As quatro confederações patronais que fazem parte da Comissão Permanente de Concertação Social “lamentam a decisão do Secretariado da UGT” de rejeitar, a 9 de abril, a proposta de revisão da lei laboral.

Em comunicado conjunto, divulgado este domingo, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CTP – Confederação do Turismo de Portugal, expressam um “profundo desapontamento em relação a declarações posteriores de responsáveis da UGT”.

As confederações patronais consideram que a UGT rejeitou uma proposta “que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas”. Além disso, também notam que, na tomada de posição pública, “a UGT ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados”.

Nesta nota, CAP, CCP, CEP e CTP “rejeitam firmemente” as atitudes da UGT. Do ponto de vista das confederações, os comportamentos da central sindical “não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé”.

https://observador.pt/2026/04/09/ugt-tomou-decisao-de-rejeicao-do-pacote-laboral-com-base-na-proposta-do-governo-de-24-de-marco-cedencias-recentes-nao-foram-tidas-em-conta/

É ainda dito que a rejeição da UGT compromete o “trabalho sério e dedicado realizado ao longo de mais de 200 horas de reuniões”.

As confederações afirmam que estiveram nestas negociações “com boa-fé, vontade de construir e estabilizar pontos mútuos de entendimento e com profundo sentido de integridade negocial”. Mas, salientam que, ao longo do processo de negociação, a “confiança” tem vindo a deteriorar-se.

As confederações veem “com agrado” a vontade manifestada por António José Seguro de “reunir com as confederações patronais”, que dizem que irão aproveitar “a oportunidade para explicar detalhadamente os avanços obtidos até à última versão, na sua esmagadora maioria consensualizados, sobre a revisão das leis laborais”.

As confederações destacam ainda que a “última versão” da proposta é “bastante diferente da versão inicial apresentada pelo Governo e, sublinha-se, é uma proposta que mereceu muito largo acolhimento dos negociadores da UGT em sede de negociação”.

O Governo convocou a UGT e as quatro confederações patronais para uma reunião esta segunda-feira.