Nove suspeitos de tentativa de roubo que tinham sido detidos pela PSP na quarta-feira, em Lisboa, vão sair em liberdade, porque o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) não conseguiu realizar o primeiro interrogatório judicial perante um juiz, devido à greve da função pública. Ao que o Observador apurou, a adesão dos funcionários judiciais do TCIC à greve levou a que este tribunal da comarca de Lisboa não tenha sequer aberto.

Como os suspeitos foram detidos na noite de quarta-feira, as 48 horas legais para que sejam presentes a juiz de instrução esgotam-se esta sexta-feira ao final do dia. Uma vez que o tribunal não esteve em funções, não se conseguiu cumprir essa diligência e as autoridades têm de proceder à sua libertação obrigatória, não podendo prolongar a detenção além dessas 48 horas.

Fonte judicial adiantou ainda que, em função destas circunstâncias, o Ministério Público (MP) avançou com o primeiro interrogatório não judicial de arguidos detidos. Este instrumento, previsto no artigo 143.º do Código do Processo Penal, prevê que quando um arguido detido não é interrogado pelo juiz de instrução, o MP pode ouvi-lo “sumariamente”.

Esta diligência obedece, praticamente, às mesmas disposições do primeiro interrogatório judicial. Contudo, como o MP não pode aplicar medidas de coação — com exceção da medida mínima de Termo de Identidade e Residência —, está, por isso, obrigado a libertar os detidos.

Os nove suspeitos começaram a ser ouvidos esta tarde pelo MP nas instalações do DIAP de Lisboa, no Campus da Justiça, e saem em liberdade no final do interrogatório.

A detenção em flagrante delito dos nove suspeitos, com idades entre os 17 e os 41 anos, foi adiantada na quinta-feira pelo Correio da Manhã. Segundo o jornal, os nove elementos tentaram roubar dois turistas estrangeiros que teriam aceitado comprar cocaína a esse grupo.

Os dois estrangeiros foram abordados pelos suspeitos por volta das 21h30 de quarta-feira, na Rua Nova do Carvalho — mais conhecida por “Rua Cor de Rosa” —, no Cais do Sodré, em Lisboa. Os turistas pagaram alegadamente um valor inicial pela droga que o grupo propôs vender, mas terão de seguida sido sequestrados pelos nove elementos, que exigiram mais dinheiro e forçaram os dois estrangeiros a irem ao multibanco para realizarem levantamentos de numerário.

A situação foi presenciada por agentes à civil da PSP, que assistiram a tudo e aguardaram que as vítimas fossem obrigadas a levantar dinheiro para avançarem, então, com as detenções. Agora, por força da greve da função pública, os nove detidos por tentativa de roubo em Lisboa vão sair em liberdade.

O Observador contactou a comarca de Lisboa para obter mais esclarecimentos, mas ainda não foi possível obter uma resposta.

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