Imagine que possui um projeto para um produto ou serviço que pode ser útil e interessante, valendo a pena comerciá-lo. Isso não é nada boa ideia. Evite-o a todo o custo, porque se vai meter em grandes sarilhos.

A razão é a existência de um exército gigantesco de pessoas que têm três características fundamentais. Primeiro, não produzem e nunca produziram coisa alguma. Em segundo lugar não percebem nada de invenção, desenvolvimento, gestão, negociação e eficácia. Terceiro, ganham mais do que a maioria daqueles que realmente produzem e melhoram o bem-estar social. O que essas fazem é aplicar às empresas e negócios uma montanha descomunal e incompreensível de leis, decretos, códigos, regulamentos, portarias, certificações, licenças, autorizações, inspeções e regras, que vêm ligadas a um sem-número de impostos, multas, coimas, taxas, tarifas, contribuições, emolumentos, comissões e outras formas legais de extorsão.

Antes mesmo de começar a produzir e ganhar o que quer que seja, o futuro negócio já terá de gastar muito tempo e dinheiro a registar-se, certificar-se, inspecionar-se e estabelecer-se. E assim que tiver algum resultado, por mínimo que seja, deve saber que está a violar múltiplas imposições e normas de que até desconhece a existência. Será preciso contratar advogados, consultores, contabilistas, funcionários, não para produzir, mas só para tratar disso.

A finalidade de toda esta atividade, de dimensão comparável à verdadeiramente produtiva, é defender a sociedade da enorme quantidade de transgressões, atropelos e delitos que os negócios alegadamente geram. É verdade que nas empresas e mercados existem muitos crimes sérios e graves, que têm de ser fortemente combatidos. Mas isso é tratado a outro nível e por outras pessoas, dado ser difícil e perigoso. O exército de que aqui se fala dedica-se exclusivamente a perseguir cidadãos honestos e cumpridores, perdidos e atolados no pântano regulamentar.

Porque os tais diplomas servem, não para evitar desonestidades, mas para proteger trabalhadores, consumidores, mulheres, crianças, idosos, o ambiente e a equidade social, a segurança alimentar, sanitária, salarial, financeira e rodoviária, a integridade física, psicológica e cultural, a língua e o património, a privacidade e a liberdade de informação e associação, a igualdade de oportunidade, raça, género, religião, orientação sexual e inúmeras outras finalidades. Pode dizer-se que protegem todas as coisas, exceto as empresas que geram riqueza, servem a sociedade e pagam tudo isto.

Se o negócio é pequeno ou médio ainda terá algumas ajudas. Mas se por azar corre bem e começa a crescer, então caem-lhe em cima todas as forças legais e jurídicas, tributárias e regulamentares. Se deixou de ser pequeno e médio passou a caça para esquartejar. Não se está aqui a falar do “grande capital”, que bem sabemos ser a causa monstruosa de todos os males que nos assolam, e que é preciso destruir a todo o custo. Não, o que se refere aqui são empreendimentos que seriam minúsculos noutros países, mas que por cá são considerados demasiado grandes para serem deixados em paz.

De onde vem este pesadelo económico? A razão é curiosa e merece atenção. A sociedade contemporânea é desconfiada, muito desconfiada. Muito mais desconfiada que épocas antigas, violentas e impiedosas. As pessoas atualmente suspeitam gravemente de todos os seus concidadãos, em especial aqueles que têm iniciativa e geram riqueza. O público atual apenas acredita numa entidade que, ao longo dos séculos, paradoxalmente mostrou os seus limites: a lei. Por isso, o nosso tempo é o primeiro a pretender estatuir e regulamentar todos os aspetos da vida humana, mesmo íntimos e delicados, consequentemente vivendo soterrado num matagal indescritível de prescrições e diretrizes.

Claro que o Estado tem funções úteis e indispensáveis em campos bem definidos. Mas ele sofre também de graves falhas e restrições. Porque o aparelho legal realmente nunca resolve problemas. Quem faz isso são as pessoas. A única coisa que a lei realmente consegue é castigar. Isso constitui um instrumento conveniente em certas circunstâncias, mas demasiado rombo para a maioria das aplicações. Polícias e tribunais, inspetores e fiscais não promovem e desenvolvem a sociedade e a economia.

O resultado é uma miríade de textos legais superior a qualquer coisa que a história humana alguma vez viu. Assim, esta época, alegadamente científica e eficaz, gera um desperdício colossal a tentar proteger-se de si mesma. O que surpreende é que, apesar disso, ainda existam pessoas, suficientemente criativas e atrevidas, para terem o projeto de um produto ou serviço que possa ser útil e interessante, e pensem em comerciá-lo.