A Secretaria-Geral do Governo (SGG) nega ter contratado uma ferramenta destinada a monitorizar jornalistas ou a vigiar as redes sociais, garantindo que os serviços da empresa em causa, a irlandesa NewsWhip, são utilizados por vários entidades internacionais e vão fornecer ao Governo apenas um serviço de clipping.

“A Secretaria-Geral do Governo rejeita liminarmente as acusações de que foi contratada uma ferramenta para a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral”, sublinha a SGG, em comunicado enviado ao Observador.

A reação de São Bento surge depois de o jornal Correio da Manhã ter noticiado, este domingo, que a SGG celebrou um contrato, no valor de cerca de 40 mil euros, com a empresa irlandesa NewsWhip para a aquisição de uma plataforma digital de análise preditiva baseada em inteligência artificial, destinada à monitorização de redes sociais e meios de comunicação online.

De acordo com o jornal, a ferramenta permite ordenar jornalistas em função do impacto das suas publicações, com o objetivo de antecipar crises mediáticas e ajustar a comunicação do executivo.

A SGG explica que “o que está em causa é uma ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de clipping moderno, que cumpre todos os requisitos legais, como por exemplo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, permitindo acompanhar as grandes tendências de opinião expressa sobre temas de políticas públicas”, esclarece o Governo, adiantando que os gabinetes governamentais não ter acesso à ferramenta.

Lamentando que o Correio da Manhã não tenha enviado nenhum pedido de esclarecimento ao Governo antes da publicação da notícia, a SGG refere que a empresa em causa “presta serviços a governos e entidades privadas de vários países, entre os quais os governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Amnistia Internacional, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde”.

PS pede “transparência” e alerta que ferramenta serviu para vigiar jornalistas no Reino Unido

Já esta segunda-feira, o dirigente do PS André Moz Caldas exigiu ao Governo transparência sobre o uso da ferramenta NewsWhip, pedindo a divulgação do caderno de encargos e dos fins da função de “ranking de jornalistas”. Numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Moz Caldas, membro do Secretariado Nacional do PS, pediu ao Governo uma “resposta política clara e transparência” e defendeu que o contrato celebrado torna-se “politicamente relevante” por criar “rankings individuais de jornalistas, classificando-os pelo número de notícias que produzem e pelo impacto que essas notícias têm”.

O PS exige que o Governo esclareça “para que fins é utilizada a funcionalidade de ranking de jornalistas”, bem como quem tem acesso a essa informação, quer saber se a Comissão Nacional de Proteção de Dados foi consultada antes da celebração deste contrato, e ainda que “garantias existem de que esta ferramenta não é, nem será, utilizada para fins partidários”.

André Moz Caldas disse não excluir iniciativas parlamentares ou de outro âmbito e recordou que no Reino Unido, entre 2019 e 2022, o mesmo fornecedor foi contratado pelo Governo e “o que começou como monitorização de desinformação acabou documentado num relatório de mais de 100 páginas sobre unidades governamentais que vigiavam jornalistas e políticos individualmente”. Para o dirigente do PS, “este caso não é um acidente”, mas sim um padrão de um executivo que “revela uma dificuldade persistente em compreender o papel da comunicação social numa sociedade livre e democrática”.