(A) :: Governo estava a ficar sem margem para dar mais desconto fiscal nos combustíveis. Pede ao Parlamento esse fôlego só até junho

Governo estava a ficar sem margem para dar mais desconto fiscal nos combustíveis. Pede ao Parlamento esse fôlego só até junho

O Governo estava a ficar sem margem para continuar a aumentar o desconto fiscal nos combustíveis. E por isso, com caráter de urgência, pediu mais fôlego de forma temporária.

Alexandra Machado

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As taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) estão balizadas — com uma percentagem mínima e uma máxima. E é sobre esses valores que o Governo tem feito os descontos fiscais para atenuar a subida dos combustíveis, baixando as taxas por forma a compensar o IVA ganho com o aumento dos preços.

Só que os limites estabelecidos na lei estavam a chegar. E, sem alterá-los, o Governo deixava de ter margem para continuar a fazer mais descontos fiscais.

No gasóleo o limite na lei é de 27,8 cêntimos por litro e na gasolina de 35,9 cêntimos. Neste momento, com o desconto, o gasóleo está já no limite (27,8 cêntimos) e a gasolina está nos 45,1 cêntimos.

A estes valores acresce a taxa de carbono, que leva ao imposto mais elevado. Assim, segundo dados da DGEG, o imposto sobre combustíveis atinge na gasolina 61 cêntimos e no gasóleo 45,1 cêntimos.

O Governo está agora a pedir ao Parlamento autorização para baixar os mínimos para 156,66 euros por 1000 litros, ou 15,6 cêntimos por litro no gasóleo; e para 199,89 euros por mil litros ou perto de 20 cêntimos por litro na gasolina. O que dará margem para aumentar o desconto no gasóleo em mais 12,2 cêntimos e na gasolina em 25 cêntimos.

No pedido que chegou, com caráter de urgência ao Parlamento, e cuja proposta de lei foi aprovada em conselho de ministros eletrónico esta segunda-feira, o Governo pede que estas taxas temporárias se apliquem só até 30 de junho deste ano. E justifica a medida com a necessidade de “permitir a existência de margem suficiente para continuar a aplicar este mecanismo”, pelo que “mostra-se conveniente reduzir temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legislação europeia”, lê-se na proposta de lei consulta pelo Observador.

Nas quatro semanas da Guerra do Médio Oriente, o Governo já aprovou um desconto acumulado de 8,3 cêntimos no gasóleo e 4,6 cêntimos na gasolina em sede de imposto sobre produtos petrolíferos que se somam ao desconto que ainda estava em vigor e concretizado pelo governo socialista.

https://observador.pt/2026/03/27/governo-diz-que-apoio-fiscal-aos-combustiveis-chega-aos-20-centimos-por-litro-mais-de-metade-deste-apoio-foi-decidido-no-tempo-do-ps/