Terça-feira, 14 de Março, Assembleia Municipal de Lisboa. Discussão sobre a recomendação “Trazer a Fragata D. Fernando II para a Doca da Marinha”, apresentada pela Iniciativa Liberal. O documento contava uma história resumida e certa sobre a fragata, construída no estaleiro real de Damão, hoje o último navio da armada portuguesa a navegar exclusivamente à vela – restaurada após o incêndio de 1963. Informava que a fragata se encontra em Almada, no Arsenal do Alfeite, onde pode ser visitada. Formalizada a parte histórica, o documento dedicava um parágrafo a argumentar:

“Tendo em conta a localização cenográfica da Doca da Marinha e o enorme potencial cultural e turístico quer do local quer da própria fragata D. Fernando II e Glória enquanto navio-museu, e do brilho que poderia trazer para o centro da cidade de Lisboa, (…) consideramos uma mais-valia para o município e para a Marinha a relocalização deste navio histórico como oferta turística e cultural de qualidade.”

O que este parágrafo diz sobre Lisboa poderia ser dito sobre qualquer outra cidade ou vila da costa portuguesa. Aplica-se a Portimão, a Esposende e a Almada.

Não precisamos de nos limitar a cidades costeiras. Qualquer cidade ou vila com uma justa ambição cultural e turística – não são sempre justas, estas ambições? – ganharia com a presença do melhor património. Se o critério é associar valor cultural com potencial turístico, então não há limite interno. Ou externo. O Museu Soares dos Reis deve sair do Porto para se instalar em Lisboa. O Alhambra não pode manter-se em Granada, beneficiando os espanhóis. O Hermitage tem de regressar de São Petersburgo. Quando um argumento se apresenta aberto a tudo, então cabe tudo nesse argumento – e deixou de justificar seja o que for.

Parecia uma homenagem à fragata D. Fernando II e Glória. A melhor intenção não fazia sequer uma avaliação séria do património: abria a porta à captura de um bem, e usava um polidíssimo pretexto “cultural” para esconder o exercício. Eis o verdadeiro sentido de “apropriação cultural”: não discute penteados e fantasias; usa a palavra “cultura” para legitimar a apropriação, como se o valor justificasse a posse. De resto, o documento dizia que a fragata, no Arsenal do Alfeite, “tem recebido trabalhos de manutenção”. Mas na Assembleia Municipal, apertados pelo debate, os deputados garantiam que a fragata está “num estado miserável” (ou “deplorável”, cito de cor). E o transporte para Lisboa servia para, à custa dos bilhetes pagos pelos turistas, financiar o restauro. Os factos mudam e os argumentos adaptam-se, quando uma força manda na decisão: a força da vontade.

Património não significa objecto disponível. E cultura não é admissível como argumento para deslocação arbitrária. A Iniciativa Liberal tem uma história curta mas coerente na defesa da descentralização e do que se convencionou chamar “poder local”. Com este documento, surpreendeu a assembleia, abrindo a porta à captura, na tradição de quem se aproxima do Terreiro do Paço. A “cultura” tem muitas faces e uma delas é o modo confortável – e politicamente conveniente – de centralização predatória.