O juiz Vítor Teixeira de Sousa, que tem a seu cargo o futuro julgamento do processo secundário da Operação Marquês — visando exclusivamente José Sócrates e Carlos Santos Silva — é um dos nomes indicados pelo PS para os lugares de vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) indicados pela Assembleia da República. Como o julgamento ainda não se iniciou, o magistrado, de 49 anos e natural de Coimbra, deverá, assim, abandonar a titularidade do processo.

Perante esta indicação para o CSM, o magistrado deverá ser substituído por outro juiz que assuma os processos da sua posição de juiz 18 do tribunal ou então o julgamento do caso que tem como arguidos o ex-primeiro-ministro e o o seu amigo empresário — ambos acusados de três crimes de branqueamento — deverá ser alvo de uma redistribuição.

Vítor Teixeira de Sousa chegou a pedir em setembro a anulação da distribuição do processo à sua posição no Juízo Central Criminal de Lisboa e a declarar-se incompetente em outubro para levar a cabo o julgamento, uma vez que entendia que a juíza competente seria Susana Seca, que preside ao julgamento do processo principal da Operação Marquês.

https://observador.pt/2026/01/30/marques-relacao-de-lisboa-recusa-nulidade-apontada-pelo-mp-e-reitera-decisao-que-manteve-processo-de-socrates-e-santos-silva-separado/

Mas tanto a reclamação como o posterior conflito de competência suscitado foram entretanto descartados: primeiro, pela comarca de Lisboa e, depois, pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Ou seja, Vítor Teixeira de Sousa teria mesmo de ficar com o julgamento, algo que consegue agora evitar com a indicação do seu nome para vogal no órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A indicação de um juiz entre os sete nomes a designar pela Assembleia da República para o Conselho Plenário do CSM não é, tanto quanto o Observador apurou, um procedimento habitual. A escolha recai normalmente em pessoas com um percurso jurídico e político, académicos da área judicial ou advogados.

O Conselho Plenário é composto por um total de 17 elementos: o presidente do CSM (e do Supremo Tribunal de Justiça), João Cura Mariano, o vice-presidente do CSM, Azevedo Mendes, dois nomes indicados pelo Presidente da República, os sete nomes propostos pelo parlamento e ainda seis vogais eleitos pelos juízes. Deste modo, surge uma pouco usual maioria de vogais juízes face aos vogais propostos pelos partidos.

https://observador.pt/2025/07/31/operacao-marques-processo-secundario-calhou-a-juiz-que-foi-chefe-de-gabinete-em-governos-ps/

No entanto, Vítor Teixeira de Sousa não é um elemento estranho na atividade político-partidária. Como foi revelado em julho, aquando da distribuição por sorteio eletrónico do julgamento do processo secundário da Operação Marquês, este juiz foi chefe de gabinete em governos PS. Segundo vários despachos publicados em Diário da República, Vítor Teixeira, de 49 anos, foi, entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022, chefe de gabinete do antigo secretário de Estado Adjunto e da Justiça Mário Belo Morgado, e, entre 5 de abril de 2022 e março de 2024, do agora líder do PS e então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Os dois executivos foram chefiados por António Costa, ou seja, pelo PS. O mesmo partido de José Sócrates quando foi primeiro-ministro (2005-2011) e cometeu alguns dos crimes pelos quais está acusado e que iria julgar. E do qual José Luís Carneiro, que indica o seu nome é o atual secretário-geral.

Além do nome de Vítor Teixeira de Sousa proposto pelo PS, foram ainda indicados outros seis elementos pelos partidos para vogais efetivos do Conselho Plenário do CSM.

O PSD repete as nomeações de Alfredo José Leal Castanheira Neves e António José Barradas Leitão, propondo ainda a indicação do advogado Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz (conhecido adepto do Sporting); o Chega indicou, como já era público, o antigo ministro social democrata Rui Gomes da Silva, mas também a deputada e advogada portuense Idalina Durães, de 61 anos; por último, o PS propôs ainda a ex-deputada Cláudia Cruz Santos, de 55 anos, que chegou a coordenar os socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PSD, Chega e PS indicaram ainda todos, respetivamente, um nome para o lote de três suplentes para o cargo de vogal: Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo (PSD), Maria Carolina da Cunha Santos (CH) e Alessandro Azevedo (PS).

Vogais para o Conselho Superior do Ministério Público com apenas um nome repetente

No lote de cinco nomes indicados pelos partidos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) figura apenas uma repetição em relação à orgânica atual: Vânia Gonçalves Alvares, de 44 anos, volta a ser proposta pelo Partido Socialista, numa presença no organismo que vem já desde 2021. Por outro lado, sobressaem quatro estreantes, com dois nomes indicados pelo PSD, um pelo Chega e outro pelo CSD-PP.

Entre os sociais democratas propostos estão Fernando Seara — advogado, antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra e conhecido adepto/comentador ligado ao Benfica — e Pedro Neves de Sousa, deputado desde 2024 pelo PSD e advogado.

O Chega, tal como já tinha sido divulgado pelo presidente do partido, André Ventura, indicou o nome de Fernando Silva, outrora apontado como ‘ministro-sombra’ da Administração Interna. Nascido em 1972, é professor de Direito Penal na Universidade Autónoma de Lisboa e professor adjunto, também na área do direito, da Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria. Fernando Silva é doutorado em Direito e também exerce como advogado, substituindo no CSMP José Carlos Soares Machado, o primeiro indicado pelo Chega para este órgão.

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Por fim, o organismo presidido pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, ficará a contar também com Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva, um nome indicado pelo CDS-PP, e que fez parte (como candidata suplente) das listas da AD pelo círculo do Porto nas últimas eleições legislativas.

À imagem do que sucede no CSM, foram igualmente designados três nomes (um por cada um dos três maiores partidos) para vogal suplente no CSMP: António Jorge de Oliveira Lopes (PSD), Maria Villaret Frischknecht (CH) e Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).

(Notícia corrigida às 11h27 com a indicação de que Cláudia Cruz Santos é ex-deputada do PS e não está no Parlamento na atual legislatura, como anteriormente indicado)