Lembram-se do discurso do Primeiro-Ministro, nas vésperas de Natal de 2025, de que exortava os portugueses a terem uma mentalidade à Ronaldo? Pois bem. Mentalidade “Ronaldo” é eficácia, rapidez, pragmatismo, leitura da situação e resolução de problemas. Tudo o que a nossa administração pública não é. E parece não querer ser.
Escrevo este artigo a partir da prática do dia-a-dia, do contacto directo com os serviços públicos no exercício da advocacia. Não é teoria. É o que se passa.
Isto para trazer ao vosso conhecimento o que se anda a passar ao nível da ineficácia da nossa administração pública, e todos já sentimos na pele, nem que seja ao tentarmos fazer um agendamento para renovar passaporte. Para todo e qualquer assunto se exige agora agendamento prévio, mesmo que a transição digital seja ainda uma miragem e o sistema esteja sempre em baixo. A culpa é sempre do “sistema”. A Resolução 86/2024 impõe que todos os serviços públicos tenham atendimento sem necessidade de agendamento prévio. Porém, o que acontece na prática é que quem precisa de renovar autorização de residência ou pedir reagrupamento familiar EU, não o consiga fazer, sem a tal “marcação”. Só que não é possível fazer agendamentos. Situação mais absurda, quando se fala em desmaterialização, é o que sucede quando a AIMA continua a pedir documentos aos quais tem acesso por via da consulta direta à base de dados da SS, AT e certificado de registo criminal, ou um Consulado não aceitar o documento comprovativo da renovação emitido por um seu congénere e pedir que “vá à AIMA pedir outra declaração”. Se o leitor tiver dificuldade em perceber a lógica, não está sozinho. Não há lógica. Há burocracia a alimentar-se de si própria. E, incompetência, pelo caminho.
Mas o mais caricato é a inoperabilidade das plataformas (portais) criados no seio da AIMA. Já depois da criação da AIMA, o então Presidente informou que iria ser feito um investimento de 1,2 milhões de euros, segundo noticia do DN de 27.06.2024. 2024. Estamos em 2026, não sei se este Governo já se deu conta disso. É provável que não. Ora, constata-se que passados quase 3 anos, os milhões evaporaram-se e o que resulta são plataformas que não funcionam. Actualmente, não se consegue fazer uma renovação ARI porque copiaram a plataforma que existia para as renovações do regime geral, quando as ARI têm um regime próprio com pressupostos e requisitos diferentes. Resultado: não se consegue fazer uma renovação de títulos que já terminaram em 2025. E quem tinha agendamento, a AIMA recusa a recepção dos documentos na loja física violando o código procedimento administrativo, que obriga os serviços a receber toda a documentação que lhes seja apresentada, independentemente do meio ou do suporte. É preciso apurar responsabilidades. alguém foi despedido? espero que sim.
Existe um outro problema estrutural que merece atenção: a falta de uniformização de procedimentos entre as diferentes lojas da AIMA em todo o país.
Não é aceitável que o cidadão estrangeiro, frequentemente numa situação de vulnerabilidade, com dificuldades linguísticas e sem conhecimento aprofundado dos seus direitos, esteja à mercê do critério pessoal do funcionário que o atende. Num balcão pedem determinado documento; noutro, o mesmo documento não é exigido. Em Lisboa exige-se uma coisa; no Porto, outra, na Guarda outra.
O problema não se esgota na AIMA. É transversal a toda a Administração Pública portuguesa, e quem trabalha no terreno sabe-o bem.
São conservatórias que demoram meses para efectuar um registo. Comercial tem 12 meses de atraso. Predial vai pelo mesmo caminho. Nacionalidade, há pedidos com 5 anos a ganhar pó no caixote. E está tudo bem. Não, não está. Num Estado de Direito democrático é expectável que os prazos sejam para cumprir por ambas as partes, o cidadão e a AP. Quando a AP ignora sistematicamente os prazos a que está legalmente vinculada, é o próprio Estado que está em causa, são os direitos dos cidadãos e a dignidade do cidadão imigrante que é posta em causa. A consequência não é só a frustração dos advogados, é que todo o sistema que falha. Quando o sistema não funciona abre-se terreno para a corrupção, o tráfico de influência e a chique expertise do português.
Não me venham com a conversa da falta de pessoal. Se há serviços que tiveram uma redução de pessoal por efeito da passagem à reforma, outros não funcionam porque são mal geridos. Não há gestão, nem responsabilização. O emprego é seguro, e faz-se o mínimo em muitos serviços. O teletrabalho continua a ser norma, sem métricas e sem produtividade.
Ouvimos falar, com crescente entusiasmo, da Inteligência Artificial como solução para os males da Administração Pública. A IA, enquanto ferramenta, pode agilizar e automatizar. A IA pode reduzir erros repetitivos e processar volumes de dados que escapam à capacidade humana. Mas a IA não substitui a liderança. Não substitui a responsabilização. E, acima de tudo, não resolve o problema de fundo quando os procedimentos que se automatizam são procedimentos errados, e quando as decisões que se tomam continuam a ser tomadas sem critério, sem uniformidade e sem consequências para quem as toma mal.
Implementar IA sem mudar as pessoas, os procedimentos e as mentalidades é como instalar um motor novo num carro sem travões. O resultado não é velocidade: é um acidente mais rápido.
É urgente mudar mentalidades na função pública. Se a mentalidade não muda, nada muda. Os atrasos continuam. Implementar IA sem mudar as pessoas, as mentalidades e os procedimentos, e sem exigir resultados, não resulta. Podem implementar a IA que quiserem. Podem automatizar processos, optimizar fluxos, digitalizar tudo. Mas nenhuma IA do mundo foi ainda programada para combater a incompetência instalada.