António José Seguro acabou as Presidências Abertas como começou: a pressionar o Governo. O Presidente da República garante que a sua “vigilância vai continuar” relativamente à chegada dos apoios à região Centro. A partir da Marinha Grande — onde acabou um périplo de cinco dias pelas zonas mais afetadas — retomou essa estratégia de pressão contínua ao confirmar uma “reunião com especialistas em Belém já na próxima quinta-feira”. Motivo: está com “preocupações reforçadas” relativamente ao que ainda não foi feito na prevenção de incêndios.

Além disso, o novo Presidente da República exigiu ao Governo que fosse conhecido o relatório sobre o que se passou após a tempestade Kristin e as que lhe sucederam — uma exigência que partiu do antecessor Marcelo Rebelo de Sousa e que ainda não fui cumprida. O atual Presidente deixou o aviso: “Não podemos continuar a passar o tempo sem que tenhamos um documento que explique verdadeiramente o que é que se passou nestes dias finais de janeiro e também nos dias iniciais de fevereiro”. Desafiado a definir um prazo para essa apresentação, Seguro não o quis fazer, responsabilizando diretamente o Governo por ainda não o ter feito.

No mesmo rol de avisos ao Executivo, António José Seguro utilizou uma expressão muito similar à que Marcelo Rebelo de Sousa usou para pressionar o Governo de António Costa em 2017: “Depois do que se passou, não pode ficar tudo na mesma. Ninguém compreenderia que assim fosse”.

O que Seguro acredita ter mudado

O Presidente da República, no mesmo balanço, sugeriu que houve vários processos que foram acelerados com a sua ida para o terreno. António José Seguro diz que está a ser “feito um trabalho [na área de limpeza do combustível florestal] com a ajuda das Forças Armadas”, mas regista que só “começou depois de ter anunciado esta Presidência Aberta”. “O importante é que se faça e que seja espalhado pelo conjunto dos municípios. Mas temos poucas semanas, temos mesmo poucas semanas para acelerar estes trabalhos”, suavizou.

Seguro diz que, durante a Presidência Aberta, tomou ainda “boa nota que o Governo entregou na Assembleia da República uma proposta de  lei para, de certo modo, libertar as autarquias de muitas das exigências contabilísticas e exigências de aplicação dos seus fundos, pelo menos até ao final deste ano”. “Espero  que o Parlamento possa aprovar rapidamente essa lei de modo que as autarquias possam fazer face a muitas das situações que neste momento ainda se confrontam”, apelou o socialista.

Na quarta-feira, o Presidente também já havia sugerido ter tido intervenção na definição dos órgãos externos. O chefe de Estado fez ainda questão de repetir, no balanço da Presidência Aberta que fez esta sexta-feira, que “é preciso acelerar apoios, clarificar medidas e adequá-las a realidades muito concretas”. Seguro defendeu que a sua”preocupação não é apurar culpas”, mas “fazer com que os portugueses confrontados com novas situações  possam ter uma ajuda mais robusta do Estado português e também das empresas de telecomunicações, da redundância na área da energia elétrica.”

A dúvida sobre a legislação laboral

Antes do balanço, António José Seguro teve um momento que o obrigou a ir a temas que preferia ter evitado. Enquanto estava num contacto com população e empresários na Praia da Vieira tinha à sua espera um grupo de cerca de uma dezena de manifestantes da CGTP, que lhe pediram que travasse o pacote laboral.

Andreia Araújo, dirigente nacional da CGTP, confrontou o Presidente com o facto de ter pedido uma reunião e ainda não ter obtido respostas. António José Seguro, na resposta, aproveitou para anunciar que “vai marcar muito em breve uma reunião com todos os parceiros sociais, incluindo a CGTP”.

Ainda assim, a dirigente sindical queixou-se de que a CGTP é “o único parceiro social que não tem tido voz” e desafiou Seguro “a fazer cumprir a Constituição, que estabelece que os parceiros sociais têm direito a participar na legislação laboral”. O Presidente explicou que, no início, estava atento ao “evoluir da situação”; agora passará à próxima fase e vai ouvir os parceiros sociais.

Seguro foi questionado sobre se essa reunião não era uma forma de interferir diretamente nas negociações, mas não quis responder. “Compreendo, mas hoje esta minha declaração e esta minha resposta às vossas perguntas é exclusivamente sobre razões da minha Presidência Aberta”. Nem mais uma palavra.

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