As vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja em Portugal vão receber compensações de metade do valor proposto pela Comissão de Fixação da Compensação. Depois de o grupo de juristas sugerir um montante a atribuir a cada vítima, a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu cortar esse valor em cerca de 50%. Uma decisão que contrasta com a mensagem do presidente da CEP em novembro do ano passado.

Nesse momento, os bispos católicos portugueses anunciaram publicamente que já estava definido o processo para financiar as compensações a atribuir às vítimas de abusos sexuais de menores. Concretamente, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) garantiu que a chamada Comissão de Fixação da Compensação, grupo de trabalho composto por vários juristas, estava a trabalhar “livremente” para propor o valor a atribuir a cada vítima, com base nos relatórios elaborados a partir de entrevistas às pessoas que se candidataram à compensação. O bispo José Ornelas, presidente da CEP, foi até mais longe e assegurou que não havia um limite para o dinheiro que a Igreja estava disposta a gastar. Embora o regulamento deste mecanismo tenha deixado, desde o início, a decisão final nas mãos dos bispos, a mensagem da CEP foi a de que eram aqueles especialistas em direito, com ampla experiência no assunto, que seriam capazes de chegar ao valor justo para cada situação, em linha com a jurisprudência das indemnizações atribuídas pelos tribunais civis a casos do mesmo género.

Sabe-se agora que, afinal, não foi bem assim.

Como noticiou esta terça-feira o jornal Expresso, os bispos decidiram reduzir significativamente o valor a atribuir a cada vítima. Numa assembleia plenária extraordinária no final de fevereiro, a CEP discutiu as propostas apresentadas pela comissão de juristas e, de acordo com o relato feito ao semanário por elementos com conhecimento da reunião, os valores causaram alarme entre os bispos: vários deles disseram que os montantes eram demasiado elevados. Num clima de discórdia, o consenso possível foi o de aplicar um corte proporcional e transversal a todas as compensações. As vítimas vão, assim, receber apenas uma percentagem do valor que a comissão de especialistas propôs para o seu caso. Segundo apurou o Observador, este corte transversal deixou as vítimas com um valor que corresponde a menos de metade do montante proposto pelos juristas.

Até agora, de acordo com os dados divulgados em março pela CEP, já foram validados os casos de 57 vítimas: 47 no ambiente das dioceses, 15 no das ordens e congregações e uma num contexto que incluiu os dois ambientes. Vão receber entre 9 mil e 45 mil euros. No total, só com estes casos, a Igreja Católica prevê gastar cerca de 1,6 milhões de euros — um valor que podia ser o dobro se tivessem sido seguidas as recomendações dos juristas.

Este corte aplica-se às vítimas que sofreram abusos sexuais no contexto das dioceses portuguesas. Já no que toca às vítimas que sofreram abusos no contexto das ordens e congregações, a decisão de aplicar ou não o mesmo corte cabe ao superior de cada congregação. Recentemente, em entrevista ao Observador, o padre Miguel Almeida, provincial dos jesuítas em Portugal, garantiu que a Companhia de Jesus pretende pagar o valor proposto pela comissão de juristas. “O que eles propuserem é o que nós vamos pagar”, afirmou Miguel Almeida, numa altura em que ainda não tinha vindo a público a informação de que os bispos não pretendiam pagar a totalidade do valor proposto.

Já esta terça-feira, questionada pelo Observador sobre as declarações de Miguel Almeida na entrevista, fonte oficial da Companhia de Jesus disse apenas manter integralmente as palavras do provincial e não pretender acrescentar nada ao assunto.

Segundo o Expresso, alguns juristas que integraram a comissão de especialistas terão ficado desconfortáveis com o corte aplicado, lamentando que o seu trabalho tenha sido “desconsiderado” pelos bispos.

O Observador questionou a Conferência Episcopal Portuguesa sobre o assunto, não tendo, até à publicação deste artigo, recebido uma resposta. O Observador questionou também o padre Adelino Ascenso, presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), que tem assento sem direito a voto na CEP, para saber qual a situação nas várias ordens e congregações, mas também não recebeu uma resposta.

Em respostas ao Expresso, fonte oficial da CEP não confirmou o corte, mas afirmou que os montantes finais foram definidos de acordo com o regulamento aprovado desde o início e que a decisão final coube, desde o primeiro momento, à CEP e aos superiores de cada ordem e congregação. “Os valores fixados não resultam de um número arbitrário”, disse ainda a mesma fonte. “Procurou-se uma solução inspirada em experiências europeias semelhantes (mínimo de 5 mil euros; máximo de 60 mil euros em França e 50 mil euros na Alemanha) mas ajustada à realidade da vida em Portugal e aos critérios de equidade que a nossa jurisprudência aplica em matéria de danos não patrimoniais em crimes desta natureza.”

Já depois da publicação da notícia do Expresso, numa entrevista à Agência Lusa, o bispo José Ornelas justificou a redução dos valores com o contexto internacional do país. “Tínhamos dito desde o início que não púnhamos um limite fixo numérico, mas que tínhamos algumas balizas e pontos de inspiração”, disse Ornelas, dando como exemplos a “questão da jurisprudência dos tribunais portugueses” e “também aquilo que vai acontecendo na Igreja, concretamente no contexto europeu”.

“Se houve uma diminuição dos valores apresentados? Sim, mas por estas razões que acabei de dizer”, assumiu. “Mantivemos o racional, seja do relatório, seja do parecer [realizado por peritos que acompanharam as vítimas], seja da comissão de fixação de montantes.”

Na mesma entrevista, Ornelas estimou em cerca de três milhões de euros o total que a Igreja Católica deverá gastar com todo o processo dos abusos sexuais, incluindo as investigações internas dos abusos, o apoio às vítimas e as compensações. Sublinhando que “a Igreja em Portugal não é uma Igreja rica”, Ornelas reconheceu que pode haver quem “ache pouco” e admitiu até que “quem quiser pode avançar com uma queixa e as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais”.

Processo começou em 2024

O processo de atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de menores no contexto da Igreja em Portugal remonta a abril de 2024, quando os bispos portugueses aprovaram a criação de um mecanismo para compensar financeiramente as pessoas que tinham sofrido estes crimes sexuais às mãos de elementos da Igreja ao longo das últimas décadas.

Um ano antes, uma comissão independente de especialistas, criada por decisão dos bispos, tinha publicado um relatório com as conclusões de um longo trabalho de investigação histórica, que estimou em 4.815 o número de vítimas de abusos de menores na Igreja em Portugal desde a década de 1950 até à atualidade. Liderada pelo bispo José Ornelas, a CEP tinha decidido a criação desta comissão em 2021, seguindo o exemplo do que foi feito noutros países. Foi a primeira vez que um relatório independente permitiu ter uma ideia do que foi esta realidade em Portugal.

O processo acabaria, contudo, por mergulhar em sucessivas polémicas. Em primeiro lugar, o facto de várias vítimas já terem contado os seus casos à Comissão Independente e terem sido obrigadas a contar novamente aquilo por que passaram abriu uma forte controvérsia entre Comissão Independente e Grupo VITA a propósito da destruição do arquivo da primeira comissão, que não pôde ser usado para o mecanismo de compensações. A polémica levou mesmo à intervenção do bispo José Ornelas, que chegou a dizer ao Observador que queria que “estas coisas se apaziguassem” porque o ruído fazia “mal às vítimas”.

https://observador.pt/especiais/vitima-de-abusos-queixa-se-de-entrevista-invasiva-e-morbida-rute-agulhas-diz-que-detalhes-sao-necessarios-para-definir-compensacao/

Depois, foram várias as vítimas que se queixaram do teor das entrevistas. Uma delas denunciou ao Observador que a sua entrevista foi “invasiva e mórbida”, mas a psicóloga Rute Agulhas, coordenadora do Grupo VITA, explicou que era necessário conhecer os detalhes de cada caso para definir a compensação.

Por outro lado, as vítimas, particularmente através da associação Coração Silenciado, que representa cerca de três dezenas de pessoas, queixaram-se do facto de lhes ter sido vedado o acesso aos pareceres elaborados sobre os seus casos e a partir dos quais a segunda comissão definiu os valores.

A última polémica em torno deste processo prendeu-se com os múltiplos atrasos. O prazo inicial apontado pela CEP para que o processo estivesse concluído era o fim do ano de 2025, mas os bispos vieram, em janeiro, pedir desculpa por ainda não terem sido pagas as compensações, argumentando que o prazo foi alargado para “acolher mais alguns pedidos”.