Mais de nove milhões de pessoas perderam o direito ao voto em Bengala Ocidental, na Índia, após a Revisão Intensiva Especial (SIR) ser aplicada aos cadernos eleitorais. Destes nove, de acordo com a Al Jazeera, seis milhões foram declarados mortos ou ausentes e os restantes três apenas poderão votar após audiência incerta no tribunal. Várias famílias, sobretudo, muçulmanas estão a ser alvo deste processo, o que levou o partido no poder na região — e um dos principais opositores ao governo nacional — a considerar que o processo tem um objetivo político claro.
A decisão, que foi tomada este mês, da Comissão Eleitoral da Índia (ECI) decorre nas vésperas de uma eleição para a Assembleia Legislativa em duas fases, nos dias 23 e 29 de abril — um exercício que tem sido aplicado a mais de uma dúzia de estados e territórios administrados pelo governo central.
Apesar de a ECI declarar que a revisão visa remover nomes em duplicado e eliminar eleitores que já morreram, adicionando pessoas que ainda não constam nas listas, Sabir Ahamed, do Instituto de Investigação Independente SABAR, acredita que o processo, que costuma durar um a dois anos, foi “apressado” e pouco claro. “Parece haver algum motivo por trás de uma atividade tão apressada. O processo da Comissão Eleitoral da Índia também carece de transparência e as listas foram publicadas no meio da noite”, disse à Al Jazeera.
As exclusões incluem eleitores que, apesar de terem a documentação necessária, estavam a lutar para comprovar a residência em Bengala, que mudaram de apelido após casarem ou alterações causadas por um segundo casamento dos pais. Também há casos de erros de tradução, discrepâncias na grafia ou migração para outros estados nas queixas de eleitores retirados das listas.
Nabijan Mondal, de 73 anos, participou em todos os atos eleitorais dos últimos 50 anos. Por ser conhecida pelo sobrenome “Nabijan” no título de eleitor, mas por ser “Nabirul” noutros documentos governamentais, não vai poder votar nos dias 23 e 29 de abril, conta a Al Jazeera. Já Hasnara Khatun, de 35 anos, está frustrada por cinco dos sete membros da sua família terem o direito de voto suspenso. Vive numa circunscrição no distrito de Malda, onde o pai, avô e bisavô foram eleitores. “Fomos, na prática, transformados em não cidadãos. Quem sabe o que virá a seguir? O sistema já não merece confiança. Por isso, a batalha legal vai continuar e também não vamos parar os protestos”, disse à BBC.
Para o All India Trinamool Congress (TMC), um dos principais partidos da oposição na Índia e partido que governa Bengela Ocidental, esta revisão intensiva, baseada em inteligência artificial, privou milhões de pessoas do direito ao voto com o objetivo de beneficiar o Partido Bharatiya Janata (PBJ), do atual primeiro-ministro, Narendra Modi. O PBJ nunca ganhou no estado de Bengala Ocidental.
Perante as críticas, o ministro federal, Sukanta Majumbar, diz que o processo de revisão era crucial para a limpeza dos chamados “infiltrados ilegais bangladeshianos” — um discurso alimentado pelo próprio Modi e que a oposição diz dirigir -se aos muçulmanos. “A Constituição diz que apenas cidadãos indianos podem escolher primeiros-ministros e chefes de governo estaduais, portanto, eliminar não cidadãos era importante”, defendeu, em declarações citadas pela BBC.
Cerca de 65% dos 2,7 milhões em situação indefinida são muçulmanos que vivem principalmente em distritos onde constituem uma alta percentagem da população, podendo influenciar o resultado das eleições. “Ao ser-lhes negado o direito de voto, está-se a retirar-lhes um dos direitos fundamentais e um que é extremamente significativo para estes eleitores e que lhes permite afirmar a voz”, acusou a ministra-chefe de Bengala Ocidental e líder do TMC, Mamata Banerjee.
O caso foi levado ao Supremo Tribunal pelo partido de Banerjee para averiguação. Na sexta-feira, o tribunal anunciou que a audiência decorreria a 13 de abril. Apesar das disputas e desafios legais, a Comissão Eleitoral irá prosseguir com as eleições.
*Editado por Cátia Andrea Costa