A solução esteve sempre à vista de todos, mas, em muitos momentos, os três partidos estiveram perto da rutura total. No final do dia, todos salvaram a face no folhetim em que se transformou a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional: o PSD assegurou duas vagas; o Chega conseguiu entrar pela primeira vez no Palácio Ratton; e o PS, mesmo tendo perdido objetivamente representação, aparece no photo finish como tendo sido parte integrante das negociações, depois de o Chega ter passado semanas a garantir que os socialistas ficavam de fora. O teste do algodão acontecerá em maio, quando os nomes propostos forem escolhidos, por votação secreta, no Parlamento.

Só a garantia de que José João Abrantes estava mesmo de saída ajudou a desbloquear as negociações, embora ainda falte resolver uma parte do imbróglio: encontrar o juiz que o vai substituir, e que será o quarto nome a ir a votos no Parlamento. O ainda presidente do Tribunal Constitucional, indicado no passado pelo PS e que nunca foi do agrado deste PSD, foi desafiado a dizer, publicamente e por carta, que estava de saída. Mas resistiu. A partir daí, a discussão complicou-se: era bem mais difícil dividir quatro vagas por três partidos, do que dividir três vagas por três, sendo que o PSD sempre quis equilibrar um Palácio Ratton que, para os sociais-democratas, estava demasiado inclinado para a esquerda.

Em rigor, a posição dos socialistas evoluiu ao longo dos últimos meses. Inicialmente, o PS recusava taxativamente que o Chega tivesse direito a propor um juiz para o Tribunal Constitucional e pressionava o PSD a fechar um acordo para que as três vagas em aberto fossem distribuídas entre socialistas e sociais-democratas. Seria uma troca direta: os dois juízes propostos anteriormente pelo PSD seriam substituídos por nomes indicados por Luís Montenegro; o juiz proposto anteriormente pelo PS seria substituído por um nome indicado por José Luís Carneiro.

A maioria de dois terços de deputados, necessária para aprovar estes juízes, teria de ser encontrada à esquerda (com o Livre) ou à direita (com a Iniciativa Liberal), nunca com o Chega. Ora, rapidamente se percebeu que o PSD não iria aceitar esse acordo. A intenção do partido liderado por Luís Montenegro sempre foi contar com o apoio de André Ventura.

Por três razões: por se entender que deixar o Chega fora destas escolhas só alimentaria o discurso de vitimização; porque os 60 deputados eleitos em 2025 lhe dão uma legitimidade democrática indiscutível; mas também por se acreditar que a existência de uma maioria de dois terços à direita (a primeira na história da democracia) teria de ter reflexo na composição do Tribunal Constitucional — que o atual Governo sempre, repita-se, entendeu estar demasiado inclinado para a esquerda.

Ora, falhando a grande pretensão do PS, os socialistas foram surpreendidos com as ameaças do PSD, que classificaram de “chantagem“: se não cedessem nas negociações, acabariam por ficar sem qualquer indicação para o Tribunal Constitucional, perdendo a sua vaga, garantia-se a partir do PSD. Essas ameaças dos sociais-democratas foram levadas a sério, ao ponto de fontes da direção do PS, logo secundadas por outras figuras do partido, terem ameaçado fechar todos os canais de diálogo com o Governo e chumbar o próximo Orçamento do Estado.

Fontes conhecedoras do processo garantem ao Observador que nunca foi exatamente essa a intenção do PSD. Os sociais-democratas entendiam que seria mais útil substituir os quatro juízes e, dessa forma, desarmadilhar as negociações. Mas, perante os bloqueios do PS, jogaram com os trunfos que tinham: havia e há uma maioria à direita capaz de dispensar os votos dos deputados socialistas, pelo que a ameaça do PSD deveria mesmo ser levada a sério.

Perante o evoluir das negociações, o PS passou a aceitar que o Chega indicasse um nome, mas exigia que essa vaga fosse cedida pelo PSD, respeitando o célebre acordo de cavalheiros de 1982 — posição que nem todos no PS compreenderam, como Francisco Assis ou Sérgio Sousa Pinto, membros da direção de José Luís Carneiro, que defenderam publicamente que o partido não poderia nunca aceitar a inclusão do Chega neste tipo de negociações. Os sociais-democratas também não aceitaram esta nova sugestão do PS: era preciso que o PSD saísse claramente como pivô e grande vencedor deste processo.

Foi nesse momento que a pressão sobre José João Abrantes, atual presidente do Tribunal Constitucional, começou a aumentar. Por tradição, quando termina o mandato, o presidente do coletivo de juízes abandona também o Palácio Ratton, tenha ou não mais anos para cumprir — foi isso que fez, por exemplo, Manuel Costa Andrade. Se Abrantes saísse, tal como sempre esteve previsto, passariam a existir quatro vagas para distribuir. Duas para o PSD, uma para o Chega e uma para o PS.

Os sociais-democratas queriam a garantia pública de que José João Abrantes estava mesmo de saída — não aceitavam discutir as três vagas existentes e, só mais tarde, tratar do sucessor do ainda presidente do Tribunal Constitucional sem qualquer garantia de sucesso no Parlamento. Acontece que Abrantes mostrou alguma resistência. Queria sair, mas queria fazê-lo apenas depois do 25 de Abril — na última sessão evocativa, quando se celebraram os 50 anos desde a revolução, o facto de ter aparecido na Assembleia da República com um cravo vermelho ao peito irritou profundamente as bancadas parlamentares que apoiam o Governo.

Foram feitas diligências junto de José João Abrantes, indicado pelo PS no passado, para que escrevesse uma carta a José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, a garantir que iria deixar o cargo de juiz do Palácio Ratton — era uma forma de o agarrar a um compromisso público e impedir que o PS rompesse mais tarde a corda. Todavia, o ainda presidente do Tribunal Constitucional recusou-se a fazê-lo — disse que o faria mais tarde, numa declaração pública e em tempo oportuno.

Mantinha-se, por isso, o bloqueio, com o PS a tentar que o PSD fechasse rapidamente a substituição dos três juízes e deixasse para mais tarde a substituição de José João Abrantes — pretensão que os sociais-democratas não aceitaram. Tudo enquanto, assegura-se no PS, o PSD ia adiando o desfecho das negociações e prolongando o impasse, com o apoio do Chega. Os dois partidos acabariam por encontrar uma solução a meio caminho: ao adiarem para maio a eleição dos quatro juízes, e ao colocarem por escrito que há mais um juiz de saída — o PS sabia com segurança que a saída de Abrantes estaria mesmo para acontecer —-, conseguiram a garantia que o PSD procurava e a de que o PS cumpriria a sua parte do acordo.

Assim, os sociais-democratas garantem também, pelo menos em teoria, que terão a presidir ao coletivo de juízes um nome mais em sintonia com os interesses do partido. Esta manhã, assim que foi conhecido o acordo, fontes do PS diziam ao Observador ter a garantia de que o PSD iria indicar um quarto elemento “central“, “ao melhor nível dos constitucionalistas” e que suscitasse um “grande entendimento” no centrão, sem ser particularmente conotado com um partido. Fontes sociais-democratas ouvidas pelo Observador confirmaram esta versão, mas fizeram questão de reclamar para o partido a escolha deste nome, que ainda está por confirmar.

No meio de todo o processo, e perante o silêncio dos dirigentes do PSD, André Ventura foi alimentando em público a pressão sobre o PS, dizendo várias vezes que existia já um acordo com Luís Montenegro para a escolha dos juízes do TC — acordo que deixava os socialistas de fora das escolhas e que nunca foi confirmado por Hugo Soares, líder parlamentar, secretário-geral e pivô do PSD nestas negociações.

Esta terça-feira, assim que foi conhecido o novo adiamento, André Ventura fez questão de lamentar que o PSD tivesse cedido uma das vagas ao PS e de negar aquilo que Hugo Soares dissera minutos antes no mesmo espaço: não é líquido que os socialistas possam propor um juiz para o Tribunal Constitucional, uma vez que o Chega “discorda” dessa possibilidade e ainda vai “tentar convencer” o PSD a desistir da ideia; e não está fechada qualquer indicação, apesar de Hugo Soares ter garantido que as negociações estão agora “fechadas e encerradas”.

“Durante décadas, o PS inundou as instituições de pessoas da sua confiança e dos seus tentáculos”, protestou Ventura. Mas, confrontado com as garantias de Hugo Soares — que, “orgulhoso” da função de “pivô” que o PSD desempenhou, revelou que as listas para os órgãos até contarão com nomes da IL e do Livre —, Ventura admitiu que não está “sozinho” no Parlamento e que por isso não pode dar-se ao luxo de ser “irredutível”. Resta saber o que fará quando o Parlamento for chamado a votar os quatro nomes numa lista conjunta. É pouco provável, por isso, que o partido vote contra o próprio candidato. Mas em maio se saberá.