Carlos Moedas desistiu do projeto de criação de um Hub do Mar em Lisboa, deixando cair a proposta de reconstruir a Doca de Pedrouços para dar espaço a um polo de desenvolvimento científico e empresarial ligado ao mar. O projeto tinha um financiamento de mais de 30 milhões de euros garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que a autarquia viu-se obrigada a devolver à União Europeia as verbas recebidas desde que a candidatura ao financiamento europeu foi aceite.
Fonte oficial da Câmara de Lisboa explica ao Observador que a opção de não prosseguir com o projeto está precisamente relacionada com as exigências para a utilização destes fundos. “Dadas as especificidades técnicas do projeto e o calendário apertado do PRR, a decisão responsável da Câmara Municipal de Lisboa foi não dar sequência ao projeto do Hub do Mar, tendo obviamente devolvido os montantes entretanto recebidos do PRR. A Câmara Municipal de Lisboa seguramente poderá considerar outros projetos nestes domínios.”
Na campanha para as autárquicas de outubro, a execução do projeto já não figurava entre as quinze principais medidas de Carlos Moedas para a capital, depois de, em 2021, ter surgido destacada no programa eleitoral do social-democrata. Na verdade, o último evento público dedicado ao Hub do Mar foi a assinatura do contrato de concessão entre a CML e a Administração do Porto de Lisboa (APL) para a instalação do projeto na Doca de Pedrouços, junto à Fundação Champalimaud. Este protocolo firmado no verão de 2023 previa o pagamento de 26 milhões de euros ao longo dos próximos 75 anos, a somar aos 37,5 milhões de euros (dos quais 31 milhões do PRR) orçamentados para a construção do Hub do Mar.
Nesse evento, o presidente da CML apelidou o projeto de “Fábrica de Unicórnios do Mar” e assegurou ao então ministro das Infraestruturas, João Galamba, que a Câmara “não [ia] falhar” na sua execução. “É para nós um dia extremamente importante. Construímos a Fábrica de Unicórnios no Hub do Beato e agora vamos ter aqui uma Fábrica de Unicórnios do Mar, onde vamos ter todas estas empresas que se vão desenvolver e Lisboa tornar-se esse centro de inovação”, disse Moedas.
Oposição critica “incapacidade de execução” de Moedas
A devolução das verbas do PRR à UE foi discutida numa reunião privada de executivo municipal realizada esta semana e motivou críticas da oposição. Os vereadores eleitos pelo PS acreditam que o abandono do projeto “confirma a incapacidade de execução do executivo de Carlos Moedas”, vendo nesta decisão “mais um caso em que a gestão do presidente da Câmara sobrepôs o marketing vazio, a uma visão estratégica e consequente para a cidade resultando numa penalizadora perda de oportunidades para Lisboa”.
“Depois de muita propaganda em torno deste projeto, apelidado pelo Presidente da Câmara como Hub dos Futuros Unicórnios do Mar, a autarquia acaba por desistir, desperdiçando cerca de 33 milhões de euros do PRR e tendo ainda de devolver mais de 4 milhões de euros já adiantados pela União Europeia. A este prejuízo somam-se cerca de 2 milhões de euros em investimentos municipais já realizados, como resulta das contas da Câmara”, afirmam os vereadores do PS em declarações prestadas ao Observador.
Também o vereador João Ferreira considera que a desistência do projeto é “mais um exemplo definidor da atual gestão: máxima propaganda, pouca ou nenhuma concretização”. Além disso, o comunista reclama a criação de “condições que dignifiquem a atividade piscatória e potenciem a instalação de outras atividades complementares” no espaço onde estava planeado nascer o Hub do Mar. “O estado de abandono da Doca de Pedrouços, inseparável de decisões tomadas ainda durante as gestões PS, requer a adoção de medidas que recuperem a sua função de porto de pesca (o único de todo o estuário do Tejo).”
Objetivo era tornar Lisboa num “polo mundial de Inovação na Economia do Mar”
A Câmara de Lisboa não estava sozinha na promoção do Hub do Mar, aliás, liderava o consórcio responsável pelo seu desenvolvimento no qual participaram também a Universidade de Lisboa, a Docapesca, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Fórum Oceano. O investimento iria dotar a Doca de Pedrouços de “espaços destinados a empresas nacionais e internacionais e garantir capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação nas áreas da bioeconomia e da biotecnologia azul”, segundo informação do município.
Para o vereador Diogo Moura, o lançamento do concurso público para o projeto, em março de 2023, era “o primeiro passo, de um caminho que pretende tornar Lisboa num polo mundial de Inovação na Economia do Mar”. Por outro lado, o objetivo da reabilitação também passava pela “regeneração de um espaço simbólico, preservando a memória do lugar associado à atividade piscatória e marinha da cidade, e salvaguardando o valor da zona ribeirinha de Pedrouços-Algés.”
Um ano antes, na cerimónia de oficialização da candidatura aos fundos da ‘bazuca’, Moedas assinalava a pertinência do investimento europeu. “Penso que é um dia muito importante para Lisboa, para Portugal e para a Europa, e é realmente a junção de esforços daquilo que é o dinheiro europeu do PRR.” Poucos meses depois de ter assumido funções, o presidente da Câmara de Lisboa era desafiado pelo então ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, a “agarrar [a] oportunidade”. Moedas respondeu à medida: “Se tivesse algo a escolher para concretizar durante o meu mandato, era isto”.
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