O Ministério da Educação determinou o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), no Funchal, anunciou a pasta em comunicado. O encerramento foi motivado pela não acreditação desta instituição de ensino por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es).

“O ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), com sede no Funchal, até 31 de outubro de 2026, na sequência da não acreditação da instituição por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)”, lê-se no comunicado. Esta semana já havia sido noticiado pelo Diário de Notícias da Madeira que esta instituição de Ensino Superior estava a ser alvo de um processo administrativo de encerramento conduzido pela pasta de Fernando Alexandre.

Na quarta-feira, inclusivamente, foram realizadas duas sessões de esclarecimento para professores e estudantes para abordar a situação. Segundo escreve o Ministério da Educação, “foram tomadas as medidas necessárias para a salvaguarda do superior interesse dos estudantes, designadamente quanto à conclusão do ano letivo em curso, à transferência para outras instituições e à preservação da documentação académica”.

“Foi autorizada a abertura de vagas especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos em 2025-2026 nas licenciaturas em Gestão de Empresas e Turismo do ISAL que não tenham concluído os respetivos cursos, não sendo estas consideradas para efeitos dos limites máximos de vagas previstos na Lei”, decretou ainda o Ministério de Fernando Alexandre.

Segundo o comunicado, o Instituto para o Ensino Superior e a IGEC (Inspeção-Geral de Educação e Ciência) “vão acompanhar as medidas de organização e conservação da documentação fundamental do ISAL, que será entregue à Universidade da Madeira, o que permitirá o seu acesso por parte da comunidade académica do ISAL, bem bem como a emissão, quando necessário, de documentação relativa a registos académicos”.

Na quarta-feira (ainda antes de ser formalmente comunicada qualquer decisão de encerramento compulsivo), a diretora-geral Marta Quaresma assegurou que, quando fosse notificada do despacho de encerramento, este instituto do Funchal iria dar “conhecimento integral do respetivo teor à comunidade académica”, assim como “prosseguir a sua atuação jurídica, incluindo a apresentação de uma providência cautelar e o processo principal, com vista à apreciação da legalidade do procedimento”.