O Governo português sublinhou por várias vezes que foi o primeiro na União Europeia a tomar medidas para conter a subida do preço dos combustíveis causada pelo conflito no Médio Oriente. Mas se Portugal foi pioneiro, tem sido ultrapassado por outros países com apoios mais generosos nos combustíveis, como é o caso da Espanha que desafiou mesmo as regras europeias ao baixar o IVA para uma taxa intermédia.

Partindo de uma vantagem fiscal histórica nos combustíveis, os impostos totais cobrada no país vizinho estão cerca de 40 cêntimos por litro abaixo dos praticados em Portugal. É graças a este super-bónus fiscal que Espanha consegue ter preços finais muito mais favoráveis do que Portugal — menos 39 cêntimos na gasolina e menos 38 cêntimos por litro no gasóleo — não obstante ter preços antes de impostos mais altos nos dois combustíveis. A fatia mais substancial deste corte de impostos foi conseguida graças à descida do IVA, o que já suscitou uma advertência por parte da Comissão Europeia.

A Polónia também baixou o IVA nos combustíveis, mas a descida extraordinária e temporária do imposto especial sobre os produtos petrolíferos é a medida adotada pelos Estados-membros. Há outras como a fixação de tetos aos preços e às margens das petrolíferas que têm sido escolhas nos países de leste, num contexto em que o regresso do imposto sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, que já tinha sido utilizada na crise provocada em 2022 com a guerra na Ucrânia, é defendido por vários países, entre os quais Portugal. E até há uma espécie de cheque combustível para donos de automóveis e motociclos na Grécia.

Os pacotes de apoios diretos ao preço dos combustíveis, dirigidos aos setores e consumidores mais expostos, ou distribuídos de forma generalizada — o que contraria as orientações da Comissão Europeia — têm-se multiplicado nas últimas duas semanas.

Perante a demora de Bruxelas em anunciar um pacote comum de apoios, atribuída a uma “burocracia interminável”, o Governo austríaco foi um dos que decidiu já avançar com um subsídio à eletricidade consumida pelas indústria. Esta segunda-feira foi a vez da Alemanha lançar um pacote de 1,6 mil milhões de euros que passa pelo corte de 17 cêntimos por litro no imposto petrolífero durante dois meses e permite “bónus” aos trabalhadores isentos de taxas.

A Comissão Europeia sinalizou ontem estar a reunir as visões dos Estados-membros para elaborar um esboço de uma proposta para um regime temporário de ajudas de Estado. À semelhança do que que vigorou em 2022 após a invasão da Ucrânia para os setores mais expostos aos custos da energia, este regime dispensa a necessidade de aprovação, caso a caso, das ajudas decididas a nível de cada Estado. A cobertura parcial do aumento dos preços nos combustíveis e nos fertilizantes, a fixação de limites de ajuda por empresa, o reforço do apoio às indústrias que usam grande intensidade energética e subsídios à geração elétrica a partir de gás natural fazem parte da caixa de ferramentas que Bruxelas pode aprovar.

O que fez Portugal

Ainda antes da primeiro e dramático aumento de cerca de 20 cêntimos por litro no gasóleo, Portugal aprovou um mecanismo de devolução dos ganhos do IVA que resultariam da subida do preço antes de impostos através da redução na mesma medida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Até agora, o desconto temporário no ISP aliviou em mais de 8 cêntimos o imposto sobre o gasóleo e em 4,5 cêntimos o imposto sobre a gasolina.

Este mecanismo tem permitido apenas conter uma parte relativamente pequena dos aumentos de preços para a generalidade dos condutores e não representa qualquer perda de receita já que assenta na neutralidade fiscal. O Governo aprovou apoios suplementares de 10 cêntimos por litro para transportadores profissionais, para o gasóleo agrícola e pescas e para bombeiros e instituições de solidariedade social. Estes apoios setoriais custam 150 milhões de euros por mês e estarão, para já, em vigor até final de junho, o que dá um envelope total de 450 milhões de euros. Entretanto o Governo anunciou linhas de crédito de até 600 milhões de euros para empresas mais expostas a custos energéticos de origem fóssil.

O primeiro-ministro tem procurado justificar a relativa moderação das ajudas, argumentando que ninguém sabe quanto tempo e qual vai ser a real dimensão da crise energética. Quer Montenegro, quer Miranda Sarmento procuram afastar nesta fase a necessidade de um retificativo que abriria a porta a medidas com maior impacto orçamental. É um cenário de alto risco para um governo minoritário entalado entre dois grandes partidos de oposição que no passado já se juntaram para fazerem aprovar iniciativas populares contrariando as intenções originais do Governo. Para já, a estratégia teve sucesso ao conseguir fazer aprovar no Parlamento por unanimidade a descida da taxa mínima do imposto aplicável ao gasóleo, mas travando outras medidas mais musculadas como o IVA zero em bens alimentares.

O superbónus fiscal de Espanha

Duas semanas depois do início do conflito, Espanha aprovou uma redução acentuada dos impostos sobre os combustíveis, com particular ênfase para a passagem do IVA da taxa normal (21%) para a taxa intermédia de 10%. O pacote de apoios fiscais envolveu o corte de outros impostos com um impacto estimado de até 30 cêntimos por litro.

Graças a este corte, os espanhóis conseguem pagar a 5.ª gasolina mais barata da União Europeia (UE), apesar de antes de impostos terem a 4.ª gasolina mais cara dos 27. Já o gasóleo espanhol passa de 7.ª mais caro da UE para o 6.º mais barato já considerando o efeito dos impostos. De acordo com os preços médios do Oil Bulletin, entre a semana que antecedeu o impacto do conflito no Irão nos mercados e a semana passada, a carga fiscal no país vizinho baixou entre 13 cêntimos por litro no gasóleo e 23 cêntimos por litro na gasolina.

O aviso da Comissão Europeia relativo à descida do IVA não parece preocupar o Governo de Pedro Sánchez que assinala ser uma medida temporária e não estrutural.

Avaliado em 5.000 milhões de euros, o plano espanhol inclui ajudas diretas de 20 cêntimos aos setores mais expostos aos combustíveis, como são os transportes, agricultura e pescas e um valor equivalente de apoio pelos fertilizantes. Há ainda medidas para as empresas com maior consumo de eletricidade que passam pelo alívio das tarifas de acesso.

França com apoios fiscais limitados e acelera eletrificação

Outra grande economia europeia tem resistido a atribuir apoios mais abrangentes, apesar de ter já sentido nas ruas a força dos protestos.

Lançou apoios focados em subsídios aos preços dos gasóleo usado por agricultores, pescadores e empresas de logística apenas durante o mês de abril e com um custo estimado de 70 milhões de euros. Há ainda acesso a financiamentos entre 5 mil e 50 mil euros, a uma taxa fixa de 3,8%, para ajudar as pequenas empresas mais vulneráveis ao custo da energia a lidar com a subida dos preços.

O eixo do plano francês aponta na direção do médio e longo prazo com a ambição de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis de 60% para 40% até 2030 através da eletrificação da economia.

Tirando partido da eletricidade barata com nuclear e renováveis, o primeiro-ministro Sébastian Lecornu aposta na eletrificação do transporte. A elétrica EDF vai mobilizar 240 milhões de euros para apoiar a conversão de veículos de operadores pesados para a eletricidade, com um subsídio médio de 15 mil euros por camião. O plano envolve a instalação de 180 estações de carregamento para os camiões de longo curso. Há ainda apoios a indústrias que optem pela eletricidade e um cheque de 1.000 euros para famílias carenciadas trocarem o aquecimento a gás ou petróleo por bombas de calor.

Alemanha subsidia combustíveis e isenta bónus de ajuda a trabalhadores

Ultrapassando as divergências internas sobre a resposta à crise energética, a coligação que governa a Alemanha chegou a um acordo para lançar um plano de 1,6 de mil milhões de euros que foi anunciado esta segunda-feira. Uma das medidas de maior alcance é a diminuição em 17 cêntimos por litro das taxas cobradas no diesel e na gasolina durante dois meses. A iniciativa está a ser vista com algum ceticismo pelos analistas que alertam para o risco dos revendedores de combustíveis reterem a descida fiscal na margem. O chanceler Friederich Merz manifestou a expectativa contrária. “Esperamos que a indústria petrolífera passe as medidas de alívio diretamente e na sua plenitude para os consumidores”.

Outra das medidas aprovada é a isenção fiscal e de contribuições sociais para o pagamento de bónus de alívio por parte das empresas aos seus funcionários em valores até 1.000 euros. Friederich Merz sinalizou que estas medidas eram apenas o início, prometendo reformas estruturais.

Áustria trava margem de lucro das petrolíferas

Na vizinhança, o Parlamento austríaco deu luz verde a alterações legislativas que procuram mitigar as consequências na economia da guerra no Médio Oriente e que podem ter um impacto de até 10 cêntimos por litro. A primeira fase passa por uma redução de cinco cêntimos na taxa cobrada sobre os combustíveis.

Mas o Governo austríaco também avançou com limites à margem de lucros das empresas de combustíveis que são ativados sempre que os preços líquidos subam mais do que 30% no período de dois meses. É através deste travão que as autoridades do país esperam cortar o preço final em mais 5 cêntimos por litro. Nas contas divulgadas estima-se que a redução do imposto possa travar a subida da inflação em 0,25 pontos percentuais.

O país lançou ainda ajudas de 150 milhões de euros às indústrias que estão mais expostas ao preço da eletricidade que, na Áustria, está muito dependente do gás natural. A produção de papel e siderurgia são setores contemplados, estimando que o apoio público chegue a 60 empresas que empregam 30.000 trabalhadores.

Irlanda baixa mais o imposto após bloqueios

Os protestos e bloqueios às estações de serviço levaram o Governo irlandês a ampliar as ajudas que já tinha atribuído. O primeiro-ministro Micheál Martin anunciou este domingo um pacote de 500 milhões de euros, mais 250 milhões de euros, que junta a redução adicional de taxas sobre a gasolina, o diesel e o gasóleo marcado e o adiamento do aumento previsto da taxa de carbono. As medidas vão estar em vigor ente maio e julho e permitem uma diminuição de mais 10 cêntimos por litro no gasóleo e gasolina. A Irlanda indica que este pacote resulta de um compromisso com a Comissão Europeia que irá permitir baixar um total de 27 cêntimos à gasolina e de 32 cêntimos no gasóleo.

Está também prometido um esquema de subsidiação aos combustíveis usados na pesca e na agricultura, apesar das declarações inflamadas contra os protestantes: “Ninguém tem o direito de bloquear o nosso país”.

Itália prolongou corte do imposto e invoca alívio das regras orçamentais

Já a Itália foi um dos primeiros países a avançar com um plano de mais de 400 milhões de euros que envolve o corte do imposto especial sobre combustíveis em cerca de 25 cêntimos por litro. A diminuição extraordinária aprovada em meados de março deveria ter terminado a 7 de abril, mas foi prolongada até maio, tendo o Governo italiano indicado que iria gastar mais 500 milhões de euros para conter o impacto da subida dos preços.

Esta fatura vai pressionar as contas públicas e o ministro das Finanças, Giancarlo Giorgetti, considera incontornável a discussão sobre o alívio das regras orçamentais europeias, em particular no que diz respeito ao limite de 3% para o défice.

O cheque combustível grego dá 50 a 60 euros aos automobilistas

Mais a sul, a Grécia é um dos países europeus mais dependentes do petróleo e dos combustíveis do Médio Oriente. O Governo apostou numa solução distinta, distribuindo uma ajuda direta para a compra de combustíveis que faz lembrar o programa autovoucher aplicado em Portugal em 2021 e 2022.

No quadro deste programa, os proprietários de automóveis são elegíveis para receber um “cheque de combustíveis” no valor de 50 euros para os residentes no continente e de 60 euros para os habitantes das ilhas. Os motociclistas não são esquecidos e recebem 30 euros (35 euros nas ilhas). A medida abrange residentes gregos, incluindo trabalhadores por conta própria, com um rendimento anual declarado de até 25 mil euros para singulares e 35 mil euros para casais. Estes limites sobem 5.000 euros por cada dependente. As autoridades locais estimam que estes limites permitam abranger cerca de 75% dos condutores do país.

Este cheque está disponível para os meses de abril e maio e implica a inscrição numa plataforma eletrónica através do número de telemóvel. O montante que é transferido para um cartão de débito digital pode ser usado pelo beneficiário para comprar combustível ou viajar nos transportes públicos e táxis.

Complementarmente, a Grécia aprovou um subsídio de 20 cêntimos, incluindo já o efeito do IVA, por litro para o gasóleo. O programa grego de contenção de preços inclui ainda a compensação para os operadores de ferries que asseguram o transporte para as ilhas e tem um custo estimado de 300 milhões de euros.

Polónia limita preços e margens e também baixa o IVA

A Polónia tem em vigor desde o fim de março  um teto de emergência aos preços dos combustíveis que foi fixado em 1,45 euros para a gasolina e em 1,8 euros para o diesel. Este teto é atualizado todos os dias por intervenção do ministro com a pasta da energia a partir da média dos preços de todo o país, com uma margem de retalho fixa de 8 cêntimos por litro, incluindo o IVA — a Polónia também também recebeu uma carta de advertência da C0missão Europeia por causa desta medida — e impostos sobre o consumo para o mínimo legal permitido.

Estão previstas multas de até 235 mil euros para os postos que furarem o teto. O primeiro-ministro, Donald Tusk, é um dos líderes europeus que deixa a porta aberta a um imposto sobre os lucros extraordinários das petrolíferas, caso estes se venham a verificar.

O Governo estima um custo orçamental de 700 milhões de zlotys (165 milhões de euros) por mês. Mas o plano polaco inclui também uma descida do IVA da taxa normal de 23% para os 8% e um corte de impostos sobre os combustíveis, que no total irá custar mais 200 milhões de euros.

Checos e romenos fixam teto, com lamentos de “caos” nas medidas de apoio de cada país

A República Checa é um dos países que decidiu aplicar um limite aos combustíveis. Revisto diariamente, o teto começou por ser fixado em 1,77 euros por litro na gasolina e 2 euros no gasóleo. Esta iniciativa é complementada com a redução de imposto petrolífero, mas também com a limitação de margens cobradas pelas empresas petrolíferas.

O controlo dos preços arrancou a 8 de abril e o primeiro-ministro checo confia que a medida irá ajudar toda a gente, de empresas a particulares, e a economia em geral. Andrej Babis é uma das vozes que lamentou a existência de um “caos” resultante da falha de coordenação de medidas entre os vários países da Europa do leste.

Já a Roménia também baixou o imposto petrolífero sobre o diesel em cerca de 7 cêntimos por litro e introduziu teto aos preços, limitando as exportações de combustíveis.

Suécia baixa impostos, mas Dinamarca e Países Baixos resistem à pressão

A norte, a Suécia anunciou a descida do imposto sobre os combustíveis e um aumento dos subsídios à eletricidade consumida pelas famílias, num plano avaliado em mais de 700 milhões de euros. “A Suécia está no caminho certo. Apesar da guerra e da incerteza internacional, a economia sueca está forte e continuamos a construir barreiras de segurança”, afirmou a ministra das Finanças, Elisabeth Svantesson. O país vai ter eleições para o Parlamento no próximo mês de setembro.

Mais resistente à descida de impostos, o Governo dos Países Baixos está a ser pressionado para intervir na proteção do poder de compra dos consumidores. Entre as medidas a ser ponderadas, segundo a imprensa local, estão uma maior isenção fiscal para a ajuda paga pelas empresas aos trabalhadores pelo custo de quilómetro percorrido e um alívio do imposto sobre os veículos motorizados (o equivalente ao nosso IUC).

Na Dinamarca, onde estão em curso negociações para formar um novo Governo após as eleições de 24 de março, também tem havido resistência à descida dos impostos sobre os combustíveis que estão entre os mais altos da Europa. Os governantes em funções têm preferido apelar aos cidadãos para evitarem usar o automóvel.

Bélgica. Ajuda bloqueada por falta de fundos

A Bélgica é um dos poucos países que ainda regula o preço máximo dos combustíveis. Este modelo foi introduzido desde os choques da década de 1970 e incorpora um mecanismo de correção fiscal (com baixa de impostos) que serve de almofada contra subidas acentuadas. No entanto, os representantes do setor avisam que não é sustentável nas atuais condições de mercado com preços artificialmente baixos que esmagam as margens da cadeia de distribuição e podem conduzir ao fecho de estações de serviço.

O Governo sinalizou que está a preparar um apoio dirigido às famílias mais vulneráveis que dependam de combustíveis fósseis para aquecimento e aos trabalhadores que precisem do carro para irem trabalhar. Serão medidas temporárias que não incluem, para já, a redução de impostos. O ministro da Energia, Mathieu Bihet, admitiu ainda limites ao consumo, como a imposição do trabalho remoto e a redução do limite de velocidade nas autoestradas. Mas o primeiro-ministro, Bart De Wever, já avisou que não há dinheiro para o alívio porque o défice belga está nos 5% do PIB.

[Depois de assassinar Carlos Castro, Renato Seabra vai passar 95 dias numa ala psiquiátrica. É lá que diz ter agido como um instrumento de Deus e ser “Jesus Cristo”.