Logo a seguir ao chumbo no Secretariado Nacional, houve reuniões no Ministério do Trabalho com a UGT e a CIP, que confirmam que o Governo ainda acredita no ‘sim’ da central sindical e, portanto, vai insistir no processo negocial, com uma nova reunião a ser marcada já para a próxima segunda-feira, sem tempo a perder.

A concertação social fica para depois da nova ronda negocial, com várias fontes a assegurar ao Observador que o Governo não tem intenção de prolongar o processo negocial do pacote laboral para lá da próxima semana, como aliás deu a entender esta sexta-feira o próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, referindo que uma decisão final tem de ser tomada nos “próximos dias”.

Esta sexta-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho esteve reunida primeiro com Mário Mourão, secretário-geral da UGT, durante a manhã, e logo de seguida com Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), já à hora de almoço, conforme noticiou o Observador. Quem não esteve na Praça de Londres foram as outras três confederações patronais que têm negociado até agora o pacote laboral, mas não reuniram esta sexta-feira com a ministra do Trabalho.

O Observador sabe que a presença da UGT na nova reunião está confirmada, mas que não será Mário Mourão a representar a central sindical no encontro, por motivos de agenda, mas sim Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, e Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da central.

Em declarações ao Observador, à saída do ministério do Trabalho, Mourão disse que o encontro desta manhã serviu para “entregar a decisão do Secretariado Nacional e a resolução à senhora ministra”. Também comunicou que a central continuava “disponível para as negociações”. E passava a bola ao Governo, que teria de marcar nova ronda negocial entre os parceiros sociais. “Cabe ao Governo, não nos cabe a nós”, garantiu, assegurando que esta sexta-feira não foi dia de regressar às negociações, mas apenas de planear quando é que vão continuar.

Pouco depois de Mário Mourão sair do edifício governamental, entrou Armindo Monteiro, para logo depois ter chegado a todos os outros representantes dos patrões o pedido de reunião para a próxima segunda-feira à tarde.

Como avançou ontem o Observador, foi para a data do novo encontro no ministério, 13 de abril, que chegou a estar pré-agendada reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), órgão em que está sentada à mesa também a CGTP, que sempre apelou à retira total do anteprojeto Trabalho XXI.

E entre a reunião com a UGT e patrões e a o encontro da concertação social é garantindo que, para a central sindical voltar a ter uma decisão fechada sobre o pacote laboral, terá de reunir de novo o Secretariado Nacional, tal como confirmou fonte da central sindical ao Observador. A mesma fonte garante que para poder trilhar-se um novo caminho que conduza a um possível “sim” por parte da central que representa os trabalhadores será preciso que o Governo se comprometa por escrito, já que o formato em que foram apresentadas as cedências influenciaram a decisão unânime do órgão executivo máximo da central.

A agenda vai ser cheia na próxima semana para os parceiros sociais, com António José Seguro a garantir ainda que “vai marcar muito em breve uma reunião com todos os parceiros sociais, incluindo a CGTP.”

UGT pediu proposta escrita com todas as cedências e Governo quer prepará-la até segunda-feira

Esta quinta-feira o Observador avançou que a proposta da lei laboral que foi votada pela UGT no Secretariado Nacional foi a que o Governo apresentou e deixou por escrito no dia 24 de março, numa reunião no Ministério do Trabalho que antecedeu o encontro de segunda-feira passada. Ou seja, em termos formais a central sindical não considerou as cedências que o Governo fez no início da semana.

Uma fonte da UGT esclareceu entretanto que no Secretariado Nacional houve uma comunicação verbal dos pontos a que se chegou a acordo com o Executivo e os patrões, portanto os membros do Secretariado Nacional estavam cientes deles, embora estes não tenham tido peso na decisão final, uma vez que o documento votado não os incluía. Portanto, uma das exigências da central para continuar a negociar é precisamente uma nova proposta escrita que o Governo pretende preparar até segunda-feira, já com os resultados das negociações mais recentes.

Um dos pontos que a central sindical pretende que a ministra do Trabalho ceda ainda é na jornada contínua. O Governo ofereceu até agora a possibilidade de introdução do regime da Função Pública aos trabalhadores do privado, para saírem mais cedo uma hora, priorizando a vida familiar, tal como anunciado pela ministra em outubro do ano passado.

O regime aplica-se a trabalhadores com filhos ou menores a seu cargo até 12 anos, desde que haja acordo com a entidade patronal. A UGT tem pedido que a hipótese de trabalho ininterrupto seja um direito (sem necessidade de acordo com o patrão) para os trabalhadores com filhos até 12 anos, já tendo sugerindo que se introduza um regime misto, em que até à criança completar 8 anos a jornada contínua seja um direito e dos 8 aos 12 anos seja, depois, acordada com a entidade patronal.

https://observador.pt/programas/explicador/ugt-ate-ao-lavar-dos-cestos-e-vindima/

Esta sexta-feira, no programa “Explicador” da Rádio Observador, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, revelou ainda que o Governo já cedeu também em relação à possibilidade de o trabalhador gozar mais três dias de férias condicionadas à assiduidade. “Foi dito que essa matéria integrará uma proposta final se houver acordo, mas na proposta que nos foi enviada no dia 24 [de março] essa matéria não está lá”, afirmou, garantindo que a UGT acredita na palavra “de um membro do Governo de que a haver acordo essa majoração será incluída” e referindo também que essa informação foi passada aos dirigentes sindicais durante o Secretariado Nacional.

“Na reunião do dia 6 [de abril] houve aproximações em matérias que foram também ontem objeto de análise, mas não de votação porque a aproximação não significa um acordo”, justifica.

Na última reunião de negociações, o Governo acedeu ainda à “retirada completa das alterações à duração dos contratos a prazo“, uma das linhas vermelhas da UGT, que apelava à não alteração dos prazos em vigor — de dois anos para os contratos a termo certo e de quatro nos para os contratos a termo incerto.

Cedeu também na medida de alargamento das empresas em que é possível pedir judicialmente a não reintegração do trabalhador despedido ilicitamente — contemplando apenas as pequenas e médias (nas microempresas já é possível) e não as grandes, como propôs o Governo inicialmente. A cedência, de acordo com uma fonte próxima às negociações, ia ao encontro precisamente das exigências do secretário-geral e presidente da UGT na reunião com o Governo e patrões.