Primeiro uma garrafa de água, depois uma lata de Coca-Cola. “Bebidas alcoólicas não”, diz Maria da Graça Carvalho junto à máquina azul instalada no átrio do Campus XXI, a sede do Governo. A ministra do Ambiente foi uma das primeiras pessoas a pôr em prática o novo sistema de depósito e reembolso (SDR) que entra esta sexta-feira em vigor em todo o país. Vai permitir devolver garrafas de plástico e latas de bebidas e receber um depósito de 10 cêntimos.

“Pode ser para este lado? Não preciso de empurrar, ponho só? Fechada ou aberta?”. As dúvidas da ministra do Ambiente deverão ser as dúvidas que vão passar pela cabeça dos portugueses ao longo das próximas semanas, enquanto o sistema não se torna intuitivo. À segunda tentativa, Maria da Graça Carvalho completa o processo sem dificuldades. “A garrafa não está danificada, tem código de barras e tem o ‘v'”.

Depositada a garrafa, que pode ter no máximo três litros, é preciso escolher se se pretende receber um talão que permitirá levantar os 10 cêntimos ou então fazer uma doação. Maria da Graça Carvalho começa por escolher a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. Mas até ao final da demonstração doará os 10 cêntimos das embalagens depositadas a todas as associações disponíveis: Caritas Portuguesa, Liga dos Bombeiros Portugueses e Liga Para a Proteção da Natureza. Ao longo do tempo serão acrescentadas mais, até a nível local. “Esta doação é faz de conta ou é mesmo verdade?”, quis saber a ministra. É real, e todos os anos a SDR Portugal informará quanto foi doado a cada instituição.

Para já, as máquinas têm apenas estas duas opções. Mas a SDR está a trabalhar com a banca numa solução que permita a transferência do dinheiro no momento do depósito, como Leonardo Mathias já tinha revelado ao Observador. “Ainda não foi encontrada uma solução para o cidadão”, admite. A ser criada, “será provavelmente primeiro para a hotelaria e a restauração”, e estará disponível nos pontos de recolha de maior dimensão “onde recebem sacos com mais de 200 garrafas”.

O que está a travar a solução virada para os consumidores são as comissões cobradas pela banca. “Esta dificuldade de [o dinheiro ser transferido] diretamente para a vossa conta tem que ver com o facto de nós querermos que para a vossa conta vão exatamente os 10 cêntimos. E que este processo não seja descontado nas entidades intervenientes da banca que descontam sempre um cêntimo… A SDR está a trabalhar nisso”, revelou a ministra do Ambiente.

Nos primeiros dias de funcionamento do SDR não se espera uma grande adesão, uma vez que as garrafas e latas que podem ser devolvidas têm de ter o símbolo “volta”, e só esta sexta-feira é que começam a chegar ao mercado. E primeiro os fabricantes e retalhistas têm de escoar stocks, explicam os responsáveis da associação SDR Portugal, a entidade que gere o sistema. Uma ronda por alguns supermercados no centro de Lisboa permite comprovar que não é fácil (foi mesmo impossível) encontrar à venda garrafas e latas com o símbolo “volta”. Daí que neste primeiro dia as grandes máquinas azuis instaladas à entrada das lojas ainda passem despercebidas aos clientes.

O período de transição, no qual podem coexistir no mercado embalagens com e sem símbolo “volta”, dura até 9 de agosto. Depois desta data, fabricantes e retalhistas têm de garantir que todas as embalagens em circulação são aceites pelo sistema. Até agosto, vai ser então preciso ter uma atenção especial às garrafas e latas consumidas, já que as que não têm o símbolo “volta” devem continuar a ser depositadas no ecoponto amarelo.

O SDR arranca com 90% da rede de pontos de recolha instalada. São cerca de 2.500 máquinas distribuídas por super e hipermercados de todo o país. Nem todas foram ainda instaladas, como também comprovou o Observador no centro de Lisboa, mas “foram compradas”, diz Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, portanto hão de ficar disponíveis nos próximos dias.

Para que os consumidores saibam onde encontrar o ponto de recolha mais próximo, a SDR Portugal criou uma aplicação. A app Volta permite confirmar os critérios de aceitação das embalagens, verificar a elegibilidade da embalagem através da leitura do código de barras e localizar o ponto ou quiosque “volta” mais próximo.

Há outras três aplicações disponíveis, mas para profissionais. Uma para os retalhistas, que lhes permite gerir as devoluções, outra para os armazéns que recebem embalagens e uma terceira para os condutores dos camiões que fazem a recolha das garrafas e latas, para facilitar a gestão das rotas.

Além dos pontos de recolha dos supermercados, vai haver 48 quiosques também espalhados pelo país, em zonas consideradas de grande circulação. No arranque do sistema, ainda nem todos estão disponíveis. Lisboa e Porto, por exemplo, ainda não dispõem deste pontos de recolha de maior dimensão. Em Albufeira, no Algarve, já está a funcionar, “exatamente pela indicação de que há um grande consumo de bebidas, sejam alcoólicas ou não. Aí, principalmente entre os visitantes que vão estar no verão em Albufeira, esperamos uma grande adesão”, adiantou a ministra do Ambiente.

A localização destes quiosques depende de uma negociação com os municípios, que em alguns casos ainda está a decorrer.

Já a máquina instalada na sede do Governo é provisória para a foto do primeiro dia, mas o Campus XXI pode vir a ser um ponto de recolha. “Está em análise”, diz fonte do Governo.

No canal Horeca, ou seja, hotelaria, restaurantes e cafés, o desafio vai ser maior, porque depende se o consumo é feito no local ou não. “No restaurante, o importante é saber se a pessoa consome no restaurante, então não paga o depósito” e “é o próprio restaurante que entrega depois as garrafas”. Mas “se é um takeaway, se leva a garrafa ou a lata, então, o restaurante tem de cobrar os 10 cêntimos”, explica Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal.

Um “problema complexo” que não será resolvido com multas

“Nós temos um problema complexo de tratamentos de resíduos em Portugal”, constata Maria da Graça Carvalho, para explicar a importância da entrada em vigor do SDR. O sistema será obrigatório à luz das normas europeias, e Portugal é o 19.º país da União Europeia a aplicá-lo. Os dados mais recentes indicam que são enviados para reciclagem 36% das embalagens consumidas em Portugal, e o objetivo é chegar a 2029 com 90%. No primeiro ano de vigência, segundo a ministra, a meta é afinal de 80%. “Não é inédito, a Irlanda conseguiu isso, teve um grande aumento logo nos primeiros 11 meses e nós esperamos ter o mesmo comportamento”.

A SDR Portugal acredita que o sistema vai enraizar-se nos hábitos dos portugueses. “Não dá mais trabalho, é uma questão de hábito. Hoje em dia não deitamos fora as garrafas em casa? Qual é a diferença?”, atira Leonardo Mathias.

A ministra do Ambiente crê ainda que o sistema contribuirá não só para aumentar a reciclagem mas também para diminuir as embalagens de uso único. “Esperamos que tenha um grande impacto na quantidade de embalagens de plástico e nas latas. Nós temos de criar, em relação aos resíduos, uma cultura diferente. Os resíduos vão nos dar trabalho e vão ser caros de tratar. Temos de diminuir a quantidade de resíduos que fazemos, mas estamos a aumentar”, sublinha Maria da Graça Carvalho.

“Na Bélgica reduzi os meus resíduos várias vezes. Porque era tão complexa toda a separação. Era por dias e havia um livro com tantas páginas a dizer como é que tinha que fazer que começava logo quando ia ao supermercado. Quando comprava, um dos primeiros critérios era: ‘o que é que eu vou fazer com este resíduo?’. Estava sempre na minha mente. Portanto, reduzi a quantidade. Não é uma questão do Governo, dos produtores, da economia. É de cada um de nós. A única maneira de reduzir esse impacto é consumirmos menos resíduos. Não quer dizer consumir menos. É escolher de forma a não ter tanta embalagem. E pô-las nos sítios certos”.

Segundo a ministra, “muitos países europeus resolveram este tema com multas aos cidadãos. Nós não vamos fazer isso. Mas vamos fazer grandes campanhas. Estamos com problemas graves, os aterros estão a ficar cheios”.

Questionada sobre a possibilidade de ser criado um sistema semelhante para o vidro, que já existe noutros países, Maria da Graça Carvalho diz que os sistemas de depósito e reembolso de vidro “não têm grande vantagem em relação ao sistema que já usamos do vidrão” porque com o SDR de plástico “conseguimos diminuir muito o volume, coisa que com o vidro não é possível”. O sistema usado para o vidro “é praticamente equivalente a um SDR de vidro. Temos que estudar bem se compensa ter um SDR de vidro, porque este é um investimento de 150 milhões de euros, não público, privado, mas é, de qualquer maneira, um investimento, é a economia nacional que está a investir. Não é por ser privado que não tem que se ter muita atenção ao custo-benefício”.