Responsável por defender a posição do PSD em dossiês quentes no Parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD congratula-se com o “consenso” a que os partidos chegaram quanto às mudanças principais na Lei da Nacionalidade, que ajudou a negociar durante longas maratonas. Mas reconhece que a norma mais controversa — a que permite retirar a nacionalidade a quem cometer certos crimes, principal bandeira do Chega — pode ficar pelo caminho se for enviada ao Tribunal Constitucional. Nesse caso, assume “não virá daí mal ao mundo”.

Em entrevista ao Observador, no programa Vichyssoise, António Rodrigues aponta ao futuro, fala sobre os equilíbrios parlamentares e deixa um aviso sério: ninguém compreenderia um chumbo do Orçamento do Estado neste contexto. “Usar os duodécimos como argumento para poder continuar a governar o país não é justo, não é legítimo, não é próprio para quem diz que privilegia a estabilidade e quer fazer com que se vá até ao fim da legislatura”.

Nesta entrevista, o deputado considera que o impasse no Tribunal Constitucional se tornou “fastidioso” e constata que o Chega tem mudado de posição várias vezes sobre a legislação laboral. Também pede que os partidos cheguem a consensos em matérias urgentes: “Cada vez que há um desastre natural todos dizem unanimemente que estão disponíveis para ajudar. Mas quando surgem as soluções para resolver esses problemas, começam as dúvidas e começam a encontrar-se as soluções alternativas”.

Tribunal Constitucional. “Partidos tentam tirar proveito de situação que cansa os portugueses”

Esta semana foi anunciado um princípio de entendimento entre PS e PSD, que se estende presumivelmente também ao Chega, para a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional. Entretanto o PS já veio dizer que este quarto elemento de que se fala, o sucessor de José João Abrantes, tem de ser consensualizado. O acordo está mesmo seguro ou arriscamo-nos a ter mais um impasse em maio?
Em política vale apenas o resultado final. Vamos esperar até maio para ver o que pode acontecer, mas em princípio as pessoas são de palavra, não obstante muitas vezes em termos públicos não o poderem assumir; mas estou convicto de que a situação está acordada e está firme.

O PS está a pressionar o PSD e está a dizer exatamente a mesma coisa que nos disse a nós: que espera que o PSD seja um partido de palavra. 
O PSD é um partido de palavra e quando negoceia com os outros partidos, principalmente em matérias de Estado, nunca foge da sua palavra. Não há dúvidas de que aquilo que foi acordado com o líder parlamentar será aquilo que será perseguido em maio.

André Ventura diz que o acordo afinal não está fechado e que ainda vai tentar convencer o PSD a não permitir que o PS indique qualquer juiz. André Ventura está a mentir?
Andamos num jogo de sombras em que uns tentam fugir da luz e outros dos objetos. Os partidos tentam tirar o máximo proveito de uma situação que cansa os portugueses. Torna-se já fastidiosa, porque andamos a tentar ganhar num tabuleiro aquilo que se perdeu no jogo real. O PSD teve uma palavra só, tentou ser sensato, tentou não falar em termos públicos sobre esta matéria e o que acordou é o que deve continuar a fazer. Os outros partidos vão tentar puxar, como têm tentado desde o princípio da legislatura, o cobertor para cima ou para baixo. Estamos no meio e sentimo-nos confortáveis com isso, tendo em consideração os três partidos e o respeito que eles nos merecem.

“Não virá mal ao mundo se perda da nacionalidade for chumbada”

Passando à lei da nacionalidade que foi aprovada, incluindo a controversa figura legal da perda da nacionalidade. O PS tem ameaçado pedir a fiscalização preventiva da norma. Teme que o Tribunal Constitucional venha a considerá-la novamente inconstitucional?
Finalmente parece haver um consenso generalizado de que vamos ter uma lei inatacável e em que ninguém pôs em causa qualquer tipo de constitucionalidade. Podem divergir das soluções, mas neste momento temos a certeza de que vamos ter uma lei e de que ela, em princípio, não será objeto de qualquer tipo de fiscalização. Em relação à segunda lei [que prevê a perda da nacionalidade], não é uma questão de ser controversa, é ser de difícil definição. Por alguma razão nos últimos 50 anos, nunca houve uma lei que tentasse encontrar uma solução do tipo daquela que foi encontrada agora, na modificação do Código Penal. O PS reserva a sua posição para a redação final da lei, para poder apresentar, eventualmente, um pedido de fiscalização preventiva. Estamos calmos, sossegados e à espera. Se vier a ser apresentada no Tribunal Constitucional, haveremos de analisar um eventual acórdão. A questão de fundo era, verdadeiramente, a questão da nacionalidade; claro que gostaríamos muito de encontrar uma solução para algo que nunca foi definido no direito português, mas não virá mal ao mundo se isso não acontecer. Mas estamos convictos de que as alterações que foram introduzidas observam aquilo que o Tribunal Constitucional referiu.

Quando diz que não virá mal ao mundo, significa que o PSD, nesse caso, dá o caso por encerrado ou está disposto a insistir na perda de nacionalidade?
Veremos o que diz o acórdão. Se houver apreciação por parte do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, veremos o que será a solução, tal como fizemos em dezembro, quando analisámos o acordo do Tribunal Constitucional da primeira apreciação. Só isso é que nos pode fazer tomar uma decisão na altura, porque neste momento seria precipitado.

Mas a perda de nacionalidade não é uma questão essencial. 
Não, a questão essencial para nós sempre foi a regulação geral de todo o sistema. Ainda para mais, numa matéria em que nunca tivemos qualquer tipo de regulamentação, que é a questão da sanção acessória de eventual perda de nacionalidade para situações limite. É justificável que exista uma lei deste tipo, e o Tribunal Constitucional também concordou com isso. Até o próprio Partido Socialista entendeu, num determinado momento, que era justificável existir esta lei.

Para alguns crimes.
Exatamente. No princípio estamos todos de acordo. O PS tem uma divergência relativamente aos crimes que lá devem estar. Nós temos uma perspetiva mais firme, mais alargada. Reduzimos a lista inicial para um conjunto de outros crimes, adequando a nossa posição às objeções levantadas pelo Tribunal Constitucional.

Também o Presidente da República tem a hipótese de enviar este diploma para o Tribunal Constitucional. Será um teste decisivo ao posicionamento político de António José Seguro?
O Presidente da República nunca se pronunciou verdadeiramente e em concreto sobre esta matéria. Pronunciou-se na campanha eleitoral dizendo que esperava que a lei, no geral, viesse a ser aprovada por consenso. O consenso está alcançado relativamente à parte da lei da nacionalidade. Não sabemos o que pensa sobre a questão da sanção acessória. Veremos. A oportunidade terá de ser do Presidente da República de apreciar em função do que vier a ser também o comportamento do PS, porque se o PS apresentar um pedido de fiscalização preventiva, seguramente que o Presidente da República não o fará e ficará à espera de uma decisão do tribunal. Portanto, vamos estar à espera, principalmente, que em função daquilo que vier a ser a decisão do PS, verificar também o que é que fará o Presidente da República.

Mas caso seja António José Seguro a fazê-lo considera que seria uma afronta ao Governo?
Não, de modo nenhum. Era um exercício legítimo dos poderes constitucionais. Seguramente vai acontecer no mandato do Presidente da República variadíssimas vezes, como aconteceu com o anterior titular. Ninguém entende isso como uma afronta política ou como qualquer tipo de ato contra a maioria parlamentar ou contra o Governo.

“Chega tem tido posições diferentes sobre reforma laboral”

Esta quinta-feira a UGT decidirá se assina ou não o acordo de concertação social para a revisão do Código Laboral. António José Seguro disse que chumbaria a nova legislação se este acordo falhasse na concertação social. Admitindo que isso acontece, espera que o Presidente da República recue em relação àquilo que prometeu durante a campanha eleitoral?
Estou perfeitamente convencido que com o diálogo que foi estabelecido nestes meses poderemos chegar a acordo, nomeadamente com a UGT, que foi sempre a central sindical que se mostrou disponível para discutir. Os sinais têm sido positivos, quer por parte dos empresários, quer por parte da própria UGT, que hoje reaprecia essa posição e admitimos que possa vir a evoluir. De qualquer forma, o governo avançará com a proposta da legislação laboral e até ao momento em que ela venha a ser votada é possível tentar acordos quer com os parceiros parlamentares, quer com os parceiros sociais. O nosso propósito é fazer uma reforma. Fazer uma reforma não é contra alguém, embora naturalmente quando se faz se altere a situação que está. O caminho está traçado em termos de diálogo. Esperemos agora que haja uma oportunidade para podermos concretizar um consenso na aprovação da lei.

Está confiante em que o Chega possa ser um desses parceiros no Parlamento para aprovar a nova lei laboral?
Não temos parceiros privilegiados e, portanto, estamos sempre disponíveis para dialogar, quer à esquerda quer à direita, abrindo oportunidade para todos aqueles que querem negociar connosco. Acredito que quer com o PS, com quem será seguramente mais simples se houver um entendimento com a UGT, quer com o Chega ou com a IL, que nos poderíamos sentar à mesa para encontrar plataformas de entendimento.

Mas acha que para o Chega seria a prova de algodão, para um partido que se diz de direita e reformista?
O Chega tem tido posições diferentes relativamente à legislação laboral. Teve uma aproximação inicial quase que afirmando-se disponível para votar a reforma em qualquer circunstância e depois houve alterações de posição ao longo destes meses. Teríamos que acordar e sentar com eles relativamente também a esta matéria.

“Usar duodécimos como argumento não é justo nem legítimo”

Entretanto, e à luz da polémica em torno dos juízes para o Tribunal Constitucional, multiplicaram-se as vozes no PS a ameaçar com o chumbo do Orçamento do Estado. Esta semana, aliás, tivemos cá Pedro Delgado Alves a dizer que o PS não estava moralmente obrigado a viabilizar o próximo Orçamento. O Governo está preparado para viver em duodécimos?
É uma questão que se põe de forma precipitada. Todos os atores políticos sabem quais são as consequências do chumbo do Orçamento. Não queremos precipitar qualquer crise, nem encontrar qualquer tipo de solução que não a expectável para quem quer levar uma legislatura até ao final. Sentimos, e vamos sentir ao longo dos próximos meses, alguma pressão de atores à esquerda e à direita. E já ouvimos alguns de direita dizerem que nos querem encostar à esquerda e outros da esquerda que se querem encostar à direita. Acima de tudo, esperamos que haja responsabilidade por parte dos vários intervenientes, porque todos sabem que não podemos viver sob o signo da incerteza e da instabilidade. Um país que teve tantas crises meteorológicas, acidentes não provocados como os incêndios ou o apagão ou mais recentemente as intempéries, sabe que um governo, um país, não se compadece com soluções precárias. Usar os duodécimos como argumento para poder continuar a governar o país não é justo, não é legítimo, não é próprio para quem diz que privilegia a estabilidade e quer fazer com que se vá até ao fim da legislatura.

Tendo em conta que o Chega já se colocou de fora no último Orçamento do Estado, esse seu aviso tem como destinatário o PS, é isso?
Não, os partidos fazem muitas vezes as suas afirmações em circunstâncias táticas ou conjunturais. Nem sequer há Orçamento para se poderem pronunciar. Com os desafios que o país tem de ultrapassar, com situações com que não contava, esperar que se resolvam com duodécimos não faz sentido. O sentido de responsabilidade que se exige a todos, a começar pelo próprio PSD, é que esteja aberto o suficiente para ouvir. Não temos uma maioria absoluta, sabemos que vamos ter de negociar. Há dificuldades no país, nomeadamente as que resultaram da meteorologia, que temos de tratar e rapidamente apelar a que todos sejam aqui também consensuais. Cada vez que há um desastre natural todos dizem unanimemente que estão disponíveis para ajudar. Mas quando surgem as soluções para de facto resolver esses problemas, começam as dúvidas e começam a encontrar-se as soluções alternativas. Apelaremos seguramente à responsabilidade em função daquilo que o governo vai querer apresentar no Orçamento.

“Preferia ser mandatário de Passos do que de Seguro”

Vamos dar início ao segundo segmento do nosso programa, o bloco Carne ou Peixe, onde o convidado só pode escolher uma de duas opções. Preferia ser ministro da Administração Interna de um governo liderado por António Leitão Amaro ou por Hugo Soares? 
Estou tão confortável com Luís Montenegro que não quero estar a escolher qualquer outro candidato.

Registamos que não descartou a hipótese de um dia vir a ser ministro da Administração Interna.
As escolhas dos membros do governo competem a quem estiver a exercer a função de primeiro-ministro…

E a quem é que ofereceria uma caixa de travesseiros de Sintra: Pedro Pinto ou a Fabian Figueiredo?
Oferecia uma caixa ao Pedro Pinto.

Com quem é que preferia fazer mais uma maratona de negociações no Parlamento: André Ventura ou Paulo Raimundo?
Seguramente André Ventura.

Preferia ser mandatário de uma candidatura presidencial de Pedro Passos Coelho ou de uma recandidatura presidencial de António José Seguro?
De Pedro Passos Coelho, seguramente. E atenção, sou amigo de ambos. Mas, naturalmente, politicamente, estou muito mais próximo de Pedro Passos Coelho do que de António José Seguro.