Um “X” desenhado na palma de uma mão foi o suficiente para ativar, pela primeira vez, um protocolo de resposta a vítimas de violência doméstica no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. O caso, que ocorreu no início deste ano, foi noticiado pela revista EntreRios e confirmado pelo cônsul-geral, Alessandro Candeas, ao Observador, que sublinhou a importância da preparação dos serviços consulares para responder a este tipo de casos.

A situação teve início quando uma mulher se deslocou ao consulado para tratar de um assunto aparentemente normal. À primeira vista, nada indicava tratar-se de um caso delicado, exceto o detalhe do “X” desenhado na mão da mulher — reconhecido como o “Sinal Vermelho” no Brasil —, um código discreto utilizado por vítimas de violência doméstica para pedir ajuda sem levantar suspeitas.

O reconhecimento do sinal não foi casual. Segundo o cônsul, resultou de um trabalho prévio de sensibilização realizado no ano passado. “O Consulado-Geral realizou, em 2025, uma campanha de informação para o público externo e para os agentes consulares sobre a violência de género”, explicou ao Observador. Esse esforço incluiu eventos presenciais e virtuais, assim como a publicação de uma cartilha com orientações específicas, onde o “Sinal Vermelho” surge identificado.

Foram estas sessões de sensibilização que permitiram aos funcionários do Consulado identificarem o pedido de ajuda, fazendo com que acionassem o protocolo interno. A mulher foi encaminhada de forma discreta para um espaço reservado, afastada do acompanhante (que poderia ser o agressor) e recebeu atendimento especializado.

De acordo com a conselheira Nássara Thomé, citada pela EntreRios, o atendimento durou cerca de duas horas e “foi a primeira vez que se teve um caso real no balcão com o uso do sinal vermelho”. “Conseguimos garantir um ambiente de proteção e orientação. A vítima foi informada sobre os seus direitos e sobre como aceder aos mecanismos de denúncia e apoio em Portugal”, afirmou.

Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa: rede consular orienta vítimas para apoio especializado

O procedimento, sublinhou Alessandro Candeas, é definido, assim, por um protocolo específico que encaminha as vítimas para um espaço de acolhimento, orientação e suporte.

“Os agentes consulares são instruídos a acolher potenciais vítimas e encaminhá-las ao setor de Assistência Consular e ao Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa (EMuB Lisboa), que oferece orientações específicas para cada caso”, explicou Candeas. O EMuB, criado em março de 2025, funciona como um ponto de apoio especializado para mulheres brasileiras emigrantes, oferecendo acompanhamento psicológico pontual, orientação jurídica e encaminhamento para serviços locais.

O cônsul-geral sublinhou, no entanto, os limites da atuação deste espaço: “O EMuB Lisboa não substitui as autoridades locais portuguesas, mas trabalha em conjunto com elas para assegurar o melhor atendimento”. “É importante que as vítimas procurem as autoridades policiais portuguesas e registem a denúncia. Em caso de emergência, devem ligar para o 112 ou 800 202 148”, afirmou. O consulado não pode fornecer advogado para processos individuais nem garantir acompanhamento psicológico continuado, mas pode orientar sobre como aceder a esses serviços em Portugal.

A articulação com entidades portuguesas é, aliás, central neste modelo. “Toda a atuação do Consulado-Geral é feita em parceria com entidades portuguesas, desde autoridades policiais até instituições como a CIG, a APAV e a UMAR”, explicou o diplomata.

Os números oficiais ajudam a perceber a dimensão do problema e a crescente procura por este tipo de apoio. Desde a criação da EMuB Lisboa, foram abertos 52 processos de violência doméstica e realizados 175 atendimentos a vítimas nesta área. No total, o espaço contabiliza 2167 atendimentos gerais.

Para Candeas, o aumento da procura não traduz necessariamente um agravamento da violência, mas sim maior visibilidade, confiança nos serviços e “a importância das campanhas de consciencialização sobre violência de género”.

Ainda assim, o contexto em Portugal é considerado preocupante. Em 2025, foram registados 25 homicídios em contexto de violência doméstica — o valor mais elevado desde 2022 — sendo 21 das vítimas mulheres. No mesmo período, contabilizaram-se 29.778 ocorrências deste crime, que continua a ser o mais denunciado no país.

https://observador.pt/2026/03/02/violencia-domestica-mata-25-pessoas-em-2025-o-numero-mais-alto-desde-2022/

Os dados oficiais indicam também que mais de 300 medidas de afastamento de agressores estavam em vigor no último trimestre do ano, enquanto 1.560 reclusos cumpriam pena por violência doméstica, dos quais 1.184 em prisão efetiva e 376 em prisão preventiva.