O líder parlamentar do PS garante que “não tem contestação na bancada” ao nome de Tiago Antunes para Provedor de Justiça, apesar de o Observador ter falado com deputados da bancada que confirmaram o descontentamento com esta escolha. Duas horas antes de se saberem os resultados Eurico Brilhante Dias ainda acreditava na eleição do nome escolhido pelo PS e continuava a defender que o PS fez um bom acordo também nos juízes do TC (onde vai perder uma das duas indicações que tinha).

O líder da bancada socialista diz ainda que a discussão parlamentar sobre as legislação laboral não faz sentido, uma vez que acredita que o “Presidente da República vai vetar o decreto-lei”. E sugere que o PS não participará desse debate.

A dias da Comissão Nacional do PS, Eurico Brilhante Dias diz que “não releva” a saída de Francisco Assis, Ana Catarina Mendes e Sérgio Sousa Pinto do Secretariado Nacional, órgão de cúpula do partido, como uma “questão substantiva”.

“Nós nunca negociámos com o Chega”

O PS inicialmente queria um dos três lugares de juízes do Tribunal Constitucional que estão vagos neste momento e vir a ocupar o lugar que ficasse vago quando saísse o atual presidente (que era uma indicação do partido). Dos dois lugares desses quatro, o PS aparentemente só vai ficar com um. Isto não é uma derrota?
O PS tem de facto um dos três, isto é uma evidência, e o quarto nome será escolhido por consenso, aliás, como são todos, entre o PS e o PSD – que é com quem nós naturalmente negociamos. O PS tem uma longa tradição e história de olhar para o Tribunal Constitucional como um tribunal que deve manter a sua independência e, portanto, os juízes, metade deles são magistrados, outros são juristas, e para terem dois terços, sempre precisaram do consenso entre o PS e o PSD. O PS tem um em três e depois terá um quarto juiz por consenso, que terá de discutir com o PSD. O PSD pôs um em três, porque cedeu a sua posição ao partido de extrema-direita, mas isso é uma opção do PSD, não é uma opção do PS naturalmente.

Mas esse quarto elemento indicado por consenso não é um retrocesso? Não deveria ser o Partido Socialista a indicar esse nome?
Nós sempre dissemos que queríamos um equilíbrio e, portanto, o quarto nome de consenso será seguramente alguém que no entendimento do PS e do PSD…

… o equilíbrio seria que fosse indicado pela esquerda, o que não vai ser o caso, não é?
Não, mas a questão não se põe assim, o equilíbrio é garantir – e isso é um acordo dos cavalheiros que é histórico, desde 1982 – que os juízes na sua independência têm o acordo dos dois partidos com propostas vindas do PS e do PSD. E, nesse caso, aquilo que temos são três juízes, o PS indicará o nome de uma magistrada, aliás, da mesma forma que sai uma magistrada que na altura teve o acolhimento dos dois partidos. E no quarto, procuraremos um acordo, portanto, não há um quarto elemento que não tenha acordo do PS. Nessa dimensão, nós procuramos manter o equilíbrio e ter uma personalidade que garante esse equilíbrio no Tribunal Constitucional.

E já sabe quem é?
Não sei, não sei mesmo e isso é um aspeto que nós vamos discutir nas próximas semanas.

O problema de princípio do PS não era que o Chega nem sequer devia entrar no TC?
A decisão do Chega de entrar no Tribunal Constitucional ou nos órgãos externos não é uma decisão do Partido Socialista. O Partido Socialista sempre manifestou a sua posição contrária à integração do Chega.

No entanto, está a fazer parte de um acordo onde o Chega também está incluído, não é?
O PS não decidiu e se tivesse essa decisão o que acontecia é que naturalmente que o Chega não participaria no processo. Aquilo que acontece é que só há um partido que tem condições para a construção de qualquer maioria de dois terços no Parlamento e, portanto, quem decidiu que o Chega fazia parte foi o PSD, não foi o Partido Socialista. O PS, com a sua força política, o que fez foi naturalmente acompanhar o processo negocial com um único interlocutor. Nós nunca negociámos com o Chega, nunca negociámos com a extrema-direita, nós negociámos sempre com o nosso interlocutor que sempre foi o PSD. Havia outras formas de construir dois terços no Parlamento, os nossos parceiros de diálogo, entenderam que o Chega devia participar. É uma decisão que só pode ser imputada a Luís Montenegro e a Hugo Soares e não a José Luís Carneiro e a Eurico Brilhantes Dias.

“Não tenho contestação na bancada sobre Tiago Antunes, que nem militante do PS é”

“Ainda nesta eleição para os órgãos externos da Assembleia da República há outro nome que foi indicado pelo PS, Tiago Antunes para Provedor de Justiça. Previa que houvesse contestação na própria bancada do PS?
Não tenho contestação na bancada, lamento dizer. Aliás ainda fiz hoje reunião do grupo parlamentar, com a bancada, fiz reunião de direção, tive reunião com os coordenadores, tive reunião com os vice-presidentes, e se há nome que teve imediata e muito boa aceitação pelo perfil, por ser um professor direito – aliás nem militante do PS é – ter tido um trabalho absolutamente extraordinário como membro do Governo no período da pandemia, ter sido um bom secretário de Estado dos Assuntos Europeus também em momentos muito complicados, foi o professor Tiago Antunes. A audição prévia, no Parlamento, ao processo eleitoral foi assinalável.

Até na parte em que Rui Rocha lhe chamou Miguel Abrantes?
Isso foi a parte do deputado Rui Rocha, eu estou a falar das boas respostas do professor Tiago Antunes. Essa história tem muitos anos e é absolutamente falsa. Se eu começasse a julgar todos os meus adversários políticos por aquilo que escreveram há 20 anos na blogosfera, garanto-lhe que encontrava coisas surpreendentes. Isso para nós é relativamente pacífico, quer no Secretariado Nacional do partido, que discutiu este tema, quer no grupo parlamentar, onde o nome foi acolhido até com algum entusiasmo. Não tenho a menor dúvida que o grupo parlamentar apoia Tiago Antunes. Agora são vicissitudes dos tempos e isso temos que esperar.

Quais são as vicissitudes dos tempos?
As vicissitudes dos tempos têm a ver com este processo eleitoral que, naturalmente, é mais turbulento dada a geometria parlamentar.

Ou seja, não consegue garantir a esta hora que todas as partes envolvidas no acordo vão cumprir nesta eleição? Ou está confiante?
O PS não tem dúvidas de que cumprirá, isso é uma questão evidente. Estive ainda há pouco na reunião do grupo, a maioria dos deputados esteve presente, não tenho as dúvidas de que o PS cumprirá todas as dimensões do acordo partidário que fez com o PSD.

Tiago Antunes foi uma escolha de José Luís Carneiro?
Isso é evidente que foi, senão não estaríamos aqui neste momento.

Vamos imaginar que o nome não passa, o PS insiste nele?
É um quadro que a esta hora não vou comentar. Nós queremos que ele seja aprovado e há votos suficientes, entre o PS e o PSD e outros partidos da Assembleia da República, para o eleger. Agora, quando eu disse que eram sinais dos tempos, tem a ver com uma certa direita panfletária que neste momento também se instalou no Parlamento e que vive destes pequenos episódios e de um certo wokismo de direita. Com uma tensão que é evidente que existe dentro do PSD e da direita, que tem a ver com os vários movimentos que vão aparecendo, ora de Cotrim Figueiredo, ora de Pedro Passos Coelho, ora dos comentários de Miguel Relvas, que criam uma tensão contínua no PSD. Não só no PSD, mas particularmente no PSD e na IL. Geram este tipo de movimentos ainda muito marcados por um certo ressabiamento histórico em função de momentos que o país viveu, da troika, e que depois vão alimentando comportamentos, pensamentos e atitudes que não são boas. Há uma parte da direita, em particular no PSD, mas também na IL e outros partidos, que acha que a direita tem uma oportunidade histórica de não só fazer uma revisão constitucional – isso não significa que a direção do PSD pense assim, mas é muito condicionada.

Sem a IL, que não parece disponível para votar o nome do Provedor indicado pelo PS, é preciso convencer os outros partidos. O PS fez esse trabalho, com o Livre e etc?
O PS tem confiança no acordo interpartidário que fez com o PS. O nosso diálogo foi com o PSD e levou à solução que é apresentada neste momento. O nome do professor Tiago Antunes foi naturalmente aceite pela liderança e pela direção parlamentar do PSD. Aliás, ainda hoje fez um apelo veemente aos seus deputados para votarem no professor Tiago Antunes.

Mas não chega o PS e o PSD. Falou com Rui Tavares e com o Livre para ter essa maioria?
Naturalmente que o Partido Socialista, no quadro global, falou com outros partidos e acha que estão reunidas as condições. Cumpram-se os pressupostos fundamentais do acordo interpartidário.

Se esta eleição de Tiago Antunes falhar, compromete as negociações para outros órgãos?
Não vou antecipar resultados a esta hora. Aquilo que nós temos é sempre uma perspetiva construtiva.

Mas o que queria dizer é que alguém não respeitou o acordo, não é?
Não antecipo comportamentos em política. Ter muita ansiedade não nos ajuda a tomar boas decisões. O Partido Socialista tomou as decisões, ponderou as suas decisões, apresentou-as aos órgãos e os órgãos do partido que subscreveram as opções e é isso que nós esperamos que todos façam. Tiago Antunes tem um currículo que fala por si e, portanto, fora dessa folha e dessa espuma dos dias de alguma direita ou outro que vai promovendo, não parece que seja um nome que cause qualquer contestação.

“Não relevo [saída de Assis, Ana Catarina e Sousa Pinto] como uma questão substantiva”

Era desejável continuar a contar com nomes como Francisco Assis, Ana Catarina Mendes, Sérgio Sousa Pinto no Secretariado Nacional, que não disseram como sair. Essas saídas são um sinal de preocupação para o PS?
São pessoas que ficam nos órgãos do partido, penso que passam para a Comissão Política Nacional, que é a direcção política do partido. Percebo que o Secretariado envolve um conjunto de outras responsabilidades. Para o Francisco Assis, a Ana Catarina Mendes e o Sérgio Sousa Pinto, por razões que são evidentes do ponto de vista da organização da sua vida pessoal, era particularmente difícil manterem-se. O Secretariado está a reunir-se com bastante frequência. A expressão de solidariedade e de apoio ao secretário-geral foi imediata, no sentido de que não se interpretasse estas saídas como menos apoio. Eu não relevo isso como uma questão substantiva. O importante é que estejam presentes connosco no momento decisivo das decisões políticas que são tomadas na Comissão Política.

Durante a presidência aberta de António José Seguro, o Presidente da República exigiu ao Governo que entregasse um relatório sobre o que correu mal na resposta às tempestades do início do ano. Ora, esta semana, depois de uma reunião, precisamente, com António José Seguro, em Belém, José Luís Carneiro disse que isso não era tão importante e que o importante era a resposta efetiva às populações. Não há aqui um desacerto?
Não. O que é evidente é que ambos, quer o Presidente quer o secretário-geral do PS, mostram preocupação pelo falhanço redondo das promessas feitas por este Governo às pessoas que vivem no distrito de Leiria. Sou eleito pelo distrito de Leiria e lamento continuar a dizer e insistir que o PS, cada vez que visita uma empresa ou visita uma zona que tem casas destelhadas, a resposta que ouve é que os apoios não chegam. Ou seja, o Governo faz um PTRR, a dizer que eram 2,5 mil milhões de euros, a evocar a possibilidade de um orçamento rectificativo, e o apoio não chega. Basta falar com qualquer empresário, qualquer pessoa que viva no distrito de Leiria e perceber que os recursos não chegam. No território não se sente qualquer recolha de forma significativa da madeira que foi mandada para o chão pelo vento, e que hoje é um material combustível muito sensível. A entidade que foi formada para coordenar as atividades no terreno sente manifestas dificuldades em fazer perceber ao Governo que as coisas não estão a correr bem, na ligação com a CCDR, na ligação com os ministérios, isso parece-me evidente. E é por isso que o Presidente da República tem feito luz sobre isso e que o secretário-geral do PS continua a dizer o evidente.

Mas é preciso ou não um relatório?
Um relatório é uma iniciativa do Presidente para perceber o que correu mal. Mas continuamos a dizer: muitas coisas estão a correr mal, e isso também deve fazer com que o Governo pense que tem de deixar de correr mal. As pessoas precisam de apoio.

Alberto Martins e Severino Teixeira foram dois dos nomes escolhidos para o Conselho de Estado e são também dois ex-ministros do PS. Isso mostra que o Presidente da República não esquece o partido de origem, mesmo que vá tentando afastar-se dessa ligação ao PS?
Não seremos nós a partidarizar as posições do Presidente da República, as escolhas são do Presidente. Não vou fazer comentários sobre as personalidades em concreto, são aquelas que considerou mais idóneas. Evidentemente conheço há muito Alberto Martins, que é uma figura ímpar da democracia portuguesa, demonstrou em 1969 uma coragem ímpar, aliás que lhe custou a ida para o serviço militar quando se levantou perante o Presidente da República, o Américo Tomás, em Coimbra, na crise académica de 1969. O professor Nuno Severiano Teixeira é um especialista na área da defesa e das relações internacionais. As outras personalidades também têm currículo vasto, seguramente o Presidente entendeu que eram idóneas para o aconselhar.

“Reflexão sobre envio da lei da Nacionalidade para o TC está praticamente concluída”

Está a esgotar-se o prazo para o PS enviar a Lei da Nacionalidade para o Tribunal Constitucional. Vai ou não enviar?
O tempo só se esgota na terça-feira. Estamos a fazer esse processo de reflexão, e está praticamente concluído, mas faltarão evidentemente alguns passos. Há dois decretos: um diz respeito à Lei da Nacionalidade em concreto e há outro que diz respeito à perda da nacionalidade.

Mas o PS já tinha manifestado, mais do que dúvidas, alguma certeza sobre se manterem inconstitucionalidades nessa parte da perda da nacionalidade.
Esse em particular da perda da nacionalidade é que estamos a analisar com mais detalhe, até porque na parte da Lei da Nacionalidade demos contributos para resolver pelo menos uma parte das inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional. Agora essa é uma avaliação que podemos fazer, olhar para os dois decretos, fechar essa avaliação e tomar uma decisão e o prazo termina na terça-feira, dia 21.

Mas o PS está à espera que o Presidente da República se antecipe e mande para o Tribunal Constitucional?
Não, não trataremos seguramente o Presidente António José Seguro de forma diferente de como tratámos o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa – seria, do ponto de vista institucional, pouco adequado. O PS tomará uma decisão e não temos nem mais nem menos ansiedades pelo facto de ser o Presidente António José Seguro ou Marcelo Rebelo de Sousa. O Partido Socialista entendeu que devia fazer a avaliação política, enquanto grupo parlamentar que tinha a possibilidade constitucional de fazer uma fiscalização preventiva. Se tivermos a convicção que é inconstitucional, a nossa obrigação é fazer um pedido de fiscalização.

Esta semana José Luís Carneiro foi garantir ao Presidente da República, na audiência em Belém, a sua vontade inquebrantável de pôr os interesses do país à frente dos interesses do Partido. Isto é uma assunção de que o PS não vai votar contra o próximo Orçamento do Estado?
O processo de Orçamento é um processo que vai decorrer a partir de outubro e não vou antecipar as posições.

A questão é se é do interesse dos portugueses um clima de instabilidade política nesta altura.
A nossa função fundamental como políticos é servir as pessoas, em primeira instância, e servir o país. Um partido político e a militância política são instrumentos para servir o nosso país. Portanto a nossa vontade inquebrantável é aquilo que faz moer a mão, é a nossa vontade de contribuir para que o país seja melhor e não é pelo facto de o PS estar na oposição que deixará de apresentar propostas e discutir as propostas de outros partidos.

Mas está condenado a desbloquear esta governação, quando diz que não há nada que quebre essa vontade de servir o interesse dos portugueses?
É uma afirmação evidente que o PS é um instrumento político ao serviço dos portugueses e do país. Portanto não iremos furtar-nos nunca a dar o nosso contributo com as nossas propostas. Agora, esta ideia de que se faça por esta lei ou por outra parece-me mal. O secretário-geral já definiu até um perímetro bem interessante quanto à nossa disponibilidade e falou evidentemente das matérias de soberania. O Presidente da República concorreu nas últimas eleições com um programa onde um pacto para a saúde era sinalizado como uma das suas prioridades políticas. Os portugueses sufragaram essa posição e, portanto, o PS deve acompanhar esse tema com proximidade, não se furtando a um diálogo também numa das matérias que mais preocupa os portugueses, onde o governo falha de forma rotunda.

Se o Governo voltar a fazer o que fez, por exemplo, no último Orçamento e retirar a carga mais política da proposta, é mais fácil para o PS viabilizar?
Estamos muito longe da discussão do Orçamento. Tomamos posição sobre quando o conhecermos. O governo conhece bem a nossa forma leal e construtiva de trabalhar. Agora, não nos vinculamos a votos sem conhecer o documento e muito menos com este tempo de distância. Como disse e bem, os portugueses não podem andar todos os anos de forma contínua em eleições. O PS não pode deixar de subscrever essa afirmação. Mas compreenda que ainda há muito pouco nos disponibilizámos para aprovar um orçamento retificativo para apoiar as pessoas no distrito de Leiria em particular, mas também nas outras zonas afetadas, como Coimbra, Santarém, Castelo Branco e por aí adiante, ou mesmo no Distrito de Setúbal. E é evidente que o governo, neste momento, não precisa de um retificativo, as pessoas não vão ser apoiadas. Portanto, vamos ver em que circunstâncias é que virá esse orçamento.

“Se UGT ficar de fora, Presidente veta legislação laboral”

Se a UGT mantiver a posição que tem tido e ficar de fora de um acordo, o PS vai ter de chumbar todas as alterações à Lei Laboral?
Se a UGT ficar de fora, por tudo aquilo que temos vindo a ouvir, o decreto da Assembleia da República será vetado. O Presidente da República já disse que sem acordo da UGT não promulga.

Está a contar com António José Seguro nesta matéria.
Não estou a contar. As próprias confederações patronais consideraram que o Presidente da República tinha empoderado, de alguma forma, a UGT. Mas para nós a questão não se põe. O PS manifestou a sua opinião clara quanto a um pacote laboral desnecessário, desequilibrado e que politicamente é uma afronta aos trabalhadores. Mas sempre disse que há um espaço de concertação social e este é o momento do diálogo social. Não temos de tomar muito mais posições neste momento, porque ao contrário daquilo que o Governo tem tentado passar, o PS não manda, não influencia a UGT – o PS batalhou anos pela liberdade sindical e pela independência entre o espaço sindical e o espaço partidário. O PS respeitará a posição da UGT, como respeita a posição da CGTP, num processo mal conduzido que não passou pela concertação social, mas sim por reuniões bilaterais, que excluíram logo à partida a CGTP, o que é um erro político.

Mas o que é que o PS fará se a UGT ficar de fora do acordo? Será antes de uma apreciação do Presidente.
Mas eu não percebo qual é a dúvida quanto a isso…

Chumba, portanto, tudo o que vier da reforma…? Não participa do normal processo parlamentar? Ou seja, vai fazer propostas de alteração? Ou nem sequer se vai envolver porque não mexe num documento ferido de morte?
Mas nós sabemos qual é o fim do processo. Os senhores estão a perguntar qual vai ser a posição do PS, sabendo que não havendo acordo na concertação social, o decreto será chumbado, será vetado. O espaço agora é da concertação social. O PS aguarda, já manifestou a sua opinião contra o pacote laboral. Aguarda a conclusão da concertação social e conhece a posição, que não é uma posição de ontem, é uma posição assumida na campanha eleitoral, do Presidente da República quanto ao desenlace deste processo caso não haja acordo. A posição do PS é, quanto a isto, bastante simples e até bastante confortável.

O PS suspendeu e instaurou um processo contra o autor do ataque na Marcha Pela Vida, que é militante socialista. Não teria sido melhor partir logo para a expulsão, tendo em conta o que já se sabe?
Lamento, mas somos um Estado de Direito, liberdade e garantias. O Conselho Nacional de Jurisdição tratará do tema e a personalidade em causa, que não conheço, tem direito a defender-se.

Mas por si era expulso já?
Não tenho a menor dúvida, comprovando-se os factos, de qual será a decisão. Mas o PS defende o Estado de Direito. Defende que as pessoas têm direito, sendo acusadas, a defender-se e que depois os órgãos tomam decisões. Essa ideia de que se expulsam pessoas violando direitos, liberdade e garantias, em particular os seus direitos de defesa, é uma coisa que não acontece em nenhum regime democrático.

Por acaso, o Chega tem uma espécie de suspensão sumária.
Mas não vou comparar a maturidade do PS com as do Chega. O Chega defende regimes autoritários, como defendia Orbán. Aliás, os amigos de Orbán são amigos de Putin. Percebo que o Estado de direito para o Chega seja apenas um pormenor. Esse senhor, segundo parece, é militante do PS, e está suspenso preventivamente da sua militância. Quando vejo algumas pessoas que teriam de passar o dia a expulsar militantes, entre casos de pedofilia, abuso de menores, roubo de gasolina, ambulâncias, fogo de gosto, roubo de malas… O PS não tem esse problema. É um partido maduro, nasceu antes do 25 de Abril, nasceu a defender o Estado de direito democrático. Aliás, o Chega praticamente não tem estatutos, porque como não consegue passar uns únicos estatutos no Tribunal Constitucional.

“Hugo Soares, sempre. Nisso não tenho as menores dúvidas”

Vamos avançar para o Carne ou Peixe, em que o convidado tem de escolher uma de duas opções. Preferia o regresso de Rúben Amorim ao Sporting ou o regresso de António Costa à liderança do PS?
O António Costa está tão bem! Eu gosto do Rui Borges – hoje não é um dia fantástico, porque ontem empatámos e não era o resultado que queríamos –, mas não consigo escolher. Lamento, mas vou para o vegetariano. Nem carne, nem peixe.

Preferia continuar a enfrentar no Parlamento, como líder parlamentar, o primeiro-ministro Luís Montenegro ou o regressado primeiro-ministro Pedro Passos Coelho?
Aquele que verdadeiramente tenha capacidade e poder para determinar as opções do PSD. É que, sendo Luís Montenegro, naturalmente prefiro Luís Montenegro, mas se se começar a comprovar que muitas das posições do PSD são influenciadas por fora por Passos Coelho, se calhar mais vale estar na liderança do governo.

Quem levaria a um passeio agradável pelo Castelo de Leiria? Pedro Pinto ou Hugo Soares?
Hugo Soares, sempre. Nisso não tenho as menores dúvidas, nem nunca faço confusões.

E preferia ser mandatário de uma recandidatura presidencial de António José Seguro ou de uma candidatura de António Costa?
Recandidatura de António José Seguro. António Costa não quer e nunca quis ser presidente da República.