O Governo vai prolongar as licenças de assistência em terra (handling) da Menzies, para “assegurar que não há nenhuma questão em Lisboa” no verão com as bagagens, enquanto não se resolve o imbróglio judicial. A garantia foi deixada esta terça-feira pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, em audição no parlamento, que admitiu que a TAP está a decidir se, depois, operará o seu próprio handling.
A Menzies detém atualmente a licença para operar o handling nos três principais aeroportos nacionais (Lisboa, Porto e Faro), mas perdeu o concurso feito no ano passado para o consórcio Clece/South, composto por uma empresa do grupo IAG, com ligações à espanhola Iberia, e uma empresa de serviços de limpeza a operar em Portugal. O concurso atribuiu a este consócio uma licença para operar durante sete anos. Até agora o serviço é prestado pela SPdH, antiga Groundforce, que é detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP, que já exerceu a opção de venda da sua parte.
Para Hugo Espírito Santo “a situação é clara, houve um concurso de handling gerido pela ANAC. As licenças não são perpétuas, têm um prazo. Antes desse prazo foi feito um concurso, a Menzies não ganhou esse concurso, ganhou um consórcio formado pela Clece e pela South, a Menzies não concordou, entrou com uma providência cautelar”. A ANAC tem até 4 de maio para responder a esse processo, adiantou o secretário de Estado.
A propósito desta situação, o Governo falou com a TAP, que está “neste momento a avaliar qual é a melhor solução”, isto é, “se pretende mudar de prestador de handling caso as licenças venham a ser perdidas no fim do processo judicial ou se prefere ela própria realizar o seu handling no hub de Lisboa”. A TAP “está neste momento a fazer essa avaliação, em breve informará o Governo sobre isso”.
Mas para garantir que não há falhas que resultem em mais problemas no aeroporto de Lisboa, o Governo vai, “nas próximas duas semanas”, fazer um prolongamento das licenças atuais, uma vez que terminam em maio. “O prolongamento estava até 19 de maio e sendo que há um processo judicial em curso, vamos ter de dar tempo ao tempo e fazer um prolongamento”, declarou, sem indicar o prazo temporário.