1 Em Junho de 2024, logo após as eleições europeias Péter Magyar então eleito para o parlamento europeu – e agora principal rival de Órban nestas eleições – estava numa discoteca em Budapeste presumivelmente a dançar. Alguém o começou a filmar, e ele pediu para parar acabando por lhe retirar o telemóvel. Gerou-se uma altercação entre as duas pessoas, de modo que acabaram sendo expulsas do bar. Alegadamente, Péter atirou o telemóvel para o Danúbio, que mais tarde terá sido recolhido pela polícia e devolvido ao seu proprietário em condições de funcionamento. Na sequência deste episódio o procurador-geral da Hungria pediu ao parlamento europeu (PE) o levantamento da imunidade parlamentar de Péter Magyar. Numa decisão de Outubro de 2025, o PE recusou-se a levantar a imunidade. Este episódio mostra o tipo de controle que Orbán exerce sobre o Ministério Público e os truques que utiliza para se eternizar no poder.
Ao longo da sua já vasta liderança do país Órban tem vindo a alterar e distorcer, em seu benefício, o sistema eleitoral que combina um círculo nacional de apuramento proporcional com círculos uninominais. As reformas eleitorais introduzidas na Hungria desde 2011, e aprofundadas em momentos posteriores, alteraram de forma significativa a tradução dos votos em mandatos e a qualidade da representação política, reforçando de modo estrutural a posição do partido dominante. A reforma de 2011, aprovada com maioria qualificada pelo Fidesz, reduziu o número de deputados de 386 para 199 e aumentou o peso relativo dos círculos uninominais, que passaram a eleger 106 dos 199 deputados, reforçando a lógica maioritária do sistema em detrimento da proporcionalidade. Adicionalmente, quando antes em caso de não haver 50% dos votos num(a) candidato(a) nos círculos uninominais havia uma segunda volta, agora basta uma maioria relativa. Esta mudança tornou decisiva a vitória em múltiplos círculos uninominais, mesmo com margens reduzidas, favorecendo partidos maioritários com apoio territorialmente bem distribuído.
Em segundo lugar, foi introduzido um mecanismo de compensação positiva original. Na Hungria em 2010, apenas os votos dos candidatos derrotados eram adicionados ao círculo nacional (apuramento proporcional). A partir de 2011 também os votos excedentários dos candidatos vencedores nos círculos uninominais são adicionados ao total nacional da lista partidária, o que significa que os partidos vencedores nos círculos obtêm um duplo benefício, o mandato direto, no uninominal, e mais votos para a distribuição proporcional. Este desenho reduz a proporcionalidade do sistema e amplifica os efeitos maioritários.
Em terceiro lugar, a reforma de 2011 incluiu um redesenho extensivo dos limites dos círculos eleitorais, novamente redesenhado em 2024, utilizando aquilo que na literatura é conhecido por gerrymandering. Há várias estratégias de redesenho: ou fragmentando áreas urbanas oposicionistas de modo a ficarem juntas a territórios onde o partido do governo é mais forte, ou dividindo territórios em que o Fidesz é mais forte em mais círculos uninominais, cada um com menos eleitores. Adicionalmente, a lei tornou muito mais fácil a criação de partido. Há mesmo “partidos fantasma”, cuja função é apenas a de recolher verbas do erário público e dispersar votos, o que privilegia, nos círculos uninominais a vitória do partido maioritário. Por fim, temos o voto por correspondência dos não residentes, a quem Orban tem dado muitas benesses, sobretudo os que residem na Ucrânia (na transcarpácia), voto esse muito mais sujeito a fraude e que tem dado maiorias esmagadoras a Órban.
Os problemas da Hungria vão muito além da dimensão eleitoral: é a falta de independência judicial, a corrupção sistémica, as restrições à liberdade de imprensa, o ataque às organizações da sociedade civil, a limitação de direitos das minorias, em particular da comunidade LGBTQI+, e o uso abusivo de poderes de emergência.
A reforma de 2011 e as medidas posteriores tornaram mais fácil a vitória de Orban. A única réstia de esperança de alguma mudança de regime, com a vitória de Pétra Magyar, apesar de tudo, melhor que Orbán, é que quer os partidos quer os eleitores percebam esta engenharia eleitoral. Alguns partidos já o estão a fazer desistindo de concorrer nos círculos uninominais. Os eleitores duvido que percebam esta complexidade do sistema.
2 Aquilo que preocupa mais no caso da Hungria, para além do resultado destas eleições, é a fragilidade e quase paralisia das instituições europeias, em particular do Conselho Europeu, face à flagrante violação do Estado de Direito num dos seus estados-membros. Desde 2018, o Parlamento Europeu tem sido particularmente ativo na denúncia da degradação do Estado de direito na Hungria. As resoluções aprovadas em 2018, 2022 e, sobretudo, em 2025 são inequívocas ao afirmar que existe um risco claro de violação grave e persistente dos valores consagrados no artigo 2 do Tratado da União Europeia (TUE). O Parlamento tem feito o seu papel, mas o Conselho Europeu a quem caberia tomar a decisão seguinte tem estado bloqueado. O Parlamento chega mesmo a lamentar e considerar que a falta de ação do Conselho tenha contribuído para a consolidação de um regime de democracia iliberal.
Tem sido dito que isto resulta da regra da unanimidade menos um (sem o voto da Hungria) necessária à imposição de uma sanção forte. Tal não é, porém, completamente exato. O artigo 7º, nº1 do TUE prevê que, sob proposta de um terço dos estados-membros e após deliberação do parlamento europeu, o conselho europeu pode aprovar por maioria de quatro quintos que existe um risco manifesto de violação grave dos valores europeus num estado-membro. Não é preciso unanimidade e nem assim este passo foi dado. A unanimidade só é necessária (artº 7º nº2 do TUE) para que o conselho declare a existência de uma violação grave e persistente dos valores europeus. Ou seja, o resultado tem sido um desequilíbrio institucional: o parlamento europeu denuncia, a Comissão hesita, e o Conselho está quase paralisado.
No desconhecimento do resultado eleitoral, à hora a que escrevo, aqui ficam os dois cenários. No primeiro, uma nova vitória de Viktor Orbán consolidará definitivamente o modelo de democracia iliberal. Internamente, reforçará a captura das instituições e a marginalização da oposição. Externamente, agravará o conflito com a União Europeia, reforçará as forças políticas de extrema-direita, colocando em causa a credibilidade do projeto europeu enquanto comunidade de valores. O lado positivo é que o Conselho Europeu será pressionado a, seguindo as recomendações do parlamento europeu, definir procedimentos sancionatórios e prazos claros para os países que violem os valores europeus.
No segundo cenário, uma vitória de Péter Magyar terá algum impacto em função da maioria que conseguir. Não significará uma reversão automática de todos os problemas acumulados, particularmente se a maioria for inferior a dois terços, mas abrirá a possibilidade de iniciar uma reconstrução institucional, recuperar a independência do sistema judicial e relançar a relação da Hungria com a União Europeia em bases democráticas. Péter é um ex-Fidesz, fez campanha baseado em temas inócuos, mas apelativos, e o pouco que se sabe dele é a família política europeia (PPE) a que pertence o seu partido do respeito e da liberdade (TISZA).
Nestas eleições, não está apenas em causa quem governa a Hungria. Está em causa saber se, no coração da União Europeia, ainda é possível corrigir, através das urnas, uma deriva autoritária construída passo a passo ao longo de mais de uma década e, caso não seja possível, ainda desta vez, se o Conselho Europeu e a Comissão Europeia conseguem tomar as necessárias medidas.