De braço no ar, salvo se houver outro entendimento para recorrer ao voto secreto. É assim que vai ser votada a versão atual do pacote laboral que está nas mãos da UGT para que se chegue a um conclusão final: é na quinta-feira, 9 de abril, que a central sindical decide em “definitivo” — como pediu a ministra — se há, ou não, acordo com o Governo e patrões nas alterações à lei laboral.

Como explica ao Observador fonte da central sindical, o Secretariado Nacional é o “verdadeiro órgão executivo entre congressos e nas suas competências estatutárias está precisamente a [função] de aprovar (ou não) acordos” como aquele que está em cima da mesa.

Do Secretariado Nacional da central, que agrega dezenas de sindicatos, fazem parte o secretário-geral da UGT, Mário Mourão — que tem sido a figura principal das negociações ao anteprojeto da reforma laboral — a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, que ganhou especial relevância no final do processo negocial, e mais 68 membros, previamente eleitos em congresso.

Podem ainda participar na reunião do órgão os presidentes e secretários-gerais dos vários sindicatos afiliados à central. Uma fonte da UGT estima ao Observador que participem na reunião desta quinta-feira “mais ou menos 90 elementos”.

À partida, a votação deve decorrer de braço no ar, sendo que o recurso à votação secreta costuma ser feito quando existe a eleição de listas para os órgãos internos, por exemplo. Se houver pedido de voto secreto, no entanto, o Secretariado Nacional pode decidir que a demonstração de intenção em relação a um acordo para a reforma laboral decorra sob sigilo.

De resto, como se lê nos estatutos da UGT, as deliberações do Secretariado Nacional “só são válidas estando presentes metade e mais um dos seus membros e são tomadas por maioria simples dos presentes, tendo o secretário-geral voto de qualidade”. Assim, na hipótese de haver um empate, será a palavra de Mário Mourão a colocar um ponto final na decisão de chegar a acordo, ou não, com o Governo e confederações patronais, com os quais negociou nos últimos oito meses as alterações à lei laboral.

Decisão de convocar a greve geral contra o pacote laboral foi tomada por unanimidade

A 13 de novembro, a UGT aprovava por unanimidade a deliberação de se associar à greve geral de 11 de dezembro. Na altura, Mário Mourão considerava que o que estava em cima da mesa era “mau demais”, acusando a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, de não demonstrar qualquer intenção real de negociar e de insistir na tentativa de aprovação do anteprojeto da reforma laboral Trabalho XXI sem qualquer cedência.

“A UGT tem de prestar contas aos seus sindicatos e dirigentes e não tínhamos nada para apresentar senão a proposta de julho [o anteprojeto laboral] e por isso teve de tomar outras medidas”, admitia na altura Mário Mourão, em declarações aos jornalistas após o Secretariado Nacional.

Cinco meses depois, muito se passou. Logo a seguir à greve geral, e como prometido, a UGT voltou a sentar-se à mesa com o Governo, no dia 16 de dezembro. Nessa altura, a central sindical dizia-se “otimista porque o Governo mostrou total disponibilidade para negociar” todo o conteúdo do pacote laboral após a greve geral, que dizia ter cumprido a sua função de desbloquear as negociações.

Já Rosário Palma Ramalho apelidou a reunião de “muito construtiva”, deixando o recado para que as duas partes se encontrassem a “meio caminho”.

O caminho negocial atribulado até à decisão final da UGT conhecida esta quinta-feira

Só no Ministério do Trabalho aconteceram 38 encontros a juntar UGT, Governo e patrões, entre reuniões técnicas (que incluíram a participação de juristas das várias partes) e de negociação direta com os líderes da central sindical e quatro confederações patronais.

Em janeiro, e parte de fevereiro graças à segunda volta, as eleições Presidenciais desaceleraram o processo negocial, sem encontros específicos para discutir o pacote laboral a ser marcados e várias reuniões da concertação social a serem adiadas.

A 18 de fevereiro, uma nova polémica: a UGT garantia que tinha comunicado a sua “indisponibilidade” para participar numa reunião negocial, mas garantia que a ministra do Trabalho desconsiderou o problema de agenda e manteve a data. O encontro acabou por não acontecer, com os patrões a chamarem de novo os representantes dos trabalhadores para a mesa negocial.

Alguns encontros depois, com várias reuniões técnicas pelo meio, e num dia inesperado — o da tomada de posse do novo Presidente da República, António José Seguro — as negociações acabaram mesmo por chegar a ser dadas por terminadas.

Quem fechou a porta no dia 9 de março foram os patrões, alegando que não era possível um acordo por “razões políticas” do lado da UGT. A central sindical dizia que a “pressa” do Governo e dos patrões não estava a ajudar às hipóteses de se chegar a acordo, mostrando-se no entanto disponível para regressar à mesa das negociações.

E foi isso mesmo que aconteceu. Após o apelo do recém-eleito Presidente da República, retomaram as reuniões no Ministério do Trabalho, com a CGTP a protestar por não ser incluída no processo que decorre à margem da concertação social, sendo que a central sindical pede, desde julho, a retirada total de todas as alterações propostas pelo Governo.

Após a reunião desta segunda-feira, só Maria do Rosário Palma Ramalho falou aos jornalistas, dando conta de que a proposta em cima da mesa, negociada nas últimas semanas sob o apelo de Seguro, tinha chegado a um ponto de “construção” que exige a consulta dos órgãos internos por parte de quem está sentado à mesa. Ao Observador, uma fonte próxima às negociações garante que os patrões já deram o sim à versão atual, e que resta esperar pela decisão da UGT.

Na última versão conhecida do pacote laboral, que estava em cima da mesa das negociações até esta segunda-feira, o Governo tinha voltado atrás na reposição dos três dias de férias dependentes da assiduidade, que chegou a admitir como cedência após a greve geral.

As alterações nos prazos dos contratos de trabalho a termo certo e incerto eram nessa versão exatamente os mesmo propostos no anteprojeto Trabalho XXI, apresentado em julho. Já em relação ao banco de horas individual, uma das principais linhas vermelhas da UGT mas que o Governo quer ver regressar, surge nessa versão como “banco de horas por acordo”, sendo admitido “na falta de convenção coletiva de trabalho”.