O ministro das Infraestruturas acredita que a TAP deve ser vendida mesmo que só haja uma proposta vinculativa. Ouvido esta terça-feira no parlamento, Miguel Pinto Luz mostrou-se convicto de que o facto de a IAG ter ficado fora da corrida na fase das propostas não vinculativas, que terminou na última quinta-feira com as ofertas da Air France KLM e da Lufthansa, não prejudicará o valor oferecido pela companhia. E defende que se no final só uma delas apresentar uma proposta vinculativa pela TAP, esta deve ser aceite “se respeitar todas as dimensões e oferecer um valor excecional”.

Miguel Pinto Luz respondia a uma pergunta do PS, que quis saber se a desistência da IAG poderá afetar o interesse público na venda do capital da TAP “pelo menos no seu valor”, e se o Governo estará disponível para continuar a privatização mesmo que haja apenas uma proposta vinculativa. Pinto Luz começou por lembrar que as propostas não vinculativas ainda não são conhecidas e que a Parpública tem 30 dias para apresentar um relatório sobre as mesmas. “Continuamos convictos de que não prejudica”, afirmou o ministro sobre a saída da IAG da corrida. “É um facto que a IAG não entregou proposta, mas os outros dois maiores grupos europeus apresentaram proposta e nós aguardamos pacientemente o relatório que a Parpública irá fazer para depois o Governo tomar uma decisão”.

O ministro passou a pergunta aos deputados. “Estariam em desacordo em alienar, ainda que fosse só um [candidato] na fase de propostas vinculativas com um valor substancial e que respeitasse todas as dimensões? Eu entendo que não, mas é estarmos a fazer futurologia, é estarmos a prejudicar um processo que está a seguir os seus trâmites legais de forma transparente e criteriosa”, afirmou, lembrando que as “condições políticas” para a privatização da TAP, como a manutenção do hub, da marca e das rotas foram conseguidas na Assembleia da República.

Na mesma audição, o Chega quis saber se podem estar a ser associadas à venda da companhia garantias públicas no âmbito dos “processos jurídicos” em curso, nomeadamente o processo da Azul, que exige 189 milhões de euros. Pinto Luz sublinhou que “não existem de forma geral garantias públicas”, e no que toca à Azul, essa é uma responsabilidade da Siavilo. “A TAP má já desapareceu. O nome TAP hoje está associado a coisas boas. Existe uma companhia que se chama Siavilo”, e é da Siavilo, “a tal TAP má”, a responsabilidade pelo processo da Azul.  “O processo caberá ao Estado e não a quem vai comprar a TAP”, assegurou.

Miguel Pinto Luz foi ouvido esta terça-feira no âmbito de um requerimento apresentado pelo PS em novembro do ano passado, que pretendia ouvir o ministro sobre as suas “condições políticas para tutelar o processo de privatização da TAP”. O requerimento entrou após terem sido realizadas buscas na sede da companhia por suspeitas de crimes na privatização de 2015, altura em que o atual ministro das Infraestruturas era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, “tendo participado diretamente na conclusão do processo de privatização da TAP, enquanto parte de um Governo que já se sabia ter caído na Assembleia da República e numa fase de cessação iminente de funções”, lia-se no requerimento dos socialistas.

Uma vez que passaram seis meses desde que o requerimento deu entrada no parlamento, o próprio PS admitiu que “o tempo encarregou-se de resolver” as questões pelas quais decidiu chamar o ministro. Ainda assim, Pinto Luz respondeu sobre o tema, apesar de “a audição estar amena” e do ministro dispensar temas que “alterassem o tom da audição”. “Houve uma comissão parlamentar de inquérito. Os partidos tiveram a ocasião de chamar aqueles que intervieram no processo de privatização. Eu não fui chamado e, portanto, depreendo que os partidos aqui representados entenderam que eu não tive papel relevante no processo de privatização da TAP”, sublinhou, rematando que “A TAP não precisa de mais polémicas”.

“Não irei mais a fundo porque não estaria a defender os interesses dos portugueses e o interesse do Estado se continuássemos nessa novela infindável que só prejudicou a TAP ao longo dos anos”, concluiu Pinto Luz. “Estou convicto de que vamos, num grande consenso alargado, conseguir que a companhia seja projetada para um novo ciclo de investimento, de crescimento, que possa colocar o hub de Lisboa como um hub central, as rotas do Atlântico como essenciais, que continue a ser um motor da economia nacional e um grande incentivo para a balança de pagamentos nacional”.

Pinto Luz rejeitou ainda, em resposta ao Livre, que tenha havido indicação do Governo para manter à margem do processo de privatização o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que disse ter tido conhecimento das propostas não vinculativas pela comunicação social e que isso terá partido do Governo. “Não houve indicações do Governo”, disse apenas.