que o documento fique (com ou sem acordo) à mercê da vontade dos deputados.

Os patrões, que falaram juntos no final da reunião desta sexta-feira, como têm feito nas últimas aparições públicas, apresentando-se como uma frente unida à frente das câmaras, consideraram que o melhor cenário para a UGT seria aquele em que a versão a que se chegou agora siga para o Parlamento, notando que a proposta inicial, sem os contributos da central sindical, fica naturalmente mais longe da vontade dos representantes os trabalhadores.

“O que queríamos era o anteprojeto inicial, mas nestes processos tem de haver cedências de um lado para o outro e esta é a aproximação possível”, afirmou Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), a aproveitar para antecipar que os patrões vão reagir à decisão da UGT, após o Secretariado Nacional extraordinário, que deve decorrer na quinta-feira da próxima semana, antes do 25 de Abril e antes do 1.º de Maio.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), uma das figuras principais das negociações — com várias ocasiões de atrito público com o secretário-geral da UGT em declarações à comunicação social — admitiu que a redação que chega agora a uma “versão final” não é a ideal para os patrões, mas fica-se pela que “foi possível consensualizar”.

O “patrão dos patrões” mostrou-se no entanto apaziguado: “É uma proposta que alcança paz social e o mínimo de alteração do Código do Trabalho.” E fez questão de dizer, dirigindo-se aos portugueses: “Não é por nós que passa a haver um desequilíbrio nas relações laborais”, garantiu.

É a paz depois da tempestade, com um fim de semana em que os quatro representantes das confederações patronais, sabe o Observador, se reuniram durante horas em videoconferência para decidir se continuavam nas negociações ou não, depois de saberem que a UGT tinha levado ao Secretariado Nacional da semana passada uma proposta que não consideravam ser a mais atualizada.

https://observador.pt/2026/04/07/de-braco-no-ar-e-com-mourao-a-ter-a-palavra-final-em-caso-de-empate-como-vai-ser-votado-o-acordo-ou-nao-acordo-da-ugt-a-reforma-laboral/

Depois de emitirem um duro comunicado a criticar a central sindical, a destacar a “deterioração da confiança” na UGT, e de dizerem que só voltavam a falar publicamente depois de reunir com o Presidente da República, os líderes das confederações acabaram por nunca abandonar as negociações.

Nesta segunda-feira até tinham decidido não participar na reunião com UGT e Ministério do Trabalho, mas acabaram a fazer marcha atrás, fazendo questão de mostrar o descontentamento ao não se estarem pessoalmente presentes, enviando a essa reunião a segunda linha das quatro confederações patronais. Esta sexta-feira, já foram os líderes a regressar para o encontro final, com o braço de ferro a terminar sem vítimas na negociação.

“Gralhas” e os momentos em que se distribuíram propostas em papel para não vazarem para a comunicação social

A negociação foi feita de muitas versões do anteprojeto que viu a luz do dia em julho, muitos artigos das leis do Trabalho que já tiveram dezenas de redações, versões sublinhadas a vermelho, outras a amarelo e muitos documentos digitalizados. A certo ponto das negociações o Governo, numa tentativa de dificultar fugas para a comunicação social, optou por distribuir propostas e versões do anteprojeto em formato de papel.

No meio de tantas páginas e alterações, na quinta-feira, dia de concertação social, a versão distribuída a todos os parceiros, incluindo a CGTP que está fora das negociações tripartidas por exigir a retirada integral do pacote laboral, continha “gralhas”, nas palavras da ministra responsável pela pasta do Trabalho.

A versão final, espera-se agora sem qualquer incorreção, já está com todos os parceiros sociais, também pronta para ser analisada pelos membros do Secretariado Nacional da UGT, que têm que decidir o “sim” ou “não” definitivo à reforma laboral no estado em que ela está neste momento.

“Hoje foi entregue um documento corrigido, a proposta que foi entregue ontem teve um engano, nomeadamente nos contratos a termo, na questão em que nós exigíamos que retirassem o tempo indeterminado para os trabalhadores que nunca tivessem um contrato efetivo”, esclareceu o secretário-geral da UGT.

Assim, o Governo deixou cair não só o alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, mantendo o que está na lei atual, mas desistiu também da hipótese de atribuir como justificação para um contrato a prazo o facto de um trabalhador nunca ter tido um contrato por tempo indeterminado — uma das principais linhas vermelhas da central sindical que, sabe-se agora, depois da gralha corrigida, conquistou.

Não foi o que aconteceu nas duas matérias que foram precisamente esta sexta-feira as principais a ser discutidas e que eram o mote para a nova reunião. Foi o secretário-geral a UGT a anunciar “que os patrões não deram acordo” à proposta da jornada contínua e do banco de horas por acordo que a central tinha proposto.

Para a UGT houve mais pontos a que não se alcançou consenso. “A reintegração é um dos pontos”, revelou Mourão, sem querer mencionar mais temas, dando a justificação de que ainda aguarda que lhe chegue às mãos a versão final do anteprojeto, que na próxima semana vai apresentar ao seu órgão executivo máximo.

Até lá a espera será “serena” nas palavras da ministra. “Essa posição ditará o final desta fase negocial”, garantiu a ministra, a fechar as portas do ministério do Trabalho, na Praça de Londres, e a abrir as salas e o plenário da Assembleia da República onde o documento do anteprojeto vai parar — ou na versão que enviou aos parceiros esta sexta-feira, ou numa “coisa a meio entre o anteprojeto do verão” e essa versão.

No fim, Palma Ramalho diz que não dá todo este tempo “como um tempo infrutífero mesmo que não haja acordo” e envia uma mensagem clara a António José Seguro, que disse que vetaria o anteprojeto tal como ele foi apresentao em julho: “O anteprojeto já não é o mesmo.”

[Depois de assassinar Carlos Castro, Renato Seabra vai passar 95 dias numa ala psiquiátrica. É lá que diz ter agido como um instrumento de Deus e ser “Jesus Cristo”.