A poucas horas de a UGT decidir se assina ou não o acordo de concertação social para a revisão da legislação laboral, Luís Montenegro pressionou a única central que ainda está a mesa das negociações com o Governo a validar a reforma pensada pelo Executivo. “Com toda a aproximação que houve, será de facto indesculpável que o país não aproveite esta oportunidade para pagarmos melhores salários”, sublinhou o primeiro-ministro.
Montenegro, que discursava no Conselho Nacional do PSD, elogiou publicamente o “esforço notável” da sua ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e defendeu que os representantes sindicais não tinham mais argumentos para “perder a oportunidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores”. “Será um ato de desvalorização e desconsideração sobre as condições de remuneração”, sublinhou o primeiro-ministro.
A versão atual do pacote laboral será votada amanhã, quinta-feira, pela UGT. Fechado o processo de negociação em sede de concertação social, a nova legislação terá depois de ser discutida e aprovada no Parlamento. Mas a decisão da central sindical será muito relevante para o destino da nova lei. Por dois motivos: condicionará em muito o voto dos socialistas no Parlamento; em segundo lugar, e mesmo que o PSD consiga sobreviver ao Parlamento, o novo pacote terá de passar pelo crivo do novo Presidente da República.
Recorde-se que, ainda durante a campanha eleitoral, António José Seguro prometeu chumbar a lei laboral se o acordo de concertação social falhasse e criticou o Executivo de Luís Montenegro por não ter manifestado a intenção de rever o código laboral no programa eleitoral da AD e no próprio Programa de Governo. Esta terça-feira, desafiado a dizer o que espera deste processo, limitou-se a dizer que é “um homem de esperança“. “Aquilo que eu desejo é que o diálogo nunca falte e, sobretudo, a disponibilidade para esse diálogo.”
Num segundo momento da sua intervenção, o primeiro-ministro reconheceu que a situação internacional inspira cuidados e que o país poderá ressentir-se da evolução imprevísivel dos acontecimentos no Médio Oriente. Ainda assim, Luís Montenegro deixou a garantia de que o Governo tomará todas as medidas para mitigar os efeitos do agravar da crise nos bolsos dos portugueses. Mesmo que para isso, salvaguardou o primeiro-ministro, seja preciso passar dos resultados positivos para os défices.
“Não temos nenhuma obsessão com os superávites. Nunca o vamos fazer à custa do sofrimento das pessoas. Se algum dia for preciso sacrificar esse resultado, tomaremos as medidas respetivas. Se tivéssemos um pequeno défices, continuávamos a ser os campeões da estabilidade financeira da Europa.”
A 26 de março, quando reagiu aos números da execução orçamental, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, já tinha admitido o mesmo. “Ao contrário de 2025, em que sempre afirmámos que não haveria défice orçamental, contra a opinião de vários no país, não podemos hoje, de forma transparente, honesta e sincera, excluir a possibilidade de em 2026 haver um pequeno défice. Mas não colocará em causa o equilíbrio das contas públicas, a redução da dívida pública.”
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