“És funcionária pública, como é que podes defender aquilo que os liberais defendem? Como é que é possível seres liberal?”

Se não me perguntam isto todos os dias, está lá perto. A resposta é simples: Sou liberal porque acredito na progressão por mérito, porque acredito que quem trabalha pode e deve ser valorizado, e porque quem sabe o que é não tem de sucumbir ao medo de perder um lugar.

A minha posição não decorre de um alinhamento ideológico acrítico, mas antes de uma leitura informada e exigente da realidade, sustentada na experiência concreta de quem conhece o funcionamento dos serviços por dentro, porque sei, todos os dias, onde eles falham.

Quando se fala em Reforma do Estado, depreende-se instantaneamente que existe uma ameaça direta aos trabalhadores. Essa leitura é redutora e, acima de tudo, completamente injusta, porque reformar não é fragilizar, é sim corrigir o que não está bem, eliminar ineficiências e criar condições para que o serviço público cumpra os seus deveres, bem como possa florescer, crescer e solidificar a sua eficiência em prol dos cidadãos.

Quem exerce funções na Administração Pública conhece bem os constrangimentos estruturais que limitam a sua atuação. A existência de sistemas e entidades que não comunicam entre si, a duplicação de procedimentos, a exigência reiterada de informação já detida pelo próprio Estado e a persistência de práticas burocráticas desajustadas à realidade atual são apenas alguns exemplos de um modelo que, em muitos casos, dificulta mais do que facilita. Estes problemas não resultam da falta de empenho dos trabalhadores, mas sim de um sistema que carece de modernização, simplificação e racionalidade organizacional.

É neste contexto que a proposta liberal deve ser entendida. Não como uma rutura com a função pública, mas como uma oportunidade de a valorizar. A introdução de uma cultura de mérito, frequentemente apresentada como uma ameaça, deve ser encarada como um princípio de justiça. Reconhecer o desempenho, diferenciar positivamente quem contribui de forma efetiva e criar condições para a progressão baseada na competência não fragiliza a Administração Pública, fortalece-a.

De maneira que a aposta na transformação digital e na desburocratização não constitui um exercício meramente tecnológico, mas uma necessidade estrutural. Digitalizar sem simplificar processos apenas transfere a ineficiência do papel para o formato digital que, efetivamente, é a prática comum de quase todos os organismos públicos. O legislador tem de entender que o verdadeiro desafio reside em repensar procedimentos, ou seja, rever o Código do Procedimento Administrativo, eliminar redundâncias e colocar o cidadão no centro da ação administrativa.

Importa também clarificar um dos pontos mais sensíveis do debate: a gestão dos recursos humanos. A proposta de ajustamento do número de trabalhadores em determinadas áreas administrativas não deve ser interpretada como uma política de redução indiscriminada, mas como um processo de reorganização progressiva, orientado para a eficiência e para a melhor afetação dos recursos disponíveis. Este processo deve ser conduzido com responsabilidade, previsibilidade e respeito pelos trabalhadores, assegurando que as áreas essenciais do Estado permanecem plenamente salvaguardadas. Há que entender também que existem diversos serviços públicos que estão sobrecarregados de recursos humanos, e outros que não. Olhemos para as forças de segurança: são funcionários públicos, mas há anos que nenhuma das forças de segurança consegue completar as suas vagas, porquê? Porque a carreira não é atrativa e o paradigma de fazer parte de uma força de segurança, onde o sacrifício é maior do que o benefício, assombra qualquer um que se candidate.

Defendo veementemente que quem exerce funções com dedicação, competência e sentido de missão não tem razões para recear um modelo que valoriza precisamente esses atributos. O que deve, isso sim, merecer preocupação é a perpetuação de um sistema que não distingue o desempenho, que desincentiva a iniciativa e que limita a capacidade de resposta dos serviços públicos.

Ser liberal no setor público não significa defender só menos Estado. Significa muito mais, defender um Estado melhor: mais eficiente, mais transparente, mais exigente e mais capaz de responder às necessidades reais dos cidadãos. Significa reconhecer que a qualidade dos serviços públicos depende, em grande medida, das condições em que os seus profissionais trabalham e do reconhecimento que lhes é dado.

A Administração Pública deve ser um espaço de excelência, onde a prata fina do país deve sentir orgulho em pertencer, onde o mérito é valorizado, a inovação é incentivada e o serviço ao cidadão é a prioridade central. Para que isso aconteça, é necessário assumir, com seriedade e sentido de responsabilidade, que o modelo atual não é suficiente.

A mudança não deve ser encarada como uma ameaça, mas como uma oportunidade. Uma oportunidade para melhorar, para modernizar e para dignificar a função pública.