O Ministério da Agricultura está bem entregue. Digo-o com a objetividade de nem sempre estar de acordo com o seu titular, o ministro José Manuel Fernandes.
Com a pasta da Agricultura e Pescas do XXIV Governo Constitucional, em junho de 2025, José Manuel Fernandes foi reconduzido no XXV Governo, agora com a pasta rebatizada de Agricultura e Mar. Em abril de 2024, José Manuel Fernandes trocou o Parlamento Europeu — onde era reconhecido como um dos eurodeputados mais influentes da sua geração, com assento nas comissões de Orçamento e de Agricultura. Dois anos volvidos, é tempo de fazer contas ao seu consulado político como Ministro da Agricultura. Não por obrigação de calendário, mas porque o setor assim o exige — e porque o país não pode continuar a adiar reformas estruturais que estão há décadas na gaveta.
José Manuel Fernandes chegou ao Ministério com uma vantagem que os seus predecessores raramente possuíam: conhecimento do funcionamento dos instrumentos financeiros europeus, em particular da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e dos mecanismos de investimento como o InvestEU. Essa competência específica traduziu-se, desde logo, numa postura mais assertiva perante Bruxelas, algo que o setor agrícola português esperava há muito. Mais, trouxe alguém com um “apurado faro político”, uma personalidade que mal tomou posse entrou em campanha eleitoral permanente, um discurso estruturado, sem medos nem tabus, uma permanência constante em aberturas, inaugurações ou encerramentos de eventos, feiras e exposições, alguém que se mostrou um interlocutor permanente dos autarcas de norte a sul do Continente.
Um dos mais importantes marcos da política do atual ministro da Agricultura foi conseguir, sem qualquer rutura regional, a integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com um Vice-Presidente para a Agricultura e Pescas nomeado por si. Um autêntico milagre político. Também merece destaque a forma como colocou a questão da água no centro da agenda política. A estratégia “Água que Une”, com um investimento previsto de 5,4 mil milhões de euros até 2030, e que se prolonga até 2040 e termina em 2050, é um instrumento estruturante para Portugal. Se for implementado com rigor, sem as habituais derrapagens e sem o vírus crónico do anúncio que não se materializa em obra, pode constituir uma das maiores alavancas de competitividade da agricultura portuguesa nas próximas décadas.
Uma vitória política histórica para as agriculturas de Portugal foi conseguida por José Manuel Fernandes no passado dia 30 de outubro de 2025, quando o 1.º Ministro Luís Montenegro afirmou na Sessão de Abertura do Congresso Internacional do Cooperativismo: será acautelada “a necessidade de ter fontes de financiamento que possam assegurar a sustentabilidade dos projetos agrícolas. Precisamente, porque o Governo português entende que este setor é estratégico”. Este marco é importante porque previsivelmente irá assistir-se a um corte dos fundos financeiros da PAC no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
No passado dia 24 de fevereiro houve uma altercação pública entre a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, e o ministro da Agricultura. O governante mostrou capacidade política pela reação com elevação e com educação, e conseguiu que, após minutos de forte tensão emocional entre ambos, chegassem a um final feliz, sem mágoas nem ressentimentos. Ao contrário de outros dos seus pares, no Governo, José Manuel Fernandes é um ministro que não se esconde. A sua tarimba de autarca também ajuda a saber definir os melhores “timings” políticos e a conseguir equilíbrios e concertar posições tantas vezes difíceis.
Outro ponto forte das equipas de José Manuel Fernandes é a sua coesão política interna, uma lealdade a toda a prova, o que lhe tem permitido tirar partido dos seus Secretários de Estado, dando a cara pelo seu líder em situações de conflito, o que normalmente lhe acarretaria maior desgaste político. A mudança de dirigentes no ministério da Agricultura tem sido pontual, mas deveria ter sido em maior escala e com a integração de dirigentes mais jovens, mas reconheço-lhe alguma cautela e ponderação nas escolhas. O papel político de José Manuel Fernandes é ingrato, após o comboio de tempestades e a crise energética, precisa encontrar mais dinheiro para apoiar os agricultores com avultados prejuízos e perdas, dado que, as margens brutas das respetivas atividades são tão curtas que não suportam investimentos estruturais nas explorações agrícolas e aumento dos custos de produção. Esta ação política não é fácil, daí ser necessário criar um movimento na sociedade portuguesa de apoio às decisões do ministro José Manuel Fernandes.