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(A) :: Magyar garante que Orbán nunca mais se poderá candidatar ao cargo com mudança constitucional que planeia introduzir

Magyar garante que Orbán nunca mais se poderá candidatar ao cargo com mudança constitucional que planeia introduzir

Primeiro-ministro eleito garante que lugar da Hungria é na Europa. Magyar promete levantar veto ao empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, mas opõe-se à adesão acelerada de Kiev à UE.

José Carlos Duarte
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Depois das celebrações da expressiva vitória este domingo nas eleições legislativas húngaras, Péter Magyar deu uma longa conferência de imprensa esta segunda-feira: durou quase três horas. Num estilo bastante distinto de Viktor Orbán, o primeiro-ministro eleito da Hungria falou diretamente sobre vários assuntos, desde a guerra na Ucrânia à forma como pretende governar.

Péter Magyar dinamitou as possibilidades de Viktor Orbán se tornar primeiro-ministro novamente. O vencedor nas eleições legislativas assegurou que, “sob o Governo Tisza, o primeiro-ministro não será um Rei Sol, mas sim um capitão de equipa que conta com os seus ministros, os seus representantes e o povo húngaro”. Nessa lógica, prometeu alterar a Constituição húngara — algo que lhe é permitido, dado que o seu partido atingiu dois terços dos deputados no Parlamento húngaro.

“Vamos estipular que o primeiro-ministro só pode exercer o cargo por dois mandatos”, prometeu, salientando que vai restaurar o sistema de check and balances na Hungria. Péter Magyar sublinhou que o limite de mandatos que será estabelecido de forma não consecutiva. Dito doutro modo, o primeiro-ministro eleito assegurou que Viktor Orbán nunca mais será líder de um Governo. O presidente do Tisza defendeu que o antecessor teve uma grande oportunidade para mudar a Hungria — e não a aproveitou.

O presidente do Tisza reiterou que o objetivo da campanha que fez nestas legislativas foi a “mudança de regime”.”Não vamos tomar medidas contra o Estado de Direito para restaurar o Estado de Direito, muito pelo contrário”, prometeu. Adicionalmente, o primeiro-ministro eleito salientou ser “importante limitar os poderes como primeiro-ministro”. “Não estou aqui para ficar rico nem quero governar para sempre”, assegurou.

Péter Magyar atacou ainda os aliados de Viktor Orbán que foram escolhidos para instituições como o Supremo Tribunal ou o Tribunal Constitucional: “São fantoches”. O facto de terem sido nomeados por 12 anos “deixa o próximo governo de mãos atadas” e é, na opinião do próximo primeiro-ministro, “contra o Estado de Direito”. Porém, lembrou a supermaioria no Parlamento. O Tisza “terá o poder para transformar” o sistema criado pelo chefe do executivo em funções.

Nesta linha, Péter Magyar acusou os aliados de Viktor Orbán de estarem a destruir documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O vencedor nas eleições legislativas húngaras relatou que recebeu informações de que os documentos sobre sanções estão a ser destruídos. E lamentou que Viktor Orbán não esteja a partilhar informações consigo.

Para o futuro do seu Governo, o vencedor das eleições na Hungria anunciou uma separação dos ministérios da Saúde, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, reunidos num único Ministério dos Recursos Humanos durante a última legislatura. Os assuntos económicos serão retirados da alçada do Ministério das Finanças e a economia externa e interna unificadas.

Péter Magyar apelou mesmo ao Presidente da Hungria, Tamás Sulyok, para acelerar a sua tomada de posse. O chefe de Estado é do Fidesz e é aliado de Viktor Orbán. “Apelo ao Presidente para que não espere até 12 de maio para convocar a sessão inaugural da Assembleia Nacional. Peço que me deixe formar um governo antes disso”, disse, insistindo: “O país não tem tempo a perder”. A Hungria “foi roubada, traída, endividada, arruinada e transformada no país mais corrupto da Europa”, tendo sido governada por um “grupo criminoso organizado”.

Magyar reitera europeísmo e levanta veto ao empréstimo à Ucrânia

Durante a conferência de imprensa, Péter Magyar deixou bem claro uma promessa eleitoral: vai reaproximar Budapeste de Bruxelas. Sobre a União Europeia (UE), o primeiro-ministro eleito prometeu manter a mensagem europeísta. “Os húngaros orgulham-se da sua identidade europeia e constataram que, independentemente das mentiras da propaganda, a União Europeia é um projeto de paz”, constatou.

Respondendo à campanha de Viktor Orbán (que alegou que a UE queria arrastar a Hungria para uma guerra na Ucrânia), o presidente do Tisza justificou que não houve guerra em território da União Europeia, acrescentando que a paz que há na Hungria deve-se, em parte, à NATO e à UE. Péter Magyar prometeu, assim, continuar as negociações com Bruxelas para desbloquear os fundos congelados por Bruxelas.

Questionado sobre o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, o primeiro-ministro eleito disse que foi aceite em dezembro por Viktor Orbán, seguindo a lógica de que não Budapeste não contribuíria para essa verba. O presidente do Tisza concorda “pessoalmente” que a Hungria não faça parte do empréstimo. “Não nos podemos dar ao luxo de contrair novos empréstimos agora.”

Péter Magyar reiterou também que não apoia a adesão acelerada da Ucrânia à UE, explicando que o país vizinho ainda está em guerra. Kiev deve submeter-se ao processo normal de adesão, como “todos os candidatos, e discutir os capítulos”, afirmou. O vencedor nas eleições legislativas lembrou que vários Estados-membros do bloco comunitário defendem o mesmo e prometeu realizar um referendo na Hungria se entretanto a situação se alterar.

Além disso, o presidente do Tisza distanciou-se face a um possível federalismo europeu. “Não temos de ter uma unidade de Estados europeus, os europeus não desejam isto”, defendeu.  Os cidadãos “querem nações funcionais e fortes e uma UE onde possam trabalhar, viajar, investir, e viver em paz”, acredita.

Em relação à saída da Hungria do Tribunal Penal Internacional (TPI), Péter Magyar frisou que o Governo que será eleito não pode mudar o processo em curso instaurado pelo Executivo de Viktor Orbán. Contudo, deixou a promessa de um novo processo de admissão da Hungria ao TPI.

Magyar falava ao telefone com Putin e Trump, mas preferia falar com o segundo

Questionado sobre se já recebeu uma chamada de Donald Trump, Magyar afirmou que não e garantiu que não vai ligar ao Presidente norte-americano. O primeiro-ministro eleito recordou que o líder dos EUA tinha o direito de apoiar quem quiser nas eleições. Mas agora deseja ter um “bom e próximo relacionamento com os Estados Unidos”.

Em relação às relações entre Moscovo e Budapeste, Péter Magyar afirmou estar satisfeito com a declaração do Kremlin de que os resultados das eleições seriam respeitados. O líder do Tisza disse que muitos países mantêm relações pragmáticas com os russos. Caso “Vladimir Putin lhe ligasse”, o político assegurou que “atenderia a chamada”.

O primeiro-ministro eleito da Hungria assinalou que, caso conversassem, diria a Vladimir Putin para “parar com as mortes na Ucrânia”. “Seria uma conversa breve”, preconizou. Péter Magyar afirmou que o governo do Tisza diversificará as suas compras de petróleo russo, mesmo não podendo “ignorar a geografia”. “Mas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para diversificar o nosso fornecimento, embora isso não signifique que nos vamos livrar do petróleo russo”, reiterou.

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