A proposta que esta quinta-feira foi apresentada no Secretariado Nacional da UGT é a que o Governo apresentou e deixou por escrito no dia 24 de março, na reunião no Ministério do Trabalho que antecedeu o encontro desta segunda-feira. Assim, as cedências que o Governo fez no início da semana não foram tidas em conta, a título formal, pelo órgão executivo da central sindical.

https://observador.pt/2026/03/26/pacote-laboral-governo-recua-na-proposta-de-repor-tres-dias-de-ferias-nao-cede-nos-contratos-a-termo-e-cria-banco-de-horas-por-acordo/

O Observador sabe que as cedências feitas no último encontro a reunir Maria do Rosário Palma Ramalho, a UGT e as confederações patronais foram verbais. Por isso mesmo, e uma vez que o formato “verbal” está aberto a mais interpretações, as mesmas não foram formalmente tidas em conta na reunião do órgão executivo máximo da central.

Entre elas, confirma fonte próxima às negociações, inclui-se a “retirada completa das alterações à duração dos contratos a prazo“, bem como a cedência na medida de alargamento das empresas em que é possível pedir judicialmente a não reintegração do trabalhador despedido ilicitamente — contemplando apenas as pequenas e médias (nas microempresas já é possível) e não as grandes, como tem proposto o Governo até agora.

No comunicado enviado à imprensa esta quinta-feira, a UGT destaca, “entre os principais aspetos que impedem o acordo“, precisamente “o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo”, bem como a “eliminação da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal”. Fonte próxima às negociações revela também ao Observador que a cedência do Governo em relação à alteração na possibilidade de não reintegração do trabalhador foi de encontro, na reunião de segunda-feira, precisamente ao pedido feito pela central sindical para se chegar a um meio termo.

A UGT destaca ainda como pontos de embate com o Governo e patrões “a manutenção do banco de horas individual”, a “possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição”, a “não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em outsourcing”, a “generalização dos serviços mínimos na greve” e as “restrições à atividade sindical nas empresas”.

A resolução que esta quinta-feira foi aprovada por unanimidade pela organização sindical tem o título “tempo para a concertação social”, indicando o que pode ser o próximo passo do caminho do pacote laboral, que é a reunião da comissão permanente no Conselho Económico e Social (CES).

A rejeição do pacote laboral é então a posição que a UGT levará à Concertação Social, onde considera que “se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”. “O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados”, acrescenta-se na resolução.

Questionada pelo Observador, fonte oficial do Governo disse ao início da tarde que não tinha “nenhum comentário a fazer” enquanto não recebesse uma comunicação oficial da UGT, que aguardava “serenamente”. A comunicação já teve lugar, mas o Executivo diz agora não ter qualquer comentário.

No briefing após o Conselho de Ministros, António Leitão Amarlo, ministro da Presidência, afirmou que o “Governo está aberto para completar a negociação” do pacote laboral.