Acompanhe o nosso liveblog sobre a atualidade política
O deputado socialista Miguel Cabrita avisou esta quinta-feira o Governo que “não contará” com o PS para aprovar a proposta de reforma laboral, caso esta seja apresentada no parlamento, afirmando que a rejeição da UGT “era expectável”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Miguel Cabrita começou por salientar que a rejeição esta quinta-feira anunciada por parte do Secretariado Nacional da UGT às alterações à legislação laboral apresentadas pelo Governo “só pode surpreender quem não acompanhou o processo negocial”.
O socialista acusou o executivo de não ter alterado nenhuma das “traves-mestras” da proposta inicial, apresentada há nove meses, e que a posição dos sindicatos que defendem os direitos dos trabalhadores foi clara desde o início.
Interrogado sobre o que fará o PS caso o Governo escolha apresentar a proposta ao parlamento mesmo sem acordo na concertação social, Miguel Cabrita deixou claro que, tal como está, o texto não merecerá o apoio dos socialistas.
“Discutir melhorias no mercado de trabalho, o PS não só está disponível como as fez ao longo dos anos. Esta proposta em concreto, [o Governo] com o PS seguramente não contará na Assembleia da República”, sublinhou.
Miguel Cabrita realçou que, após meses de negociações, a proposta que o executivo PSD/CDS enviou para consulta final dos parceiros está muito próxima da inicial e em algumas matérias chega a estar pior.
“Não se pode querer fazer um acordo de concertação social, não se pode querer dizer que se negocia, sem mexer quase uma vírgula na proposta que foi rejeitada de imediato por uma das partes do diálogo tripartido. E foi isso que o Governo andou a fazer”, criticou.
O socialista acusou o Governo de ter insistido “numa lógica de pressão, chantagem e tentativa de intimidação dos sindicatos” e comentou o facto de o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, ter afirmado na quarta-feira no Conselho Nacional social-democrata que “será indesculpável” se não for possível chegar um acordo que permita rever a legislação laboral”.
“Indesculpável é um Governo, ao longo de nove meses, não ser capaz de evoluir na sua posição, não ser capaz de dialogar com os diferentes parceiros que estão em pé de igualdade na mesa da concertação”, argumentou.
Miguel Cabrita salientou que “o PS não é um partido imobilista” e quer alterações na legislação laboral, mas num sentido oposto à reforma proposta pelo Governo.
Na ótica do PS, o país deveria estar a debater mais formação para trabalhadores, uma maior conciliação entre a vida pessoal e profissional ou os desafios da Inteligência Artificial.
“Esta proposta parte de pressupostos errados, apresenta soluções erradas e de passado, não de futuro”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de o Governo apresentar a proposta como está ao parlamento e esta ter respaldo nos partidos à direita, atualmente em maioria no hemiciclo, Miguel Cabrita lembrou que o executivo tem procurado vários entendimentos à direita noutras matérias e que a proposta “foi desenhada” tendo por base a visão desses partidos.
“Nós cá estaremos para denunciar aqueles que apoiarem aumento da precariedade dos contratos de trabalho, da incerteza dos jovens, aqueles que apoiarem processos de despedimento em que nem sequer é possível apresentar uma testemunha ou pedir provas para as pessoas se poderem defender, em que se apoiam horários mais longos sem pagamento de trabalho extraordinário”, assegurou.