1 Mais uma semana, mais uma triste figura feita pela UGT – ou pior do que isso. Desta vez foi levar à discussão no seu secretariado nacional uma proposta que já não correspondia à evolução das negociações. Foi traiçoeiro mas também foi revelador: a intenção da UGT nestas negociações do Código do Trabalho não é chegar a um acordo, nem sequer negociar de boa fé – é prolongar tudo até que aconteça uma de duas alternativas: ou se chega a um acordo tão, mas tão desvitalizado que de pouco servirá; ou então haverá uma ruptura nas negociações com a central sindical a tentar fazer papel de vítima.
Infelizmente, por razões que não vou agora discutir, este debate não começou da melhor forma. Apesar de o Programa Eleitoral da AD, e depois o Programa de Governo, preverem a revisão da legislação laboral, nunca ou quase nunca aqueles que defendem a urgência de tornar o nosso mercado de trabalho menos rígido conseguiram trazer o tema para o debate político. Depois, a instrumentalização de alguns equívocos constantes do primeiro documento do Governo (sobretudo os relacionados com os direitos de maternidade) tornaram-se numa espécie de abcesso de fixação que literalmente deu cabo de qualquer debate público nos primeiros meses de negociação.
Entretanto a situação evoluiu, foi-se percebendo que a intransigência estava do lado da UGT e não do lado dos restantes parceiros (governo e associações empresariais), mas mesmo assim arriscamo-nos a que uma promessa eleitoral pouco sensata do actual Presidente da República deite a perder uma evolução legislativa da maior importância.
2 E este é precisamente o ponto por onde quero começar, pois sinto falta que se diga alto e bom som que a rigidez do mercado laboral não prejudica apenas as empresas, também prejudica os trabalhadores, que há uma relação muito directa entre mercados laborais mais flexíveis e mais possibilidades de crescimento económico e, por fim, que infelizmente Portugal bate recordes negativos no que respeita a rigidez laboral.
Socorrendo-me que um estudo recente que recomendo – Rigidez Laboral: Proteger empregos ou bloquear oportunidades?, de Juliano Ventura e André Pinção Lucas, do Instituto +Liberdade – vou usar alguns dados comparativos que reforçam precisamente a ideia de que a nossa legislação laboral é como que um peso que carregamos ao pescoço e nos condena a menos inovação, menos oportunidades (sobretudo para os mais novos), menos riqueza e, porque não assumi-lo, mais apagada e vil tristeza.
Primeiro ponto: é ou não verdade que temos umas das legislações laborais mais rígidas da OCDE? É verdade, como se comprova lendo as conclusões do relatório Employment Protection Legislation dessa mesma OCDE, um relatório que analisa 20 indicadores diferentes valendo a pena olhar para dois que têm precisamente a ver com temas onde as actuais propostas de revisão das leis laborais querem mexer: a rigidez nos despedimentos, tanto individuais quanto coletivos, e a rigidez na utilização de contratos a termo certo.
No que diz respeito à dificuldade em despedir, Portugal é o quarto país (entre 38!) onde o regime é mais rígido. O gráfico abaixo, retirado do estudo que referi, é bem elucidativo (sendo os dados de 2019 e tendo a situação piorado com a última reforma socialista):
Ora uma das consequências bem estudadas de um excesso de rigidez nas regras para os despedimentos é que ela leva inevitavelmente a um aumento da percentagem dos contratos a prazo, como de resto até foi bem estudado por Mário Centeno numa sua outra encarnação (ver, por exemplo, o ensaio O Trabalho, Uma Visão de Mercado, que escreveu em 2013 para a Fundação Francisco Manuel dos Santos) e à existência de um mercado de emprego dual.
Resultado: somos o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de contratos a prazo, 16% do total em 2024 apesar das enxurradas legislativas no tempo de geringonça supostamente destinadas a acabar com eles.
(Pequeno parênteses: a figura do contrato a prazo foi introduzida na legislação portuguesa por um dos governos de Vasco Gonçalves depois de uma outra lei, proibindo os despedimentos, ter tido efeitos tão perversos que até os comunistas legislaram nesse sentido.)
3 Um quadro legislativo tão rígido como o nosso tem outra consequência: o tempo médio de permanência na mesma empresa tende a aumentar. O gráfico abaixo é também bem ilustrativo dessa realidade.
É possível que algumas pessoas ainda pensem que ficar muito tempo, às vezes a vida inteira, na mesma empresa é bom, mas não é. Não é para o empregador mas sobretudo não é para o trabalhador. Primeiro, porque é um sinal de menos dinamismo económico, pois numa economia moderna as empresas aparecem e desaparecem conforme conseguem ou não inovar e manter-se competitivas. Depois, porque é também um sinal de que o trabalhador ou nunca teve, ou nunca procurou, novas oportunidades, muitas vezes deixando-se ficar eternidades a realizar as mesmas funções, o que não é bom nem para ele nem para a empresa.
Noutros tempos sonhava-se com empregos para a vida, mas era também um tempo em que não se imaginava a velocidade com que a tecnologia evolui e as sociedades mudam. Hoje sabe-se que um emprego para a vida corresponde muitas vezes consolar-se com pouco mais do que progressões automáticas ou diuturnidades, e não com carreiras mais motivadoras.
As gerações que andámos a formar nos últimos anos – a famosa “geração mais qualificada de sempre” – têm, até pelo que estudaram, outra ambição. Aliás estou mesmo em crer que nessas gerações compreende-se muito mal os argumentos sindicais e o modelo de mundo do trabalho a que os seus dirigentes parecem presos. E agora reparem: Portugal é também o segundo país da União Europeia onde uma maior proporção de trabalhadores entre os 15 e os 34 anos (17%) exerce funções sem ligação à sua área de estudo, um sinal de que um em cada sete jovens está provavelmente a trabalhar por necessidade mas sem sentir verdadeiro apego ao que faz, já que nada o relaciona com aquilo que estudou.
Ou seja, como se diz nesse estudo, temos “um mercado de trabalho excessivamente protetor dos contratos sem termo e, por esse motivo, menos dinâmico, com menor circulação de trabalhadores entre empresas e funções, o que limita a realocação de talento e a adaptação a novas oportunidades.” O que também significa que temos piores empresas, piores empregos e pior economia.
É talvez por isso que encontramos outros indicadores preocupantes: apesar do quase pleno emprego, em 2025 fomos dos países europeus onde menos vagas para novos empregos surgiram no mercado; e apesar da taxa de desemprego baixa, temos uma taxa de desemprego de longa duração que compara mal com o resto da Europa – os desempregados de longa duração representavam cerca de 37% do total de desempregados em 2025. Curiosamente ou talvez não, temos a mesma percentagem, 37%, de jovens com contratos a prazo, mais do dobro da taxa média. Não são bons números, bem pelo contrário.
4 Podia continuar dando muitos outros exemplos de como a rigidez do nosso mercado laboral acaba prejudicando todos, da forma como lidamos com a contratação colectiva (apesar da pouca representatividade dos sindicatos) até às normas que são impostas às empresas quanto estas querem promover ou despromover um trabalhador, passando pelo surreal debate sobre os bancos de horas individuais, mas o ponto que devíamos estar mesmo a debater é se a proposta do Governo, que já está bastante desvitalizada, vai acabar ou não por nos ajudar a tornar a nossa economia mais competitiva e as nossas empresas mais produtivas. Isto porque, como se devia saber, os salários reais estão estreitamente ligados à produtividade, quando há muita rigidez o trabalho não se desloca para onde é mais produtivo e isso leva a salários mais baixos, provocando aquilo de que depois todos se queixam: um “achatamento” da estrutura salarial que nem sequer consegue acompanhar o aumento do salário mínimo (mas esse é ainda outro debate).
E agora dir-se-á: não terão os dirigentes da UGT conscientes desta realidade? Podem não concordar com todos os pontos – isso faz parte da dinâmica de uma negociação –, mas não querer mudar nada ou mesmo tentar tornar a lei ainda mais rígida (foi nesse sentido que apontou a contra-proposta da UGT, entregue apenas em Janeiro passado) só pode ser sinal de três coisas.
A primeira é um alinhamento político com um PS que, neste domínio, parece também bastante radicalizado e incapaz de ver para além da legislação aprovada no tempo de Ana Mendes Godinho, uma legislação negociada com a geringonça e que não passou pela Concertação Social. Não gosto deste tipo de explicações, mas a verdade é que também não gostei que o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, tivesse assumido, mal tomou posse, que pretendia aproximar a central sindical ao PS. Pode ter sido um momento mais infeliz, contudo…
A segunda é o que me parece ser o crescente divórcio entre os trabalhadores e aqueles que se dizem seus representantes. Num grande trabalho de investigação de Ana Suspiro publicado aqui no Observador já há meia dúzia de anos – Como resiste a UGT à crise do sindicalismo – constatava-se que a central sindical estava a perder muitos associados e que, já nessa altura, o peso dos funcionários do sector público se aproximava dos 50%. Mais: assumia-se que as quotizações têm registado um “decréscimo uniforme por razões óbvias” e que existia uma “subsídio dependência” relativamente à atividade da central. Se a isto acrescentarmos que a estimativa mais recente da OCDE indica que os sindicatos representam apenas 7,2% do universo dos trabalhadores do sector privado, e que a UGT tem muito menos representatividade do que a CGTP, pergunta-se até que ponto este sindicalismo ainda tem alguma coisa a ver com os 93% de trabalhadores que não representa.
A terceira é porventura geracional, pois a maior parte dos dirigentes da UGT – os que são filiados no PS e os que são no PSD – estão já bastante avançados na idade e há muito que fazem do sindicalismo profissão. Veja-se Mário Mourão, o secretário-geral, que faz esta semana 69 anos e dedica-se ao sindicalismo desde os 30 (excluindo o período em que integrou uma comissão de trabalhadores), ou seja, há 38 anos. Longe dos locais de trabalho, há muito profissionalizados, membros de uma geração que pouco tem a ver com a que está a chegar ao mercado de trabalho, a UGT não se tem comportado nesta negociação de forma meramente cautelosa ou conservadora – tem-se comportado de forma reaccionária, dando sinais de não ter qualquer noção de como a economia e o mundo do trabalho mudaram. É bom que se tenha consciência disso quando se lhe dá tanta importância.