(c) 2023 am|dev

(A) :: A grande reforma económica ainda está por fazer

A grande reforma económica ainda está por fazer

Os sinais de 2025 são encorajadores, mas o teste decisivo continua por cumprir: transformar o crescimento em produtividade, a produtividade em salários e a orgânica política em política económica.

David Pereira de Castro
text

Há um ponto de partida que deve ser reconhecido sem hesitação. Entre 2024 e 2025 houve continuidade política e programática numa direção mais favorável ao crescimento, ao investimento, à simplificação e à competitividade. Formalmente, não se trata do mesmo Governo, mas há uma linha de continuidade suficientemente clara para permitir uma leitura sequencial. E essa sequência coincide com sinais económicos positivos. Em 2025, Portugal manteve o crescimento, a criação de emprego e a subida dos rendimentos nominais, num quadro em que a estabilidade macroeconómica e a orientação reformista merecem ser assinaladas.

Mas reconhecer isto não obriga a suspender a exigência. Obriga, precisamente, ao contrário. Porque o problema português nunca foi apenas crescer, mas crescer de forma suficientemente transformadora para alterar a posição relativa do país na Europa. E é aqui que a análise tem de se tornar mais séria.

Os salários em Portugal estão a subir, e isso deve ser valorizado. Em 2025, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador aumentou em termos nominais e reais. Mas quando a comparação é feita à escala europeia, a distância continua demasiado grande. Portugal permanece bem abaixo da média da União Europeia no salário anual médio ajustado a tempo inteiro. Em paralelo, o poder de compra melhorou, mas continua longe do centro europeu. O país continua abaixo da média da União no PIB per capita em paridades de poder de compra e no consumo individual efetivo per capita. Isto significa que houve progresso, mas não houve ainda convergência suficiente.

É por isso que a palavra decisiva continua a ser produtividade. E aqui importa fazer uma distinção essencial. Em Portugal, a produtividade tende a ser discutida quase apenas como produtividade laboral, isto é, quanto se produz por trabalhador ou por hora trabalhada. Essa dimensão é indispensável, mas não esgota o problema. No caso português, a produtividade deve ser lida também como uma questão de alocação do capital. Não basta perguntar se trabalhamos melhor. É preciso perguntar onde investimos, que atividades priorizamos e que estrutura económica estamos a reforçar.

Quando o capital é canalizado para atividades menos transacionáveis, menos escaláveis e menos intensivas em tecnologia, o país pode crescer, gerar emprego e fazer circular rendimento, mas dificilmente dará o salto em valor acrescentado de que precisa. O problema português não foi apenas produzir pouco por trabalhador. Foi também afetar demasiados recursos a segmentos da economia com menor capacidade de difusão tecnológica, menor escala internacional e menor produtividade estrutural. Por isso, discutir produtividade sem discutir a tipologia das atividades económicas priorizadas é ficar apenas na superfície do problema.

É precisamente neste ponto que a questão orgânica do Governo deixa de ser um detalhe administrativo e passa a ser uma questão substantiva de política económica. Se o objetivo nacional fosse apenas gerir melhor o que já existe, talvez bastasse uma arquitetura mais leve. Mas se o objetivo é reorientar capital, densificar setores transacionáveis, escalar empresas, sofisticar exportações e aproximar salários portugueses de padrões europeus, então a orgânica conta. Conta porque distribui foco político, define centros de decisão e sinaliza prioridades ao país.

Quando se olha para vários parceiros europeus, percebe-se que muitos tratam esta agenda com maior especialização. França autonomiza politicamente áreas como PME, comércio, turismo, indústria e digital. Espanha separa a economia, o comércio e a empresa de indústria e do turismo. A Irlanda atribui tutela própria a matérias como a promoção comercial, a transformação digital e as pequenas empresas. Portugal, pelo contrário, mantém a economia agregada à coesão territorial e não dá expressão política autónoma, no centro da máquina governativa, a áreas como a indústria, as PME, a internacionalização ou a transformação digital empresarial (diferente da transformação digital implementada via Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública).

Isto não é uma crítica burocrática. É uma perspectiva estratégica. Quem está politicamente mais próximo da atual maioria deve, por isso mesmo, ser mais exigente. Houve melhoria, houve um esforço reformista, houve maior centralidade dada à economia. Mas sabemos que há muito por fazer. Falta mais estratégia económica, mais seletividade, mais densidade política e mais capacidade de alinhar a máquina do Estado com uma prioridade nacional decisiva. Porque a urgência portuguesa não é apenas crescer, é elevar a produtividade promovendo a competitividade, particularmente enquanto problema de alocação do capital e de tipologia das atividades económicas que o país privilegia. E só quando isso acontecer haverá base real para que os salários subam de forma estrutural, duradoura e europeia.