“A reunião não é curta nem longa — é o tempo que leva a tratar as matérias que estavam em pauta”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho sobre o encontro de cerca de uma hora entre patrões e UGT esta segunda-feira. A reunião, convocada pelo Governo, foi mais um capítulo na revisão da legislação laboral, um processo que decorre há mais de oito meses e que agora vai regressar à formalidade da Concertação Social, com os parceiros desavindos. Os patrões foram duros nas críticas à central sindical pela rejeição das propostas para a reforma laboral, com base numa fase da negociação que tinha sido ultrapassada. A UGT já tem a versão por escrito — Mário Mourão realçou que “só levará aos seus órgãos propostas escritas e concretas e não consensualizações” — mas não tem prevista nova reunião do Secretariado Nacional. Pelo menos não antes de haver reunião da Concertação na quinta-feira.

Assim, a ministra do Trabalho volta a pôr o caso em modo de conclusão, dizendo estar agora na “reta final” e reafirmou a pretensão de não eternizar as negociações. Em declarações após o encontro desta segunda-feira, a ministra descreveu-o como “mais uma reunião para afinar alguns pontos” que ficaram do encontro de 6 de abril e da reunião com a UGT na passada sexta-feira. “Os parceiros patronais emitiram a opinião sobre as últimas propostas da UGT. E a UGT, por sua vez, apresentou ao Governo uma versão escrita das duas propostas, que serão apreciadas.”

Assim, a ministra do Trabalho declarou que “considerou-se adequado convocar uma reunião permanente da Concertação Social, que inclui todos os parceiros, incluindo a CGTP”. O encontro está marcado para esta quinta-feira, 16 de abril, tendo já sido feita a convocatória aos vários parceiros.

Palma Ramalho afirmou que é “na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social] que, de uma forma ou outra, temos de encerrar o processo”. “O futuro se verá”, resumiu.

Questionada sobre se existe algum prazo para terminar as negociações sobre a revisão laboral, a ministra do Trabalho reitera que “para já temos de ver a CPCS”. “O que quero dizer é que negociações não se vão eternizar, coisa que sempre disse e que volto a repetir.”

A ministra explicou ainda que as “reuniões têm decorrido sempre de uma forma cordial” e que “os parceiros têm, neste momento, a última versão daquilo que tem sido o processo de construção do projeto de diploma, partilhado por todos e com os contributos de todos”.

Questionada  diretamente sobre a UGT, que se reuniu na passada quinta-feira e rejeitou a proposta de alteração, a partir de uma proposta de 24 de março, a ministra afirmou que a central sindical tem já outra versão do texto. “Tem uma proposta escrita de 6 de abril, tem a proposta na mão.”

https://observador.pt/2026/04/09/ugt-tomou-decisao-de-rejeicao-do-pacote-laboral-com-base-na-proposta-do-governo-de-24-de-marco-cedencias-recentes-nao-foram-tidas-em-conta/

Uma reunião sem presidentes das confederações e com um recado de Mário Mourão

Ainda não tinha chegado a hora do encontro no Ministério da Praça de Londres e já havia agitação. Isto porque, durante a manhã, e conforme avançou o Observador os representantes das confederações patronais tinham decidido não marcar presença na reunião desta segunda-feira. Também não era esperada a presença de Mário Mourão, que tinha outro compromisso de agenda —, e assim a UGT planeava estar representada por Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, e Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da central.

Mas, afinal, a história foi outra. Mário Mourão foi pessoalmente ao encontro e as confederações patronais, afinal, também acabaram por ir, mas sem os respetivos presidentes. Os patrões optaram por se fazer representar por outros dirigentes: pela CIP esteve o diretor-geral Rafael Alves Rocha e pela CTP o secretário-geral Nuno Bernardo. À saída, Mário Mourão esclareceu que foi à reunião “porque era importante ser ouvido”. Acrescentou que comparece nas “reuniões sempre que é convocado, a não ser que tenha algum impedimento de força maior”.

O secretário-geral da UGT foi o único representante dos parceiros a prestar declarações. Mas não abriu o jogo sobre o que se passou na reunião. Referiu somente que foi ao Ministério “transmitir à ministra que hoje não teria condições para negociar”. Assegurou que “as negociações vão continuar, hoje é que não”.

Questionado sobre a ausência dos presidentes das confederações patronais, disse que não ia “fazer nenhuma declaração” sobre o tema. Mas deixou um recado. Quando foi questionado novamente sobre as conclusões da reunião, afirmou que “há coisas que é na reunião que ficam. Não devo fazê-lo aqui”.

“Isso era pôr-me ao nível daqueles que fizeram durante o fim de semana algumas declarações que são inaceitáveis”, referindo-se ao comunicado emitido no domingo pelas confederações patronais. Numa nota conjunta, os patrões da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CTP – Confederação do Turismo de Portugal criticaram a rejeição da UGT com base na proposta escrita de 24 de março — e não da última versão, a que foi entregue esta segunda-feira por escrito — e relataram que a “confiança” tem vindo a deteriorar-se.

https://observador.pt/2026/04/12/confederacoes-lamentam-que-ugt-tenha-rejeitado-proposta-de-acordo-e-falam-em-deterioracao-da-confianca/

Do lado da UGT, Mário Mourão disse que “continuará a estar disponível para o diálogo e para a Concertação”. “Já disse uma vez: quando não nos quiserem na Concertação nem no aprofundamento do diálogo, digam-me. Agora, a UGT, por sua iniciativa, não o fará. Se alguém quer empurrar, se alguém quer criar factos para que a negociação e o diálogo acabe, que assumam. Que não o façam por interpostas pessoas nem por, enfim, comunicados.”

“Venham aqui e digam como eu fiz hoje: vim aqui transmitir à senhora ministra que não tinha condições para continuar na reunião”, desafiou.

O líder da central sindical descartou a possibilidade de convocar uma reunião extraordinária do Secretariado Nacional da UGT antes da Concertação Social. “Não há, neste momento, qualquer razão para convocar o Secretariado Nacional enquanto não tivermos propostas finais”, afirmou. “O Secretariado Nacional, quando se tiver que tomar uma decisão, tem que o fazer tendo na sua posse todos os elementos que foram e que estão neste momento na mesa”, afirmou.

Mário Mourão explicou que, “o documento que leva é o do dia anterior, não é o do dia seguinte, porque há prazos para convocar o Secretariado Nacional”. “E, portanto, quando houver essa reunião, não tenho dúvidas que o Secretariado Nacional terá na posse todos os elementos que foram discutidos nas negociações”, disse.

Mas questionado sobre se alguma coisa poderá mudar até à próxima quinta-feira, terminou com um “tudo é possível”. É preciso é “as partes continuarem disponíveis como têm estado até hoje”, para que “se possa evoluir em matérias onde ainda não há consenso”.

UGT ainda não recebeu convocatória para encontro com Seguro

António José Seguro disse que iria chamar a Belém todos os intervenientes neste processo de revisão laboral. Porém, Mário Mourão declarou que ainda não há, “até este momento, qualquer convite ou convocatória do senhor Presidente da República”.

“Quando o fizer, naturalmente, a UGT estará lá presente”, afirmou esta segunda-feira. “O senhor Presidente da República tem dado contributos muito válidos para que a Concertação continue a funcionar e a trabalhar.”