No próximo domingo disputam-se eleições fundamentais para o destino da Europa. A Hungria, governada por Viktor Orbán há mais de quinze anos, parece estar, pela primeira vez, genuinamente em risco de ruptura eleitoral — ou assim sugerem as sondagens. Estaria, pois, em causa o fim do autoritarismo competitivo que, ao longo de uma década e meia, corroeu de forma sistemática o pluralismo, a neutralidade institucional e a paridade de condições de competição que constituem o alicerce de qualquer democracia liberal.

Durante décadas, pensámos os regimes políticos de forma binária: democracia ou autoritarismo. Depois da enorme esperança suscitada pela Terceira Vaga de Democratização, foram emergindo, de forma cada vez mais recorrente, os regimes que Steven Levitsky e Lucan Way designaram de autoritarismo competitivo. É este, hoje, o regime vigente na Hungria. Neste tipo de ordem política, as eleições realizam-se com regularidade, mas são marcadas por fraude e manipulação sistemática das regras eleitorais. Os tribunais preservam uma aparência de independência, mas estão sujeitos a nomeações politicamente orientadas que os transformam, na prática, em câmaras de eco do executivo. A comunicação social mantém uma fachada de pluralismo, mas enfrenta regulação selectiva e pressão publicitária por parte do Estado, mecanismos que conduzem inevitavelmente à autocensura ou ao encerramento dos órgãos verdadeiramente independentes.

Em 2010, chegado ao poder com uma supermaioria, Orbán redesenhou o mapa eleitoral de forma a favorecer sistematicamente as zonas rurais, onde o Fidesz obtém resultados muito acima da média nacional. O Tribunal Constitucional tornou-se, entretanto, um reduto quase exclusivo de magistrados alinhados com o partido governante. Na esfera mediática, adoptando o receituário de Putin, Orbán fomentou a aquisição de dezenas de órgãos de comunicação social por oligarcas próximos do regime, que foram subsequentemente doados a uma única fundação, a KESMA. Neste momento, mais de 80 por cento dos meios de comunicação são geridos directamente pelo governo ou por interesses a ele estreitamente ligados. A tudo isto acresce a utilização dos fundos europeus para consolidar redes de clientelismo, alimentar estruturas de corrupção e garantir o controlo de pontos estratégicos do regime.

Apelidar a Hungria de ditadura seria impreciso. Tratá-la como uma democracia normal seria intelectualmente desonesto. O contributo central de Levitsky e Way reside precisamente nesta distinção: existem regimes nos quais as instituições democráticas formais subsistem e mantêm relevância, mas nos quais os incumbentes violam de forma grave e reiterada os padrões mínimos de competição leal. O perigo não reside numa ruptura aberta com a democracia, mas numa erosão gradual, legalista e eleitoralmente legitimada das condições que a tornam possível — uma degradação que avança de forma quase imperceptível, sem decretos fundadores nem golpes de Estado.

Durante demasiado tempo, a integração europeia foi tratada como garantia suficiente de consolidação liberal. Orbán demonstrou o contrário com uma clareza desconcertante. Demonstrou que é possível capturar instituições, concentrar o ecossistema mediático, reescrever as regras do jogo e mobilizar recursos do Estado para fins partidários sem abandonar a União Europeia nem romper formalmente com a legitimidade eleitoral. A originalidade perversa do Orbánismo está precisamente nisso: mostrou que o autoritarismo competitivo não é apenas compatível com eleições periódicas. É também compatível com a pertença ao espaço político europeu — e pode prosperar dentro dele.

Porque razão deveria o que se passa na Hungria merecer atenção em toda a Europa? A resposta é directa: Orbán tornou-se um infiltrado de Moscovo no coração da União Europeia. A 21 de Março, o Washington Post relatou que Péter Szijártó, ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, efectuava telefonemas nos intervalos das reuniões em Bruxelas para relatar o estado das negociações em curso e, presume-se, receber instruções. John le Carré dificilmente inventaria melhor.

Orbán tornou-se útil a Moscovo não enquanto aliado formal e incondicional, mas pela função específica que desempenha e que o Kremlin valoriza de forma especial: a de fragmentar o Ocidente a partir de dentro. A Rússia não precisa de controlar a União Europeia — basta-lhe enfraquecê-la, multiplicando os seus pontos de veto, de ambiguidade e de bloqueio. Orbán foi, durante anos, exactamente isso: um líder democraticamente eleito, legitimado pela retórica da soberania nacional, mas politicamente disponível para corroer a coerência estratégica europeia por dentro. Este é um dos traços mais insidiosos do autoritarismo competitivo contemporâneo: não se limita a degradar a democracia doméstica. Exporta os seus custos para a ordem internacional em que se insere, o que, no caso da União Europeia, dada a porosidade política dos países acaba por tornar-se ainda mais complicado.

Nas eleições de domingo, Orbán é desafiado por Péter Magyar, um político que construiu toda a carreira no interior do Fidesz até que um desentendimento — precipitado pela trajectória política da sua mulher — ditou uma ruptura definitiva entre ambos. Em declarações públicas, Magyar comprometeu-se a desmantelar as redes de corrupção e a levar a tribunal os oligarcas na órbita do regime. Uma reportagem recente no FT mostra que a maioria dos Húngaros se prepara para votar em Magyar como voto de protesto anti-Órban.

Não sejamos ingénuos, uma eventual derrota de Orbán não resolve automaticamente o problema: um regime de autoritarismo competitivo não se dissolve numa noite eleitoral, e as redes clientelares, os mecanismos de captura mediática, os equilíbrios institucionais e os hábitos de colonização do Estado não se evaporam com uma simples mudança de governo. No entanto, uma vitória de Magyar poderia ser um bom presságio para os liberais que ainda substitem na Europa. Aqueles liberais que são, hoje, os verdadeiros radicais. Tal como afirmou o Pe. Miguel Almeida numa excelente entrevista aqui no Observador “Radical é estar ao centro” e, acrescento eu, querer preservar as regras do jogo que deram à humanidade o maior progresso da História.