A Igreja Católica em Portugal assume que houve uma “redução significativa” dos montantes que vão ser entregues às vítimas de abusos sexuais a título de compensação, em relação aos valores propostos pela comissão de juristas que avaliou cada caso, mas garante que esse corte não resultou de quaisquer dificuldades financeiras vividas pela instituição.
Em respostas ao Observador, na sequência das notícias conhecidas esta terça-feira acerca do corte de mais de 50% que foi aplicado pelos bispos portugueses aos valores propostos pelos especialistas, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) confirma que “houve uma redução significativa dos valores propostos pela Comissão de Fixação da Compensação no momento da decisão final prevista pelo Regulamento”.
Questionada sobre qual a percentagem deste corte (que, segundo apurou o Observador, se situa acima dos 50%), a CEP recusou concretizar. “Não consideramos, no entanto, que essa decisão deva ser transformada num número percentual público”, diz fonte oficial da CEP. “Estamos a falar de processos individuais e de uma decisão que foi tomada dentro do contexto global dos critérios definidos para este processo: a ponderação do que é aplicado na jurisprudência portuguesa, o exemplo de outras Igrejas na Europa, o nível de vida do nosso país e a realidade concreta da Igreja em Portugal. Não foi alterado o racional de apreciação de cada caso. O que existiu foi uma redefinição final dos montantes à luz destes critérios.”
https://observador.pt/2026/04/07/vitimas-de-abusos-na-igreja-vao-receber-menos-de-metade-do-valor-proposto-pelos-especialistas-que-definiram-montantes/
O Observador questionou também a CEP se a Igreja Católica em Portugal se encontra em dificuldades financeiras que justifiquem a redução dos valores. “Não colocamos a questão nesses termos”, respondeu a assessoria de imprensa do organismo colegial que reúne todos os bispos católicos nacionais. “A decisão não foi apresentada como resultado de uma impossibilidade financeira, mas como uma ponderação de critérios”, acrescentou, repetindo os fundamentos da jurisprudência, dos exemplos de outros países e da realidade da Igreja em Portugal. A mesma fonte lembrou ainda as palavras do presidente da CEP, o bispo José Ornelas, numa entrevista à Ecclesia: “A Igreja em Portugal não é uma Igreja rica.”
“Isso não significa que a decisão final tenha sido um mero corte financeiro. Significa reconhecer a realidade em que este processo foi decidido, sem perder de vista os critérios assumidos para a fixação dos valores das compensações”, garante a CEP.
Esta terça-feira, o Expresso noticiou que os bispos católicos tinham decidido, numa assembleia plenária extraordinária no final de novembro, reduzir significativamente o valor a atribuir a cada vítima que se candidatou ao mecanismo de compensações financeiras por abusos sexuais. Nessa reunião, os bispos analisaram as propostas apresentadas pela comissão de juristas e terão ficado alarmados: vários deles disseram que os montantes eram demasiado elevados.
Perante a discórdia instalada entre os bispos, o consenso possível foi o de aplicar um corte proporcional e transversal a todas as compensações. Segundo apurou o Observador, este corte transversal deixou as vítimas com um valor que corresponde a menos de metade do montante proposto pelos juristas.
Poucos meses antes, em novembro de 2025, a mensagem pública da CEP tinha sido outra. É certo que, desde o início, o regulamento deste mecanismo deixava a fixação do valor final nas mãos dos bispos e superiores religiosos, mas, numa conferência de imprensa após a assembleia plenária ordinária dos bispos, José Ornelas frisou a liberdade com que a comissão de juristas trabalharia. Esta “Comissão de Fixação da Compensação”, cuja composição foi anunciada em outubro do ano passado, foi integralmente composta por especialistas em Direito, incluindo dois juízes (Maria Amália Pereira dos Santos e Pedro Vaz Patto), três advogados (David Silva Ramalho, Francisco da Cunha Ferreira e Paulo Câmara) e ainda dois professores de Direito (Francisco Mendes Correia e Rita Lynce Faria).
O objetivo deste grupo de trabalho era simples: a partir dos relatórios elaborados com base nas entrevistas feitas a cada vítima, estes especialistas em Direito deveriam apresentar aos bispos uma proposta de valor a atribuir a cada vítima. Essa proposta de valor deveria ser alinhada com a realidade da justiça portuguesa, nomeadamente através da aplicação de critérios semelhantes aos usados pela justiça para definir indemnizações a vítimas de crimes semelhantes — daí que tenham sido chamados advogados, juízes e professores de Direito para integrar a comissão. Na conferência de imprensa de novembro, José Ornelas foi diretamente questionado pelos jornalistas sobre se a Igreja imporia algum teto financeiro aos juristas ou se definiria previamente o montante global que estaria disponível para gastar com o processo. A resposta de Ornelas foi apenas frisar que a comissão trabalharia “livremente” e que não haveria qualquer teto financeiro.
https://observador.pt/2025/11/13/abusos-na-igreja-bispos-ainda-sem-valores-concretos-para-compensacoes-que-serao-financiadas-a-50-pela-cep-e-a-50-pelas-dioceses/
Entretanto, e já com algum atraso em relação ao prazo inicialmente apontado, as vítimas começaram no final de março a ser notificadas sobre a conclusão do processo e sobre os valores que receberiam. De acordo com os dados revelados pela própria Conferência Episcopal, no final de março já tinham sido aprovados 57 dos 78 pedidos elegíveis. Só com esses 57 pedidos, a Igreja estimava um gasto de cerca de 1,6 milhões de euros — com as compensações individuais a oscilarem entre os 9 mil e os 45 mil euros, valores relativamente em média com a realidade europeia, mas abaixo da média norte-americana.
Até às notícias vindas a público esta terça-feira, as vítimas não tinham sido informadas de que o valor que receberam não foi aquele que havia sido proposto pela comissão de juristas, mas uma versão reduzida desse valor. De acordo com a notícia do Expresso, alguns juristas que integraram a comissão terão ficado desconfortáveis com o facto de os valores que propuseram terem sido tão drasticamente reduzidos, consideraram que o seu trabalho foi desconsiderado e não quiseram ser associados aos valores finais atribuídos.
O Observador perguntou diretamente à CEP porque é que as vítimas não foram informadas desta discrepância. “O compromisso assumido foi o de comunicar a decisão final, devidamente fundamentada, a cada pessoa que apresentou um pedido de compensação financeira”, respondeu fonte oficial da CEP. “Não se entendeu que devesse ser acrescentada, na comunicação individual, uma descrição comparativa entre os pareceres técnicos e a decisão final, por se tratar de documentação interna do processo.”
https://observador.pt/2026/03/26/igreja-catolica-vai-pagar-pelo-menos-16-milhoes-de-euros-em-compensacoes-a-vitimas-de-abusos/
Questionada sobre o que aconteceu entre as promessas de liberdade para a comissão feitas em novembro e a informação agora conhecida, a CEP assegurou apenas que a comissão de juristas “analisou livremente” os casos, tendo em conta os critérios definidos no regulamento aprovado em 2024. “O que aconteceu foi a aplicação clara do Regulamento: uma fase de parecer técnico e uma fase de decisão final. A Comissão de Fixação trabalhou com liberdade técnica dentro do Regulamento e esse trabalho foi levado muito a sério”, diz a CEP.
“Na fase final, a CEP entendeu, à luz da jurisprudência portuguesa, do exemplo de outras Igrejas na Europa, do nível de vida do nosso país e da realidade concreta da Igreja em Portugal, redefinir os montantes finais a atribuir sem alterar o racional de apreciação de cada caso”, afirmou ainda a CEP. “A liberdade técnica da Comissão de Fixação existiu e o seu trabalho não é posto em causa. O que houve depois foi uma decisão final das instâncias competentes, também prevista no Regulamento.”
Bispos do Porto, Viseu e Funchal quiseram baixar valores
A chave para compreender esta redução drástica de valores está numa assembleia plenária da CEP que decorreu em 27 de fevereiro deste ano. Os bispos portugueses receberam a proposta dos juristas e terão ficado, segundo o Expresso, alarmados com o que viram: os valores seriam demasiado altos para a realidade portuguesa. O semanário descreveu mesmo uma reunião tensa e acalorada, com várias vozes discordantes, que terminou com o consenso possível: a aplicação de um corte transversal e uniforme à proposta, pagando a todas as vítimas uma percentagem (inferior a metade) do valor proposto pelos especialistas.
Esta quarta-feira, o jornal Sete Margens, especializado em assuntos religiosos, traz mais detalhes sobre o que terá acontecido nessa reunião, onde se viveu um grande mal-estar entre os bispos. De acordo com aquela publicação, houve pelo menos três bispos a reagir frontalmente aos valores propostos: Manuel Linda (Porto), Nuno Brás (Funchal) e António Luciano Costa (Viseu), todos bispos que no passado já protagonizaram algumas polémicas em relação a casos de abuso.
Manuel Linda protagonizou, em 2019, uma das maiores polémicas no contexto desta crise, quando manifestou, em entrevista à TSF, a sua oposição à ideia de criar uma comissão diocesana de proteção de menores, algo que viria mais tarde a ser obrigatório por decisão do Vaticano. “Ninguém cria, por exemplo, uma comissão para estudar os efeitos do impacto de um meteorito na cidade do Porto”, disse na altura, uma declaração de desvalorização da crise dos abusos que teve um enorme impacto no país — e pela qual Manuel Linda viria, mais tarde, a ver-se forçado a pedir desculpa.
Nuno Brás, que teve em mãos o complexo caso de abusos do padre Anastácio Alves, também foi um dos bispos que, inicialmente, rejeitaram criar uma comissão de proteção de menores. “Não existem casos que justifiquem isso”, disse na altura, meses antes de acabar por ser obrigado a criar o organismo. Quando ao bispo de Viseu, António Luciano Costa, o Observador noticiou em outubro de 2022 que tinha decidido manter em funções paroquiais um padre da sua diocese que estava a ser investigado pelo Ministério Público por suspeitas de abuso sexual.
https://observador.pt/especiais/bispo-de-viseu-mantem-em-funcoes-padre-que-esta-a-ser-investigado-por-abuso-sexual/
As razões pelas quais estes bispos terão manifestado forte oposição aos valores inclui o facto de as suas dioceses terem vários casos concretos em mãos. Mas, de acordo com o Sete Margens, também terá havido outros bispos a opor-se aos valores pela razão contrária: algumas dioceses mais pobres e onde não houve casos de abuso também vão ter de contribuir para o fundo solidário que vai financiar estas compensações. Este fundo terá, essencialmente, duas fontes: 50% do montante virá do “fundo estável” da CEP, composto pelo dinheiro que já existe habitualmente nos cofres da organização e que tem múltiplas origens, com especial destaque para os contributos anuais de todas as dioceses portuguesas; os outros 50% virão de um contributo extraordinário das dioceses e institutos religiosos para este processo (dentro desta tranche, 70% do dinheiro virá das dioceses e 30% virá dos institutos).
Esta divisão entre dioceses e institutos religiosos (ordens e congregações) também se verifica na decisão final sobre as compensações a atribuir. O corte transversal decidido pelos bispos aplica-se a todos os casos ocorridos no contexto das dioceses, que são a maioria. Contudo, caberá ao superior maior de cada ordem e congregação que tenha casos em mão decidir se as respetivas vítimas recebem o valor total proposto pela comissão de juristas ou se recebem um outro valor.
Recentemente, em entrevista ao Observador, o padre Miguel Almeida, provincial dos jesuítas em Portugal, garantiu que a Companhia de Jesus pretende pagar o valor proposto pela comissão de juristas. “O que eles propuserem é o que nós vamos pagar”, afirmou Miguel Almeida, numa altura em que ainda não tinha vindo a público a informação de que os bispos não pretendiam pagar a totalidade do valor proposto. Esta terça-feira, questionada pelo Observador sobre as declarações de Miguel Almeida na entrevista, fonte oficial da Companhia de Jesus disse apenas manter integralmente as palavras do provincial e não pretender acrescentar nada ao assunto.
O padre Adelino Ascenso, presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), que representa as várias ordens e congregações e que tem assento na CEP sem direito a voto, não respondeu aos contactos do Observador no sentido de clarificar a posição dos institutos religiosos neste assunto.
Questionada sobre se o critério dos cortes será também seguido pelos institutos religiosos, fonte oficial da CEP garantiu que “o critério geral de enquadramento é comum, mas a decisão final compete aos respetivos superiores maiores de cada um dos institutos visados, tal como previsto no regulamento”.
Vítimas têm de renunciar a qualquer reclamação judicial do valor
Numa entrevista à Agência Lusa esta terça-feira, o bispo José Ornelas assumiu os cortes aplicados pela CEP e admitiu que poderá haver “alguém que ache pouco”. A Associação Coração Silenciado, que reúne cerca de três dezenas de vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja, tem repetidamente criticado a Igreja Católica em Portugal sobre o modo como tem conduzido este processo. A associação acusou, recentemente, os bispos de atribuírem compensações demasiado baixas — e até já deixou em aberto a possibilidade de avançar com uma queixa para o Vaticano.
“Quem quiser pode avançar com uma queixa e as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais”, disse o bispo José Ornelas, insistindo nessa segunda entrevista que “a Igreja em Portugal não é uma Igreja rica”.
Esta possibilidade de acesso aos tribunais parece, contudo, condenada ao fracasso desde o início por, pelo menos, duas razões. Em primeiro lugar, a generalidade dos casos de abuso que estão em causa já prescreveram, dizem respeito a abusadores já falecidos e nunca foram sequer investigados pelas autoridades portuguesas. Por isso, não existe qualquer obrigação legal da Igreja em indemnizar as vítimas — o que, aliás, a própria CEP tem reforçado em todas as intervenções públicas sobre o assunto, frisando que a atribuição de uma compensação financeira resulta de uma decisão livre e voluntária da Igreja.
Em segundo lugar, todas as vítimas com direito a receber uma compensação terão de assinar um “termo de recebimento de compensação financeira”, um documento com duas páginas e seis alíneas, redigido em linguagem jurídica, que tem obrigatoriamente de ser assinado antes de a transferência ser feita.
Na alínea b, por exemplo, a vítima aceita o montante e reconhece “que o mesmo visa cobrir, de forma global, os danos sofridos”. Além disso, a vítima compromete-se a não exigir qualquer valor adicional. “Reconheço igualmente que, atendendo à natureza moral e voluntária da compensação, o respetivo montante foi fixado em caráter definitivo pela CEP/CIRP, nada mais podendo reclamar a esse título”, diz ainda a alínea b. “Declaro que nada mais tenho a receber, a qualquer título, da CEP/CIRP, nem de qualquer instituição ou entidade pertencente ou relacionada com a Igreja Católica em Portugal, renunciando a qualquer reclamação futura, judicial ou extrajudicial, relativa aos factos abrangidos pelo presente termo”, acrescenta a alínea c.
O Observador questionou a CEP sobre se, considerando o conteúdo do termo de recebimento, mantinha as palavras de José Ornelas acerca da possibilidade de recorrer aos tribunais.
“Sim, a CEP mantém as palavras de D. José Ornelas. O acesso à justiça é um direito fundamental consagrado na Constituição da República. A CEP não proíbe nem limita o acesso de ninguém aos tribunais”, respondeu fonte oficial do organismo. “O termo de recebimento pretende, apenas, dar enquadramento formal a um processo compensatório extrajudicial livremente iniciado pela CEP.”
O termo de recebimento que deve ser assinado pelas vítimas inclui ainda a aceitação de que o valor pago pela Igreja é um valor bruto e “poderá estar sujeito a tributação, nos termos da legislação fiscal em vigor”. Esta semana, a revista Sábado noticiou que as compensações deverão mesmo estar sujeitas a tributação em sede de IRS, uma vez que não são formalmente indemnizações decididas por uma decisão judicial. Segundo as contas feitas por aquela revista, os impostos poderão fazer cair algumas das compensações para cerca de metade do valor.
Artigo atualizado às 18h30 com novas declarações da CEP sobre a possibilidade de recurso aos tribunais