Depois de uma novela que durou quase um ano, já são conhecidos os nomes que o Parlamento decidiu indicar para uma longa lista de órgãos externos. Tirando o Tribunal Constitucional, cujos lugares vagos serão preenchidos só em maio, o PSD chegou a acordo com PS e Chega para quase todos os cargos, exceção feita ao Conselho de Estado: os partidos decidiram entregar listas separadas, por os socialistas não quererem concorrer ao lado do partido de André Ventura. E este ficou, como os outros partidos queriam, fora do Conselho Superior de Informações, e assim sem acesso a informações sensíveis das secretas.

No Conselho de Estado, as declarações públicas que André Ventura vinha fazendo, antecipando os acordos a que teria chegado com o PSD, acabaram por se confirmar: os dois partidos apresentam uma lista conjunta e calculam que seja possível elegerem, assim, quatro elementos, previsivelmente três do PSD e um do Chega. Pelos sociais democratas, os indicados são a antiga ministra e atual vice do PSD Leonor Beleza e os presidentes das duas principais autarquias do país: Carlos Moedas, de Lisboa, e Pedro Duarte, do Porto. Duarte será a única estreia, uma vez que Leonor Beleza faz parte da atual composição, embora escolhida na quota de Marcelo Rebelo de Sousa, e Moedas já tinha sido indicado pelo PSD.

Do lado do Chega, mantém-se a indicação de André Ventura e, em quinto lugar e com as menores hipóteses de ser eleito, do ideólogo Diogo Pacheco Amorim. Esse último assento deve ficar, segundo o método d’Hondt (que atribui os lugares segundo a proporção das votações que cada nome conseguir), para o PS, que, como o Observador tinha noticiado, indica em primeiro lugar o presidente do partido (e atual membro do Conselho de Estado) Carlos César, seguido da ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem.

Há dois cargos que têm, por tradição, sido indicados por PSD e PS e em que os partidos do centrão decidiram manter o acordo: o Conselho Económico e Social e a Provedoria de Justiça. No primeiro caso, é reconduzido Luís Pais Antunes, por indicação do PSD. No segundo, onde é habitual que seja colocada uma pessoa não afeta ao partido que governa (até pela função de fiscalização que o cargo exige), fica um antigo secretário de Estado e homem de confiança de António Costa, Tiago Antunes.

O Chega já veio expressar o seu descontentamento com esta escolha, pela proximidade de Costa, mas assumindo que não colocou entraves ao facto de ser o PS a escolher, apesar de considerar que teria direito a fazer esta indicação por ter a segunda maior bancada do Parlamento. Hugo Soares já tinha assumido publicamente que PS e PSD continuariam a revezar-se nestes dois órgãos e que o Chega teria “maturidade democrática” para perceber a opção. E Ventura confirmou que, para não alimentar mais “impasses”, cedeu.

Como o Observador tinha antecipado, vingaram as reservas dos outros partidos quanto à entrada do Chega num órgão com acesso a informação tão delicada como é o caso do Conselho Superior de Informações, para onde serão indicados dois deputados dos partidos do centro: Paulo Marcelo, do PSD, e Filipe Neto Brandão, do PS.

Quanto aos restantes órgãos, existe uma repartição equilibrada de lugares pelos três partidos, com algumas novidades — o Chega entra, pela primeira vez, no Conselho de Opinião da RTP; e Livre e Iniciativa Liberal conseguem, como destacou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, uma indicação cada um numa longa lista de órgãos que também votarão no dia 16 de abril, no Parlamento.

No Conselho Superior de Segurança Interna, o PSD e o Chega indicam, respetivamente, dois dos seus deputados mais destacados: António Rodrigues e Rui Paulo Sousa. Já na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos as indicações são de PSD (João Filipe Monteiro Marques) e PS (Helena Veiga Saraiva Franco Moniz).

Quanto às indicações na área da Justiça, no Conselho Superior do Ministério Público as indicações repartem-se entre os três maiores partidos, mas incluem também o CDS: a lista completa inclui Fernando Jorge de Loureiro de Reboredo Seara (PSD), Fernando José da Silva (Chega), Vânia Gonçalves Alvares (PS), Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD) e Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva (CDS).

Já no Conselho Superior da Magistratura os maiores partidos também têm todos lugar: Alfredo José Leal Castanheira Neves (PSD), Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (Chega), Cláudia Maria Cruz Santos (PS), António José Barradas Leitão (PSD), Idalina Maria Moreira Durães Sá e Andrade (Chega), Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz (PSD) e Vitor José Pereira Teixeira de Sousa (PS).

No Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a mesma lógica: António Alfredo Delgado da Silva Preto (PSD), Hélder Nuno de Jesus da Cruz Oliveira Pereira Pombo (Chega), Helena Maria Mesquita Ribeiro (PS) e Joaquim Manuel Freitas da Rocha (PSD), sendo que se inclui na lista de suplentes um elemento indicado pela IL (Fábio Miguel Lixa Barbosa). E no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários Efetivos entram dois nomes: Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier (PSD) e Paulo Jorge Ramos de Faria (Chega). No caso do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, é indicada Susana Antas Videira, do PSD.

Não é o único órgão em que, existindo apenas um lugar para indicar, esse assento fica à escolha do PSD: acontece na Comissão Nacional de Proteção de Dados, com os sociais democratas a escolherem Maria Cândida Guedes Machado Antunes Oliveira; na Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com Jorge Alexandre Mendes Pedrosa; no Conselho Nacional de Educação, para onde é indicada a deputada Ana Gabriela Cabilhas; no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, com Luciano Manuel Calheiros Gomes; no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, com Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra; e no Conselho dos Julgados de Paz, com a deputada Andreia Neto.

No caso do Conselho de Opinião da RTP, PSD, PS e Chega ficam representados, embora por vezes se encontrem nomes partidários e de deputados e por outras nomes mais independentes, como é o caso da professora Maria Inácia Rezola, que organizou as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril e é agora indicada pelo PS. Esta é a lista completa: João Paulo de Jesus Faustino (PSD), Patrícia Alexandra Martins de Carvalho (Chega), Felisbela Maria Carvalho Lopes (PS), Rui David Fernandes Morais (PSD), Jorge Manuel de Valssina Galveias Rodrigues (Chega), Maria de Fátima Gravata de Resende Lima (PSD), Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso (PS), Leonor Laviada Morais Pequeno Azevedo (PSD), Bernardo Cappelle Homem Caldeira Pessanha (Chega) e Maria Inácia Rezola Y Palacios Clemente (PS).

No Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço incluem-se indicações de dois outros partidos: o deputado Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal (uma estreia nesta legislatura), é o primeiro indicado; Patrícia Carla serrano Gonçalves surge em segundo lugar, com a indicação de que é uma escolha de PS e Livre, o que pode significar que as maiorias para aprovar pelo menos alguns dos nomes serão mais confortáveis.

Existem ainda mais alguns órgãos cujos lugares serão preenchidos ainda este mês: na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos Efetivos são indicadas Maria Germana de Sousa Rocha (PSD) e Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa Luz Carneiro (PS); no Conselho Superior de Defesa Nacional Bruno, Miguel Pedrosa Ventura (PSD) e Francisco César (PS). A lista fica completa com a escolha de Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves para o Conselho Nacional das Migrações e Odete Maria Borges Severino Soares para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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