O desvio dos saldos de gerência do INEM entre 2020 e 2023 — que terá retirado ao instituto capacidade de realizar investimentos — tem sido um dos temas mais debatidos na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM. Também por isso, era aguardada com elevada expectativa a audição desta quinta-feira à ex-ministra da Saúde Marta Temido, que liderou a pasta durante esse período. Mas a agora eurodeputada do PS rejeitou as acusações de desinvestimento no INEM durante esses anos e defendeu a retirada dos saldos de gerência ao instituto, justificando a opção com a pandemia. A ex-ministra deixou ainda críticas ao PSD pela falta de capacidade do INEM em reter profissionais.

“O que os documentos referem é investimento, não é desinvestimento. No relatório de atividades de 2022, os órgãos de gestão do INEM dizem os investimentos que foram feitos”, realçou Marta Temido. Antes, o deputado do Chega Pedro Frazão tinha elencado vários casos de alegadas falhas de socorro no INEM durante o período em que Marta Temido era ministra, relacionado esses casos com a falta de investimento. Mas a antiga ministra rejeitou qualquer relação de causa-efeito.

“Refuto que tenha havido falta de investimento da qual resultou a morte de portugueses”, respondeu Marta Temido. “Numa conversa que não seja conversa de café, não podemos fazer relação causa-efeito sem um juízo muito sério. Não consigo fazer essa leitura”, referiu a agora eurodeputada. “O senhor deputado não tem um dossier de notícias de mortes evitáveis, tem um dossier de notícias de mortes”, sublinhou, dirigindo-se a Pedro Frazão. “Poderíamos gostar de ter feito mais mas refuto dizer-se que não houve investimento”.

A antiga ministra da Saúde, que integrou três governos entre 2018 e 2022, defendeu, perante os deputados, o desvio dos saldos de gerência do INEM para o Estado, como aconteceu entre 2020 e 2023, num valor superior a 120 milhões de euros, justificando com a opção com a pandemia, e dizendo-se “reconfortada” com as decisões que tomou.

Temido defende uso de saldos de gerência do INEM perante a pandemia. “Estou reconfortada”

“Estou reconfortada. As escolhas políticas que fizemos serviram para salvar vidas.” A antiga governante lembrou a pandemia e disse que a verba foi usada para aquisição de ventiladores e equipamentos de proteção individual. “Não foi retirar para pôr de lado ou usar indevidamente. Foi retirar para satisfazer uma necessidade maior, sem a qual não haveria necessidade do INEM porque estaríamos todos mortos”, afirmou, provocando agitação entre os deputados.

Marta Temido sublinhou que o Estado utilizou da melhor forma as verbas dos saldos de gerência do INEM e defendeu que, mesmo que essas verbas tivessem ficado no instituto, não havia garantia que fossem utilizadas de forma eficiente. “Não é garantia de que, se estivessem disponíveis, tivessem sido utilizadas eficientemente”, disse a antiga ministra, acrescentando que as regras, que considera rígidas, da Administração Pública teriam também dificultado a execução dessas verbas. “Mesmo que as verbas tivessem continuado disponíveis, seria difícil a execução. As regras da administração pública são muito rígidas”, lamentou, lembrando ainda que os problemas do INEM “são muito mais complexos” do que eventuais questões de suborçamentação e que não se resolveriam apenas com a utilização dos saldos.

A agora eurodeputada defendeu ainda que “os saldos de gerência das entidades não são das entidades que não o executaram”.  “Num Estado eficiente, é suposto que o Estado utilize os saldos da melhor forma”, sublinhou. “Fizemos o que era necessário […], prioridades políticas e escolhas fazem parte da governação. Não me arrependo de nenhuma das que fiz”, acrescentou.

Marta Temido foi questionada sobre a importância da renovação da frota do INEM que só agora está a ser levada a cabo, tendo em conta que há viaturas com mais de 500 mil quilómetros percorridos e que ainda se encontram ao serviço do instituto. A antiga ministra nos governos PS desvalorizou a questão. “A preocupação do INEM nesse momento não era realizar processos de aquisição de viaturas”, defendeu, acrescentando que a prioridade era, sim, “transportar doentes”.

Sobre a falta de capacidade do INEM em atrair e reter técnicos de emergência pré-hospitalar [TEPH], cujo contingente diminuiu até 2023, Marta Temido responsabilizou o PSD pela taxa de abandono da carreira por parte dos TEPH, que atingiu os 30% durante o período em que Marta Temido foi ministra. O deputado do PSD Francisco Sousa Vieira questionou a agora eurodeputada sobre o que teria acontecido se os governos PS tivessem valorizado a carreira dos técnicos e tomado medidas para captar e atrair técnicos.

“Se não tivéssemos destruído a carreira [dos TEPH], se não tivéssemos feito cortes salariais”, respondeu Marta Temido, numa alusão implícita ao período da troika, seria possível ter mais técnicos, sugeriu. A “situação não está a melhorar”, acrescentou. Marta Temido disse ainda não se recordar das medidas tomadas pelo Ministério da Saúde, em 2021, na sequência de uma greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Pedro Frazão pediu “memofante” para Marta Temido e acusa antiga ministra de não estar de “boa-fé”

A falta de memória em relação a várias perguntas feitas pelos deputados causou mesmo um momento de tensão entre a antiga ministra da Saúde e o deputado do Chega Pedro Frazão. Em tom irónico, Pedro Frazão referiu que a mesa da CPI deveria dar o fármaco Memofante à depoente. “Para além de água, a mesa também deve proporcionar uma embalagem de Memofante”, atirou o deputado, acrescentando que uma “epidemia de amnésia está a apoderar-se dos depoentes” da CPI.

Na resposta, Marta Temido defendeu que “não é exigível a um antigo titular que se recorde, vários anos depois, de detalhes sobre a pasta”. “Não é um problema de Memofante, é um problema de boa fé”, acrescentou a antiga ministra.

“Boa-fé é o que não está a ter hoje connosco”, retorquiu Pedro Frazão.

“Por que não se lembra e por que não se preparou para vir a esta comissão?”, questionou o deputado do Chega. “Sai um Memofante para a senhora depoente”, atirou. “Preparei-me o melhor que sei”, respondeu Marta Temido.

A antiga ministra da Saúde disse ainda que os portugueses saberão retirar as ilações nas próximas eleições perante a falta de responsabilização política decorrente das mortes durante as greves no INEM, em 2024, durante a qual se registaram três mortos associadas a atrasos no socorro. “O caso ficou órfão de responsabilização política?”, perguntou o deputado do PS André Rijo.

“Portugueses saberão retirar ilações” depois de mortes durante greves no INEM

“Em cada momento, há eleições e os portugueses saberão retirar ilações. Tenho a certeza de que serão retiradas as ilações oportunamente”, disse Marta Temido.

Já antes, questionada sobre a morte de uma grávida (que levou à demissão de Marta Temido em 2022), a agora eurodeputada do PS referiu que “a postura que se espera [dos governantes] não é que atirem frases para o ar, é que assumam responsabilidades políticas”.

A antiga ministra da Saúde Marta Temido disse que teria requerido serviços mínimos para a greve ao trabalho suplementar dos técnicos de emergência pré-hospitalar. “Eu teria pedido pareceres jurídicos, como fiz no caso da greve cirúrgica, e teria requerido [serviços mínimos]”, afirmou, reconhecendo que a lei da greve “é muito difícil para a saúde”.