São mais de 300 quilómetros que separam o concelho da Maia da freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa. Porém, o presidente da mesa da assembleia desta freguesia reside naquele concelho do distrito do Porto e, por essa razão, recebe atualmente mais de 280 euros em ajudas de custo e senhas de presença por cada reunião em que participa. Desde que começou a presidir à mesa da assembleia, em 2021, João Toga Soares esteve em 36 reuniões de assembleia nas Avenidas Novas, o que corresponde a cerca de 10 mil euros em ajudas de custo.

Toga Soares, quadro de uma empresa de telecomunicações, recebe por cada reunião em que participa cerca de 20 euros como senha de presença, mais sensivelmente 10 euros de ajudas de custo para uma refeição e cerca de 250 euros como subsídio de transporte. Desde que começou a exercer estas funções, já participou em mais de três dezenas de reuniões, o que perfaz 10 mil euros em ajudas de custo.

Presidente da junta terá pedido continuidade

José Toga Soares afirma, em declarações ao Observador, estar “perfeitamente tranquilo” quanto às ajudas de custo que tem recebido ao longo dos últimos quatro anos e meio. O presidente da assembleia de freguesia das Avenidas Novas explica que, antes de assumir funções em 2021, deixou de viver em Lisboa por “motivos pessoais” e mudou-se para casa de familiares no concelho da Maia.

Toga Soares conta que a razão para se ter candidatado pela primeira vez à freguesia lisboeta, apesar de viver na região do Porto, foi a relação pessoal que tem com a cidade, onde viveu durante mais de uma década. O democrata-cristão explica que, antes da campanha para as autárquicas de 2025, foi o próprio presidente da junta de freguesia, Daniel Gonçalves, que lhe pediu para se candidatar novamente, de modo a garantir a continuidade na presidência da mesa da assembleia.

“Quando o senhor presidente me convidou a continuar, não vi por que não”, afirma ao Observador. Também a concelhia de Lisboa do CDS expressou a mesma opinião, mesmo estando a par das ajudas de custo que Toga Soares recebia por residir a norte do País, acrescenta Toga Soares.

Assembleia de freguesia teve 16 reuniões extraordinárias

O militante do CDS garante que as despesas em causa são “totalmente justificadas” — assegurando que não tem, nem nunca teve, habitação própria em Lisboa — e que as utiliza para os efeitos devidos. “Viajo sempre em veículo cedido por um familiar ou num veículo alugado. O valor que recebo pelas ajudas são para cobrir as despesas. Atestar um deposito de gasolina hoje em dia ronda os 80 euros.”

A lei determina que devem ser realizadas 16 assembleias por mandato autárquico. No entanto, aconteceram 32 reuniões de assembleia de freguesia no mandato 2021-2025, o que ajuda a explicar os valores recebidos pelo democrata-cristão. Desde as autárquicas de outubro de 2025, em meio ano, portanto, já se realizaram quatro assembleias de freguesia.

Acontece que a mesa da assembleia, a que Toga Soares preside, é o órgão responsável pela marcação das reuniões. Estas podem ser convocadas a pedido do presidente de junta, de um terço dos membros da assembleia de freguesia ou de um grupo de, pelo menos, 125 cidadãos. Toga Soares rejeita que tenha convocado reuniões para beneficiar das ajudas de custo. “Não consigo controlar as reuniões extraordinárias. O presidente da mesa convoca, mas, se os elementos da assembleia de freguesia quiserem podem opôr-se”, salvaguarda.

Além disso, o militante do CDS diz que é trabalhador por conta de outrem e que não procura obter rendimentos através da sua atividade política. “Se tivesse de abdicar do que quer que seja em prol do meu sossego, abdicaria”, admite.

Subsídio de 0,40 euros por quilómetro

A lei portuguesa determina que os autarcas em regime de não permanência, incluindo os eleitos pelas freguesias, têm direito a um subsídio de transporte “quando se desloquem do seu domicílio para assistir às reuniões ordinárias e extraordinárias” dos respetivos órgãos. Estas ajudas de custo podem ser requeridas pelos eleitos locais caso o limite da periferia da localidade do seu domicílio habitual estiver a mais de 20 quilómetros de onde é realizada a reunião.

Desta forma, não estão previstos limites aos subsídios de transporte que os autarcas podem receber. Contudo, o decreto-lei deixa claro o seguinte: as autarquias devem facultar veículos de serviço para as suas deslocações e que, na falta destes meios, “deverá utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviços públicos e só excecionalmente a viatura própria do trabalhador ou de aluguer”.

Um advogado ouvido pelo Observador confirma que não é obrigatório que um autarca resida na freguesia onde é eleito para exercer funções em representação dessa mesma localidade. “Efetivamente pode a pessoa residir no Porto, deslocando-se a Lisboa apenas para esse efeito. É um direito que a lei lhe dá.”

No entanto, o mesmo advogado deixa o seguinte alerta: a utilização de fundos públicos deve ser feita tendo em conta princípios de boa gestão financeira. “É dinheiro público pelo que tem de ser gasto de forma económica e razoável.”

Atualmente, o subsídio de transporte previsto para os trabalhadores fixa-se nos 0,40 euros por quilómetro percorrido, pelo que, os 250,40 euros de ajudas de custo recebidos por Toga Soares correspondem a 626 quilómetros — ida e volta de Lisboa à Maia.

Lisboa suspendeu subsídios no passado

Durante o mandato autárquico anterior, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) viu-se obrigada a reagir a um uso abusivo dos fundos destinados a subsídios de transporte. Houve deputados municipais da capital a dar aos serviços municipais moradas em Viana do Castelo e Arronches (Alentejo), o que obrigou a autarquia a pagar-lhes respetivamente 274 e 150 euros por cada reunião, durante vários meses.

Outros, que viviam a poucos quilómetros, também preencheram os papéis e chegaram a receber algumas dezenas de euros por isso. Isso levou a que a média de 4.500 euros pagos pela AML entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022 tenha catapultado para 7.400 euros em maio de 2022. A subida nestas despesas fez a presidente da AML, Rosário Farmhouse, suspender este apoio. Após a polémica, alguns deputados abdicaram de receber as ajudas de custo.

Para esse ano, a AML tinha previsto no orçamento 46 mil euros para este tipo de despesa, mas atingiu rapidamente esse teto. Havia igualmente, entre os deputados municipais, quem estivesse a receber, durante alguns meses, o subsídio de transporte por deslocações de pouco mais de um quilómetro do local das reuniões municipais, o Fórum Lisboa — indo contra o que está definido por lei. Mas as ajudas mais custosas foram atribuídos aos eleitos que declararam viver a mais de 200 ou 350 quilómetros da capital.

https://observador.pt/especiais/deputados-municipais-de-lisboa-deram-moradas-em-viana-e-no-alentejo-esgotaram-orcamento-e-forcaram-presidente-da-aml-a-suspender-apoios/#title-1

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